Educação Infantil na PBH

Avaliação da Mônica Correia Baptista sobre o PL que muda a nomenclatura do nosso cargo

2012-01-09T20:58:00.001-02:00

Com o objetivo de conversar com os vários setores da comunidade, algumas professoras / educadoras tem repassado o projeto a professores das Universidades. Nossa colega Maura procurou a

Profa. Isabel de Oliveira e Silva da Faculdade de Educação da UFMG. A colega Antonieta já conversou com a Professora Dinéia da PUC/MG. A professora Mônica Correia Baptista, também da UFMG, fez uma avaliação do PL e autorizou sua publicação aqui no blog.

Estamos marcando um encontro para discutir com as universidades este projeto e conseguindo outros interlocutores para conversarmos na Câmara. Mas é importante definirmos o que queremos deste projeto, por isso a participação de todas/os é essencial dia 31. As portas estão sendo abertas, mas o caminho escolhido será de responsabilidade de todas/os nós.

"Ei Thaís,

Como vai nosso bebê? Estamos sentindo sua falta no Fórum. Assim que puder, apareça.

Quanto ao PL, achei ótimo o que está no blog. Você pergunta minha opiniãoe eu resumiria assim: a luta continua. Acho que o fato de o Prefeito ter encaminhado o Projeto para a Câmara coloca a discussão em outro patamar. Agora, a "briga" é no legislativo. Não sei se é melhor ou pior, mas é diferente. Claro que temos que procurar advogados, Ministério Público etc como vocês estão fazendo, mas não podemos nos esquecer que temos que ganhar os vereadores para as melhorias que precisamos fazer no PL. E ganhar vereador é ganhar a população (imprensa, universidades, sindicatos) para conseguirmos ter aprovação na Câmara.

Em síntese, eu realmente acho que é uma vitória. Não a definitiva, mas uma importante vitória da categoria. Não é uma "simples" mudança de nome. É um reconhecimento do Executivo de que quem se ocupa da educação da criança pequena em instituições coletivas formais é o professor e não pode ter outro nome. Esse profissional denominado professor tem atribuições muito importantes e próprias desta carreira: preparar a intervenção pedagógica (para isso precisa estar bem preparado teoricamente), diagnosticar a situação cognitiva, emocional, social de cada criança (para isso precisa elaborar instrumentos de observação e registro o que, por sua vez, exige um grande conhecimento científico), elaborar situações pedagógicas a partir do diagnóstico realizado e à luz dos objetivos traçados empregar novas estratégias metodológicas. Essas ações do professor não podem ser consideradas como "tarefas a mais" ou como “mais exigências” para quem atua na educação infantil. Todas essas tarefas e muitas outras que poderíamos listar (ficou de fora, por exemplo, o contato com a família, com outros profissionais, etc) são condições para o exercício profissional.

Fazendo uma comparação com a medicina, seria o mesmo que a prefeitura contratar profissionais para atenderem nos postos de saúde e exigir deles o curso de medicina, mas vamos supor que ela criasse uma carreira e desse um outro nome, por exemplo, “técnico da área da saúde”. No posto médico, esses tais “técnicos da área da saúde” nada mais seriam do que médicos exercendo a medicina, ou seja, pessoas fazendo o atendimento clínico aos pacientes, realizando diagnósticos, pedindo exames específicos, analisando os exames e fazendo prognósticos etc. Vamos supor que esses médicos entrassem na justiça, procurassem o Ministério Público, etc e tal e, o Prefeito, pressionado, mandasse para a Câmara um PL reconhecendo que eram médicos, estabelecendo que deveriam fazer aquilo que eles já estavam fazendo antes, ou seja, as atividades próprias do exercício da medicina (clinicar, diagnosticar, prognosticar, etc), mas criando uma outra carreira denominada “médicos de postos de saúde” com um salário menor, com uma carreira distinta dos médicos que atuassem nos hospitais, etc. Eu diria: houve uma conquista que, apesar de relativa, é importante e dá força para que a luta continue não no sentido de equiparar os salários apenas, mas, sobretudo, de estabelecer uma única carreira para todos os médicos de BH com os mesmos direitos para todos.

O que quero dizer é que não podemos jogar fora a água do banho e o bebê junto. Não podemos achar ruim que o PL “obriga” os professores a planejarem, estudarem, avaliarem, etc. Isso é o que nos fortalece como categoria profissional. O que precisamos é que seja reconhecido que para o exercício dessa profissão que exige essas e outras tantas atividades intelectuais uma remuneração adequada, que sejam asseguradas as condições para realizá-la da melhor forma possível.

Finalmente, já me coloquei à disposição para fazer contato com o Arnaldo Godoy e com a Neuzinha Santos para começarmos nossa atuação junto aos parlamentares. Se vocês quiserem, é só falar.

Um beijo grande a todas as professoras e um 2012 com muitas vitórias.

Mônica Correia Baptista

Profª Departamento de Administração Escolar

Faculdade de Educação da UFMG"

Projeto muda nomenclatura do cargo de educador infantil, mas permanece com discriminação

2012-01-05T15:55:00.001-02:00

Hoje na reunião com as diretoras e vice de escolas e UMEIs, o Prefeito Márcio Lacerda anunciou que será enviado um projeto para a câmara municipal com o objetivo de mudar o nome do nosso cargo para professoras da educação infantil. Por enquanto temos notícias de quatro pontos:

1. A mudança do nome do cargo de educador infantil para professor municipal da educação infantil e uma mudança aparente, pois permanece a quebra da carreira dos professores. Nossa reivindicação é a unificação da carreira.

2. Possibilidade de acumular dois cargos: já podemos e a PBH não pode mudar isto. Mesmo a PBH tende adiado a posse de algumas pessoas ela teria de efetivar a posse ou (como aconteceu) as pessoas ganhariam na justiça o direito de assumir o cargo. A PBH jamais poderia demitir quem já tem dois BMs e impedir que outras tomem posse.

3. Aposentadoria Especial de Professor: Este ponto é muito importante, até então quem tivesse de se aposentar deveria entrar na justiça para conseguir a aposentadoria especial e se fosse o caso, qualquer processo judicial daria ganho de causa para a gente, pois temos reconhecimento na legislação e resoluções nacionais de magistério / professor. Portanto o PL regulariza a situação na esfera municipal e nos tranqüiliza.

4. Possibilidade de dobrar como professor municipal, ganhando o dobro do vencimento, este ponto realmente precisa de um PL para se efetivar e é uma das nossas reivindicações antigas.

Na reunião de diretores houve a indicação de discussão com a SMED sobre a possibilidade das educadoras serem diretoras nas escolas exclusivas de educação infantil, temática abandonada pelo SindRede/BH na última eleição. Isto não está no projeto, mas há possibilidade de incluir.

No entanto permanece a diferenciação salarial e de plano de carreira: os professores do ensino fundamental e médio continuam ganhando mais q a gente; ao concluirmos cursos superiores subimos apenas 2 níveis, enquanto os professores sobem 10; abonos diferenciados, seja de fixação ou de reunião pedagógica são diferentes; UMEIs permanecem vinculadas a escola núcleo; não poderemos ser diretoras das escolas que tenham turmas de educação infantil; ...

E preciso pensar que o Ministério Publico, na conclusão do inquérito aberto, determina a adequação TOTAL do plano de carreira, inclusive salarial. Com este projeto, a PBH pretende acalmar o animo das educadoras com uma pequena vitória (pequena mesmo) e ludibriar a decisão do MP.

Durante as ferias já iniciamos varias frentes para a discussão deste projeto. Já marcamos uma reunião com uma advogada, já conversamos com vereadores e estamos agendado uma conversa com o promotor. No dia 31 de janeiro marcamos uma reunião com as educadoras / professoras, as 16h na UMEI Carlos Prates para decidimos qual caminho tomar de forma consciente. É importante estarmos esclarecidas pois dia 01 de fevereiro é dia escolar em toda a rede e precisamos repassar e avaliar coletivamente a proposta.

Vamos ficar atentas/os à chegada do PL na Câmara.

Esperamos vocês dia 31 as 16h na UMEI Carlos Prates.

Thaís, Cris, Antonieta, Cláudia, Sirleida, Dani Rocha, Dani Gorete

Liminar garante posse para educadora com 2 BMs

2011-12-20T16:50:00.000-02:00

Oi, gente!

Tivemos notícia hj pela Antonieta (UMEI Carlos Prates) que uma das nossas colegas com um BM de educadora, conseguiu uma liminar para tomar posse no segundo. Como é de conhecimento de vocês, a PBH estava atrasando a posse das nossas colegas, ao que tudo indica por causa do inquérito do MP.

Parece que o processo judicial foi aberto nominalmente pelo sindicato. Quem ainda está nesta situação pode procurá-lo também.

Abraços,
Thaís

Inscrições para exposição no Ato do dia 1º de setembro

2011-08-27T20:53:00.004-03:00

Pessoal,

Precisamos saber quantos trabalhos serão expostos para organizar o espaço que teremos no evento. Então vcs podem postar aqui mesmo, como comentário, as seguintes informações:

Nome da UMEI/Escola:
Quantos trabalhos serão expostos, se poderão ficar o dia todo:
Quem são os responsáveis pelo trabalho (A UMEI/escola pode fazer rodízio, não precisa ser apenas os autores) :
Tipo de trabalho (se é Banner, cartazes, cadernos, livros, desenhos...como pretendem que eles sejam expostos):

As dúvidas também podem ser postadas ou encaminhadas aos e-mails da comissão.
O SindRede fará o transporte dos trabalhos, a UMEI/escola deve entrar em contato pelo telefone 3226-3142 e solicitar o transporte. Para facilitar a montagem no dia 1º o sindicato recolherá os trabalhos até dia 30. Por isso é importante que a UMEI/escola identifique seu trabalho antes de enviá-lo.

É necessário que ao menos um dos responsáveis por cada trabalho esteja na PUC às 6:30h, para ajudar na montagem da exposição.

A forma mais prática de expor os trabalhos é o banner, mas as UMEIS/escolas tem liberdade de criar, o espaço que vamos ocupar ainda não foi definido, mas provavelmente a materialidade será pouca, tentem evitar o uso de mesas e cadeirsa na exposição, se for extremamente necessário nos avise com antecedência para pensarmos uma solução.

A professora Jacinta da UMEI Carlos Prates ira providenciar um datashow para que possamos reproduzir vídeso, fotos e outras mídias que as UMEIS/escolas queiram levar.

Divulguem o link desta postagem para os colegas e escolas, vamos tentar inscrever os trabalhos até dia 30/08 também.

Abraços,
Coletivo da Educação Infantil

contato:
3226-3142 - telefone do sindicato para solicitar o transporte do trabalho
e-mails da comissão organizadora
crissindicato@yahoo.com.br
thaistlacerda@hotmail.com
crisemarcinho@yahoo.com.br
antonietaviana@yahoo.com.br
tuca564@ig.com.br
daniellerocha2001@yahoo.com.br
lucienerubim2011@gmail.com
sheilabethcabral@yahoo.com.br

Aguardamos os contatos.

IMPORTANTE:
Na segunda-feira, 29/08, às 19:40h a Rádio UFMG estára falando sobre nosso evento com a participação ao vivo das colegas da Alaíde Lisboa, não percam!

Reunião da Alaíde Lisboa

2011-08-26T21:40:00.004-03:00

A reunião na UMEI Alaíde Lisboa foi muito produtiva, pois definimos alguns pontos sobre a manifestação do dia 01 de setembro, dia da "Infância na Ciranda da Educação". Como é do conhecimento de todos/as vcs, o dia 01 será dia de greve/paralisação APENAS da Educação Infantil e dia 02 toda a categoria estará em greve/paralisação para acompanhar o projeto de reajuste na Câmara.

No dia 24 tiramos várias comissões para agilizar a organização do evento, que está a todo vapor. Várias tarefas já foram cumpridas, mas ainda há muito o que fazer. Uma comissão procurou o sindicato para nos ajudar a organizar este ato (reunião hoje, 26 de agosto), outra entrou em contato com a PUC (contato por telefone dia 24 e por e-mail dia 25 e 26) e a última fará a divulgação do evento para a imprensa (dia 31 para a imprensa não esquecer até lá) e outras entidades que possam nos apoiar (contato pessoalmente e por e-mail dias 25 e 26).

Cada UMEI/escola deverá entrar em contato com o SindRede/BH informando quantos trabalhos quer expor e se vai precisar de carro para transportar o material. O transporte será efetivado pelo SindRede, sendo necessário entrar em contato com eles até dia 30 de agosto, às 14h. O tel é 3226-3142.

As pessoas que foram aprovadas pela SMED para expor no evento poderão levar seus trabalhos no dia anterior, como combinado na SMED, e no dia 01, junto com as demais escolas, retirarão os trabalhos do local estabelecido pela SMED e se reunirão às demais UMEIS/escolas. Esta será mais uma forma de protesto, mas quem desejar não levar o trabalho com antecedencia e sim junto com o restante da categoria, tudo bem.

As instruções para a confecção dos trabalhos será divulgada amanhã, 27/08, sábado, aqui no blog e no facebook, e a partir de então as escolas/UMEIS deverão fazer a 'inscrição'. Essa inscrição não é para selecionar os projetos - uma vez que TODOS que desejam vão expor - é apenas para organizar os locais de exposição. Se cada UMEI/escola levar mais de um projeto, possivelmente precisaremos de mais de um espaço para a exposição, o que seria ideal.

O Coletivo definiu por fazer durante o dia algumas oficinas e performances. Quem puder contribuir com qualquer um dos dois fiquem à vontade para fazer e/ou propor. A ideia inicial da Cristina Borges é de fazermos algumas oficinas de Arte como 'Isoporgravura', e performances como grupos de pessoas vestidas com letras que ao se juntarem formem mensagens. Outra ideia da Consola é de fazer 'mural humano'. Algumas pessoas vestiriam os textos da 'fala da Macaé' e da recomendação do MP.

A comissão responsável por divulgar o evento fará ainda uma carta pra ser panfletada no dia, para estudantes da PUC e participantes do Seminário. O panfleto está quase pronto e será rodado pelo SindRede/BH.

Nossa manifestação tende a ser silenciosa ou pelo menos um pouco menos barulhenta que o normal. É oportunidade de encontrar Macaé e a Gerencia de Educação Infantil da SMED. Nossa resposta tem de ser à altura da qualidade do nosso trabalho.

Conversamos também sobre novas ações para dar visibilidade à decisão do MP e nossa luta pela unificação da carreira: participação do grito dos excluídos com uma Ala da Educação Infantil e mobilização permanente na porta da PBH até a data limite estabelecida pelo inquérito do MP.

A próxima reunião do Coletivo ainda não foi agendada, mas assim q for divulgaremos para todos/as.

Vamos mobiliar nossas UMEIS/escolas pois dia 01/09 é o Dia D da Educação Infantil. Nossa 'isonomia' depende dessa mobilização e da nosss força.

Qualquer dúvida ou esclarecimentos entrem em contato pelos e-mails: crissindicato@yahoo.com.br, thaistlacerda@gmail.com,
crisemarcinho@yahoo.com.br,
tuca564@ig.com.br,
antonietaviana@yahoo.com.br,
daniellerocha2001@yahoo.com.br,
lucienerubim2011@gmail.com
ou nos comentários aqui do blog e/ou facebook.

Aguardem até às 18h de amanhã (27/08) para as instruções e inscrições dos trabalhos.

Atenciosamente,
Coletivo da Educação Infantil

Reunião na UMEI Alaíde Lisboa

2011-08-23T22:02:00.002-03:00

Reunião do Coletivo da Educação Infantil dia 24/08, quarta-feira, na UMEI Alaíde Lisboa, às 18:30h

Pauta

Organização da Exposição no dia 1/09

Estratégia para garantir que a PBH cumpra a recomendação do MP

A participação de vcs é muito importante, todas as UMEIs que querem expor trabalhos na PUC precisam comparecer para ajudar na organização do dia 01/09

Abraços

IIº Encontro coletivo dos professores da Educação Infantil da PBH

2011-08-07T15:36:00.002-03:00

Este fórum tem como objetivo a constituição de um espaço coletivo permanente, como forma de proporcionar um ambiente de discussão sobre as políticas que regem a Educação Infantil, realizar o levantamento de encaminhamento para que possam ser levados e discutidos com o Sind-Rede (órgão que nos representa) além de criar um espaço de convivência entre os Professores da Educação Infantil.

No dia 04/08/2011, aconteceu o 2º encontro de Professoras da Educação Infantil da PBH que ocorreu na UMEI São Gabriel.

A pauta de discussão foi: a socialização da Recomendação do Ministério Público, os relatos da conversa com o Promotor Eduardo Nepomuceno , feito pelas Professoras que movem o processo, as ações e visitas do Sind-rede nas UMEiS/ Escolas, socialização das ações do Conselho Municipal de Educação e a retirada dos encaminhamentos do grupo para serem discutidos na reunião do Sind-Rede no dia 10/08/11.

Recomendação do Ministério Público:

“Considerando a autoridade competente para encaminhamento e solução da presente demanda ser Sua Excelência, Senhor Prefeito Municipal.

RESOLVE:

RECOMENDAR ao Município de Belo Horizonte, na pessoa de Sua Excelência, Senhor Prefeito Municipal, Márcio de Araújo Lacerda, que encaminhe projeto de lei à Câmara Municipal, no sentido de revogar os dispositivos normativos anteriores, relativos ao cargo de Educador Infantil ao de Professor, nos níveis iniciais da carreira (Educação Infantil Básica), assegurando-lhes os mesmos direitos para todos os fins, inclusive de tratamento e política salarial, remuneração, gratificações e aposentadoria."

O Ministério Público estipula:

“Aguarde-se resposta por 60 (sessenta) dias. Findo tal prazo, não havendo manifestação, serão adotadas medidas judiciais pelo Ministério Público”

O grupo vê essa recomendação como uma vitória e acorda que as manifestações não podem deixar de acontecer, visto que a Prefeitura tem 60 dias para dar sua resposta à recomendação.

Encaminhamentos:

- Enviar 1 representante de escola em cada turno, nas reuniões do Sind-Rede para garantirmos uma maior participação das educadoras nas discussões e decisões das ações.

- Requerer junto ao Sind-Rede que entrem em contato com o D.A. de Pedagogia da Puc, para que nos dias que ocorrerão o Ciranda, todas as UMEIS/Escolas de educação Infantil possam expor os projetos e atividades no hall do prédio de Pedagogia, ou em outro espaço dentro da PUC. Nesse dia não realizaremos manifestos com apitos, será um manifesto de sensibilização e conscientização do trabalho realizado na Educação Infantil da PBH, Faremos exposições de TODOS os trabalhos desenvolvidos nas UMEIS/escolas. Já que a SMED não reconhece nossos trabalhos vamos mostrá-los para todos os participantes do Ciranda. Convidar a imprensa para esse ato.

- Requerer junto ao Sind-Rede que seja considerado dia de greve os dois dias do Ciranda, para que possamos fazer nossa exposição.

- Requerer ao Sind-Rede maior divulgação da situação atual da luta da Educação Infantil em BH, através de outdoor, faixas pela cidade, adesivos para carro, propagandas em rede nacional com relatos além da camiseta.

- No dia da reunião proposta pelo Sind-rede, dia 10/08, que ocorrerá na Câmara, estaremos aproveitando o espaço para entregar aos vereadores, em seus gabinetes, uma carta juntamente com a recomendação do Ministério Público, que será redigida pela comissão de Professoras (já definida em reunião).

- Elaborar relatos sobre “A Educação Infantil de BH”, contando a história da nossa luta para enviar ao jornal Hoje em dia, e tentar publicação.

- Requerer ao Sind-Rede que esclareça e discuta com a categoria sobre a proposta de Parceria Público Privada e a suposta criação do concurso do MGS para atender a Educação Infantil da PBH.
- Maior divulgação nas UMEIS/Escolas sobre nossos encontros.

- Eventos importantes que necessitam da participação dos Professores para garantir objetivo da luta, Enquadramento de carreira.

- Participação nas reuniões do Conselho Municipal de Educação dia 23/08, discussões para elaboração do regimento escolar dias 18e 19 de agosto.

Parecer do Conselho Municipal de educação;

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISCUTE REFORMULAÇÃO DE RESOLUÇÕES

O Conselho Municipal de Educação (CME/BH), por meio de sua Câmara de Educação Infantil, está discutindo a reformulação das resoluções CME/BH 001/2000, 002/2003, que normatizam a educação infantil em Belo Horizonte.

A plenária ordinária do dia 30 de junho de 2011 aprovou o cronograma de ações internas e externas, que serão desenvolvidas ao longo do segundo semestre no sentido de qualificar as discussões e possibilitar a participação das instituições que compõem o Sistema Municipal de Ensino e a população em geral.

A Câmara de Educação Infantil definiu ainda os conselheiros responsáveis pela redação das minutas de pareceres e da nova resolução: Áurea Nóa Lisbôa Leão, representante dos órgãos governamentais e presidente do CME/BH; Cristina de Freitas Castilho, representante dos órgãos governamentais; Maria Elisa Cabaleiro Rodrigues, representante dos trabalhadores de instituições filantrópicas comunitárias ou confessionais de ensino infantil; Maria Antonieta Sabino Viana, representante dos trabalhadores em Educação das escolas públicas municipais; Sérgio Ricardo Sydney Campolina, representante das instituições privadas de educação infantil.

Nesta fase de redação, a câmara contará com assessoria e contribuição das professoras Dinéia Aparecida Domingues, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) e Maria Cristina Soares de Gouvêa e Mônica Correia Baptista, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Uma das atividades deste movimento de reformulação é a realização da palestra “A Cultura da Infância e a Apropriação dos Espaços Urbanos”, aberta ao público, que será proferida pela professora Maria Cristina Soares de Gouvêa no dia 23 de agosto, às 14h, no teatro da PUC-Minas (Prédio 30), na rua Dom José Gaspar, 500, Coração Eucarístico.

Diário Oficial do Município 02/08/11

O grupo avalia que após a ida das representantes na reunião do CME, no final do mês de junho, possibilitou que o CME reconsiderasse a reestruturação dos pareceres que regem a Educação Infantil.

Nosso próximo encontro ocorrerá no dia 24/08/2011, às 18:15, na UMEI Alaíde Lisboa.

Pauta de encontro:

- Levantamento de ações para os primeiros 15 dias do mês de setembro, que antecedem a data limite para resposta da Prefeitura de BH à Recomendação do MP.

Não podemos fugir do vento.

Enfrentamos, ajustamos as velas e continuamos.

Coletivo da educação Infantil de BH

POR UM COLETIVO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BH

2011-07-27T11:35:00.000-03:00

No dia 20 de junho aconteceu uma reunião na UMEI Alaíde Lisboa que contou com a presença de 230 pessoas indignadas com a fala desrespeitosa da secretaria de educação em relação à educação infantil. Na ocasião foram elaboradas propostas de encaminhamentos para a luta em defesa da educação infantil e pela unificação da carreira docente de BH.

No dia 29 de junho aconteceram no SindREDE/BH reuniões de representantes de UMEIS e escolas de/ com turmas de educação infantil que definiram por um dia de greve: 05 de julho. Posteriormente, esse dia foi ampliado para o conjunto da categoria a fim de cobrar da PBH o envio do projeto de reajuste para a Câmara Municipal. A greve contou com 90% de paralisação da educação infantil. A porta da PBH e a Praça Sete foram ocupadas por adultos e algumas crianças para exigir do prefeito respeito às professoras da educação infantil e o pagamento do reajuste proposto no início do ano. Ao final do ato uma comissão de professoras da educação foi até a SMED entregar pessoalmente à Sra. Macaé os projetos pedagógicos elaborados e desenvolvidos nas UMEIS e escolas de/ com turmas de educação infantil.

Avaliamos que a mobilização da educação infantil foi fundamental para expor a política de desvalorização das professoras desta etapa da educação básica. Diversas cartas redigidas por pais, mães, sindicatos e academias, estão circulando pela cidade e internet em apoio ao trabalho realizado na educação infantil de Belo Horizonte, manifestando a indignação da cidade diante da discriminação das professoras. A mobilização, da educação infantil e outros segmentos da educação, pressionou o prefeito a enviar o projeto de reajuste salarial para a Câmara Municipal, encaminhado no dia 07 de julho. E é com esta mesma mobilização que esperamos continuar lutando pelo reconhecimento salarial, político e pedagógico do trabalho desenvolvido diariamente nas UMEIs e escolas de/ com turmas de educação infantil. Para garantirmos uma articulação política mais ampla, acreditamos ser necessária a constituição de um espaço coletivo permanente de elaboração política, para garantir propostas concretas de intervenção nos rumos da política da educação infantil para a cidade em termos da unificação da carreira do educador infantil ao do professor e garantia à educação das crianças pequenas da cidade. Esse espaço não é uma instância sindical, que permanece sendo essencial na luta. O sindicato, locus de organização da categoria através das reuniões de representantes de escolas, UMEIs, assembléias e congressos, é um dos agentes na luta pela educação infantil. Mas, há também pulverizado pela cidade outros espaços já institucionalizados: luta das mulheres (Marcha Mundial de Mulheres, Movimento de Luta pró-creche); Conselho Municipal de Educação e de Direitos da Criança e do Adolescente; Conselhos Tutelares; Defensoria Pública; Fórum Mineiro de Educação Infantil; Partidos Políticos; Câmara Municipal e Assembléia Legislativa; entre outros. Reunir e discutir com todas as pessoas que tem acumulo na área da educação infantil é neste momento importantíssimo na nossa luta.

Pretendemos constituir um espaço de elaboração política para intervirmos, diretamente, nos debates da educação infantil na cidade, dialogando com o setor público da região metropolitana e o setor privado do sistema municipal de educação de BH, assim como com as universidades (UEMG, UFMG), os sindicatos (SindREDE/BH, SINPRO, SindUTE/MG), os movimentos sociais, em especial as mulheres que lutam por creches.

Por isso, no dia 11 de julho fizemos um primeiro encontro organizativo e definimos por chamar uma reunião para o dia 04 de agosto, a partir das 18 horas, na UMEI São Gabriel, para ampliarmos essa discussão.

Nesta reunião vamos conversar sobre o funcionamento deste Coletivo da Educação Infantil, nossa política, ações e a agenda de intervenções do período. Precisamos divulgar encaminhamentos já realizados neste mês de julho e propor ações para o próximo período:

1) Ações Políticas

a) Seminário sobre Regimento Escolar - agosto/setembro;
b) Ação na Ciranda da Infância - 02/09;
c) Ação na Audiência do Conselho Municipal de Educação - 06/10;
d) Criar um link nos blogs "Cartas para a Macaé" para divulgarmos todas as cartas que chegam às escolas de apoio a nossa luta

2) Ações Formativas

a) Curso de Formação sobre Plano de Carreira (estamos aguardando o retorno do Núcleo de Educação Infantil da UFMG)
b) Curso Arte na Educação Infantil (Cristina Borges esta em contato com a professa Rosvita da UEMG)

Nossos desafios são muitos e precisamos de todas na luta. Venham participar do Coletivo da Educação Infantil da Região Metropolitana de BH.

Esperamos vocês no dia 04 de agosto, quinta-feira, às 18 horas, na UMEI São Gabriel.

Para chegar é fácil:

a) metrô São Gabriel, pegar integração 810 ou 811, descer na Praça do Epa;

b) na região da Pampulha pegar S53, descer na Praça do Epa;

c) na região do Barreiro tem o 8350 (passa pela BR), pode descer na PUC, primeiro ponto, e seguir a pé ou descer na Estação São Gabriel e pegar o 810 ou 811 e descer na Praça do Epa;

d) da UMEI Carlos Prates ou do centro, pegar 3503 (descer na Praça do Epa) ou 3502 (pedir para descer perto da E. M. Osvaldo França Junior).

Assinam:
Antonieta - UMEI Carlos Prates
Cristiane - UMEI São Gabriel / EMOFJ
Cristina Borges - UMEI Ouro Minas
Consolação - EMCRT e FaE/UEMG
Daniela - UMEI Alaide Lisboa
Jacinta - UMEI Carlos Prates
Thais - UMEI São Gabriel

Moção de repúdio ao desrespeita da Macaé - Simpro Minas

2011-07-06T23:54:00.000-03:00

Moção de repúdio ao desrespeito da Secretaria de Educação Municipal de Belo Horizonte aos professores e professoras da educação infantil da rede municipal

O Sinpro Minas (Sindicato dos professores do estado de Minas Gerais) e os participantes do Encontro de Professores da Educação Infantil do Setor Privado de Minas Gerais repudiam a manifestação expressa da secretária municipal de educação de Belo Horizonte, Macaé Maria Evaristo, em audiência no Ministério Público de Minas Gerais, no dia 8 de junho de 2011. A secretária afirmou que “o trabalhador infantil possui atribuição de organizar tempos e espaços que privilegiam o brincar e, ainda, que o educador infantil não possui, dentre suas atribuições, o planejamento pedagógico”.

É lamentável que a secretária de educação, de uma Prefeitura Municipal, que se diz democrática e popular, possa desconsiderar a luta de décadas da sociedade e dos trabalhadores em educação pela construção de uma educação, em todos os níveis, emancipadora e socialmente justa, vista como um dever do Estado e um direito do cidadão e que privilegie a valorização dos professores e as identidades nesse nível de educação.

A posição desastrosa da secretaria reflete a postura de gestões públicas liberais e descomprometidas com o avanço da sociedade. A Secretaria Municipal de Educação considera a desqualificação e a desvalorização dos profissionais em educação do ensino infantil como uma forma de economizar nos gastos públicos através de ajustes fiscais e cortes nos investimentos nas políticas públicas.

A redução salarial e a ausência de um plano de carreira é a manifestação incontestável do entendimento da gestão atual sobre a política educacional.

Pela valorização dos professores e professoras da educação infantil da rede municipal de Belo Horizonte e pela retratação pública por parte da Secretaria Municipal de Educação.

Sinpro Minas

Manifesto do NEPEI em apoio às/aos pofessoras/es que atuam na EI do município de BH

2011-07-05T20:06:00.002-03:00

O Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Infância e Educação Infantil da Faculdade de Educação da UFMG – NEPEI/UFMG, comprometido com a formação e valorização da carreira docente, expressa sua solidariedade aos colegas, PROFESSORES, que atuam nas Unidades Municipais de Educação Infantil de Belo Horizonte e reiteram o importante papel que esses profissionais vêm desempenhando na educação da nossa infância.

Neste mês de junho, fomos tristemente surpreendidos com o Termo de Audiência assinado pela senhora Secretária Municipal de Educação do município de Belo Horizonte no qual ela afirma que a carreira de Educador Infantil é distinta da carreira de professores e que ambas possuem atribuições e formações profissionais distintas. Para fundamentar seu argumento, a senhora secretária afirma, dentre outras coisas, que o Educador Infantil não possui atribuições relacionadas ao planejamento pedagógico.

Desnecessário dizer que uma das maiores conquistas da atual legislação brasileira foi conceber a educação da criança de zero a seis anos como um direito e, determinar como uma das condições para efetivação desse direito que creches e pré-escolas constituem a primeira etapa da educação básica nacional. A conquista brasileira segue um movimento internacional em que profissionais de diversas áreas atestam a importância do investimento na primeira infância. Nos Estados Unidos, por exemplo, o economista James Heckman, Prêmio Nobel em 2000, explica por que deixar de fornecer educação de qualidade nos primeiros anos de vida custa caro para as crianças e para o país. Segundo ele: “A educação na primeira infância constitui provavelmente o melhor investimento social existente e, quanto mais baixa for a idade do investimento educacional recebido, mais alto é o retorno recebido pelo indivíduo e pela sociedade.“ (Pesquisa Educação da Primeira Infância – Fundação Getúlio Vargas,2005).

Reconhecemos que o município de Belo Horizonte, no passado recente, constituiu-se como referência nacional na construção desse direito, ampliando vagas públicas, equipando suas instituições com materiais apropriados para a educação da criança pequena, investindo na capacitação dos seus professores. Ao desconhecer o princípio da isonomia e manter a distinção entre as carreiras dos docentes da educação infantil daquela dos professores que atuam nas demais etapas da educação básica, o município de Belo Horizonte perde essa condição e se coloca na contramão da história das lutas pela educação pública de qualidade para todos.

Interessante ressaltar que a própria Secretária, no documento “Proposições Curriculares: Educação infantil. Rede municipal de educação e creches conveniadas com a PBH”, conclama os DOCENTES das instituições de educação infantil do município a:

E afirma que as Proposições Curriculares, diretrizes elaboradas num processo coletivo coordenado pela Secretaria Municipal de Belo Horizonte para nortear o trabalho na educação da primeira infância com vistas a alcançar um atendimento de qualidade para os bebês e as crianças pequenas, “(...) vão contribuir para a formação e a ação docentes de cada um/a dos/as professores/as e educadores/as e com os processos indissociáveis do cuidar e educar de cada criança”.

“(...) ler, analisar, criticar e apresentar os desafios constatados e sugestões para o seu aprimoramento, de modo que possamos alcançar parâmetros mínimos de qualidade em todas as instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino.”

A secretária espera que para isso possa contar com “(...) o entusiasmo que tem marcado esse segmento da Educação Básica que tem mostrado a sua cara e personalidade, revelando que a Educação Infantil de qualidade tem importância em si mesma como direito da criança e como escolaridade que amplia possibilidades de aprendizado com qualidade nos ensinos fundamental e médio”.

O NEPEI/FAE/UFMG indaga à senhora Secretária e ao prefeito Márcio Lacerda se há alguma outra maneira de ler, analisar, criticar, participar da elaboração de propostas pedagógicas, praticar uma educação de qualidade sem que para isso nos tornemos especialistas no ofício de ensinar. E se há outro nome e estatuto profissional que não o de professor para executar essas tarefas com entusiasmo, dedicação, compromisso e competência profissional.

O povo de Belo Horizonte espera de nossos governantes a mesma dedicação e o mesmo compromisso que nossos professores das instituições de educação infantil deste município têm demonstrado para com a educação dos nossos bebês e das nossas crianças pequenas. Esse compromisso e essa dedicação, neste momento histórico, significam, além da manutenção da política de ampliação de vagas públicas, de investimento em materiais pedagógicos apropriados para a pequena infância e de capacitação dos profissionais, a inadiável ISONOMIA ENTRE AS CARREIRAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.

Belo Horizonte, 03 de julho de 2011

Parecer CNE/CEB 07/2011

2011-07-03T19:25:00.000-03:00

Colegas,

Sugiro que vcs deem uma olhada no Parecer 07/2011 que fala da possibilidade de unificação de carreiras semelhantes, mesmo que tenha sido prestado concursos diferentes.

Abaixo o link do parecer do CNE

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=8295&Itemid=

Agradecemos a sugestão das nossas colegas da educação infantil.

Abraços
Thaís

Carta da professora Cristina Borges, UMEI Ouro Minas

2011-06-29T22:54:00.001-03:00

Para Macaé Maria Evaristo

Senhora Secretária Municipal de Educação,

Ao ler, há mais ou menos 1 semana sua resposta ao Ministério Público com relação a nós, Educadores Infantis, fiquei impressionada e profundamente triste. A falta de respeito e as inverdades sobre nossas funções/atribuições presentes no texto são quase que inacreditáveis. Foram muitas as colegas que se sentiram demasiadamente ultrajadas, além de mim, obviamente. Sua resposta foi e continua sendo assunto em nossos encontros na escola. Com certa amargura, pesar e desânimo percebemos, novamente, o quanto somos desvalorizad@s, desprestigiad@s. E não deveria ser assim, já que exercemos importantíssima função docente. Subestimar nossa atuação é também subestimar a primeira infância, o que é incontestavelmente absurdo. A situação da Educação pública desta cidade não tem maltratado apenas educadores. Apesar de ultra dito, continuo achando fundamental afirmar que, ao desvalorizar o docente, o(s) sistema(s) desvaloriza(m) também o discente. É o conhecido efeito dominó, metáfora muito familiar e ainda bastante apropriada. Dessa forma, é preciso assumir, sobretudo nas grandes mídias, que a realidade de nosso contexto escolar não é tão bonita e tampouco promissora. Temo pelas práticas de ótima qualidade (ainda presentes, apesar de tudo) de várias realidades de nossa Educação Infantil, pois acredito que, com a atual conjuntura, sofrem rigorosa ameaça[1].

Recordo-me agora de um trecho de sua resposta com relação ao brincar e reescrevo-o a seguir: “que o Educador Infantil possui atribuição de organizar tempos e espaços que privilegiam (grifo meu) o brincar”[2]. Esta consideração merece sérias ressalvas. A primeira delas é com relação ao “privilegiar”. Se há privilégio, há desequilíbrio. Sou da opinião, assim como muitas de minhas colegas e pesquisadores (as recentes Proposições Curriculares de Belo Horizonte para a Educação Infantil também apontam para isso), que é altamente benéfico e recomendável que a criança pequena tenha acesso, com equilibrada proporcionalidade, a várias áreas do conhecimento. Trocando em miúdos, as crianças não estão nas UMEIs apenas ou quase sempre brincando. Apesar de percebermos a complexidade e a grande importância do brincar para as crianças, não organizamos tempos e espaços tão somente para tal evento. Inúmeros projetos realizados em diversas UMEIs comprovam isso. Recentemente, testemunhei a construção e efetivação de pesquisas de Educadores Infantis que obtiveram, através destes trabalhos, o título de Especialistas.[3] Eu, inclusive, participei do curso e obtive também o título. A senhora sabe que a participação dos Educadores foi possível graças ao investimento da própria prefeitura. Quero chamar a atenção para a diversidade das produções: várias áreas do conhecimento foram contempladas, o que mostra que nas UMEIs as práticas estão para além do brincar.

Outra frase pronunciada pela Senhora que nos atingiu visceralmente e causou grande comoção: “Que o Educador Infantil não possui, dentre suas atribuições, o planejamento pedagógico”.[4] Como não? Podemos reunir várias provas que revelam o contrário. Os diários, projetos, cadernos e tantos outros registros comprovam nosso periódico planejamento. Até a organização de tempos e espaços para o brincar, que foi apresentado pela Senhora como uma de nossas atribuições, requer planejamento pedagógico. Portanto, dizer que planejar não é nossa função é descaracterizar profundamente as realidades vigentes da Educação Pública de crianças menores de 6 anos de Belo Horizonte. Fico desconcertada ao ter que explicitar tudo isso para a Secretária de Educação deste grande município. Estar em tal situação/cargo pressupõe conhecer, de fato, as atribuições daqueles que lidam com os contextos escolares municipais.

Tenha a certeza, Senhora Secretária, que continuaremos pleiteando a equiparação/isonomia da carreira de Educador Infantil. Tenha a certeza também de que continuaremos fazendo, a cada dia, um trabalho de qualidade crescente que, se ainda não foi devidamente reconhecido, a curto ou médio prazo será. Com isso, consigo ver os caminhos para a valorização dos docentes da Educação Infantil desobstruídos, mesmo não tendo, em muitos momentos, motivos razoáveis para nisso acreditar. Se estamos nos movimentando para tal desobstrução, é porque confiamos, sem ingenuidade, em nossa força e importância. Suas equivocadas respostas foram, em certa medida, importantes agentes de ânimo para a resistência. Estamos iniciando novos movimentos de enfrentamento e, tudo isso, para que façamos da Educação Infantil desta cidade um legítimo espaço de respeito. Um sonho? Talvez. Mas é pelo sonho que nos movemos e por esse viés é que enfrentamos uma realidade aparentemente impossível de ser modificada.

Cristina Borges de Aguiar – Educadora Infantil da UMEI Ouro Minas e mãe de Pedro e Mariana, estudantes de Escolas Públicas do município de Belo Horizonte. 25 de junho de 2011



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[1] “...enquanto as políticas de formação se mantiverem desarticuladas de um avanço profissional evidente, sua efetividade se manterá bastante reduzida.” KRAMER, Sônia. CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E A FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA: QUESTÕES TEÓRICAS E POLÊMICAS. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me002343.pdf#page=30. Acesso em: 25/06/2011

[2] Frase extraída do Inquérito Civil 0024.10.002.972-7

[3] Especialistas em Educação Infantil pelo LASEB – FAE – UFMG. Ano de conclusão: 2010

[4] Frase extraída do Inquérito Civil 0024.10.002.972-7

EDUCAÇÃO INFANTIL FAZ REUNIAO PARA ORGANIZAR A LUTA PELA UNIFICAÇÃO DA CARREIRA

2011-06-29T00:10:00.002-03:00

No dia 21 de junho, na UMEI Alaíde Lisboa, aconteceu uma grande reunião da educação infantil. Estiveram presente cerca de 230 professoras e professores que atuam nas UMEIs, Escolas de Educação Infantil e Escolas de ensino fundamental com turmas de educação infantil da Rede Municipal de Belo Horizonte.

A reunião começou com a exposição da professora. Isabel de Oliveira e Silva do Núcleo de Educação Infantil da FaE/UFMG. A professora falou sobre a importância do papel pedagógico desenvolvido na educação infantil de BH e da necessidade do reconhecimento profissional daqueles/as que atuam na primeira etapa da Educação Básica. A professora Isabel baseou-se na LDB a qual expos as categorias que se enquadram na educação básica, o que inclui a educação infantil.

A conselheira fiscal do Sind-REDE/BH, professora Neide, da E.M. Aurélio Pires, apresentou os encaminhamentos realizados pelo sindicato no MP para responder as denúncias realizadas pelas professoras Daniela Goretti, Danielle Rocha, Cirleida, Claudia Ordones (UMEI Alaíde Lisboa) e Antonieta.(UMEI Carlos Prates/Danielle Mitterrand)

Em seguida, as professoras Cirleida, Daniela Goretti e Antonieta relataram a cerca do processo aberto junto ao Ministério Público que esta sendo encaminhado pelo Promotor Eduardo Nepomuceno e em suma explicaram que procuraram a promotoria com a intenção de buscar respostas sobre a diferenciação de tratamento, de vencimentos, entre outros fatores que julgam importantes entre os cargos de Educador Infantil e Professor Municipal.

Após alguns depoimentos realizados por Educadoras e Professoras Municipais que lecionam na Rede Municipal de BH foram convocados membros da administração direta, para esclarecimentos frente à promotoria, mas os mesmos não souberam responder aos questionamentos feitos pelas Educadoras. Por último a promotoria convocou a Macaé (Secretária de Educação), que em seu depoimento desmereceu o fazer pedagógico realizado pelos educadores, dizendo que na Educação infantil não há intenção pedagógica nem planejamento, apenas exercemos a função do brincar.

Em tempo, esclareceram que a ação será para o benefício de todas/os e não apenas das cinco partícipes no processo, mesmo porque repassaram ao Sindicato sobre a denúncia no MP; e este, o Sindicato, também está ajudando na investigação contra a PBH.

O processo vem caminhando e conforme foi explicitado na reunião será solicitado à Prefeitura a realização o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Caso não seja aceito passaremos para o julgamento através de uma ação civil pública..

A professora Maria da Consolação, da E.M.Cônego Raimundo Trindade e da FaE/UEMG explicitou alguns pontos da legislação municipal acerca da Carreira da Educação. Informou ainda que o documento de denúncia escrito em 2008 para a UNESCO foi entregue, por ela, nas mãos ao Sr. Georges Haddad, durante o congresso da AFIRSE-UNESCO, na sede da instituição, em Paris. Informou que no blog www.redetravessia.blogspot.com a categoria pode encontrar textos que falam sobre a luta da educação infantil pela isonomia (escrito por ela, Thais e Cristiane), legislação nacional e municipal, resoluções do Conselho Nacional e Municipal de Educação.

Por fim, a professora Vânia, da UMEI Alaíde Lisboa apresentou seu estudo sobre a legislação nacional, a partir da analise que fez da resposta da PBH ao MP.

A palavra foi aberta ao público que fez avaliação e apresentou diversas propostas. Grande parte delas foi apreciada pelas pessoas presentes:

1) Elaboração de uma carta comum para ser encaminhada às famílias da educação infantil nas reuniões que serão realizadas antes do final do mês, constando a decepção da categoria frente a fala da Secretária Macaé e da luta pelo reconhecimento da categoria como PROFESSOR da EDUCAÇÂO INFANTIL.

2) Distribuição da carta em todas as UMEIs e demais órgãos como regionais, Smed e outros.

3) Organizar todo o material pedagógico elaborado pela educação infantil, assim como os diários de classe (xerocar), para apresentar às comunidades e à PBH a importância pedagógica com as crianças pequenas

4) Participação no Seminário da Educação Infantil, que será realizado pela SMED em setembro, na PUC/MG, com atividades de protesto:

A) Criação de uma camiseta em tom roxo/lilás como expressão da luta das mulheres pela valorização profissional, pelo direito de suas crianças serem atendidas na educação infantil e pelo reconhecimento da categoria como PROFESSOR da EDUCAÇÂO INFANTIL

B) colocar todos os projetos pedagógicos elaborados pela educação infantil numa “caixa preta” para ser exposta no seminário

C) Solicitar ao Sind-rede que o dia 02/09 seja dia de paralização para que (todas) professoras à PUC.

5) Realizar um curso de formação sobre Plano de Carreira da Educação em parceria com a FaE/UEMG, Núcleo de Formação, Trabalho Docente e Discurso Pedagógico, do qual a professora Consolação participa, e verificar a adesão do Núcleo de Educação Infantil da FaE/UFMG e do SindREDE/BH.

6) Publicar mais exemplares da cartilha “Perguntas e respostas sobre a educação infantil”, elaborada pela Thais, Cristiane e Gislane, quando eram da diretoria do SindREDE/BH. A versão eletrônica pode ser acessada no blog www.educacaoinfantilpbh.blogspot.com

7) Confeccionar os relatórios e portfólios das crianças, conforme definido em cada escola/UMEI para que os pais vejam e leiam nas reuniões de fechamento do semestre , podendo levá-los, retornando com os mesmos instrumentos em agosto. Antes eles serão conscientizados da postura da Prefeitura , conforme dito a cima, e deixaremos claro que se até agosto a postura da PBH não mudar, frente a colocação sobre a prática na educação infantil, os Educadores/Professores não estarão mais confeccionando estes instrumentos.

8) Os registros do diário (planejamento, projetos e relatórios individuais de alunos) serão confeccionados pelos Professores/Educadores como forma de registro da sua prática pedagógica, mas não serão colados nos mesmos, como forma de protesto. Os registros devem estar em mãos do Professor para eventuais comprovações.

9) Requerer junto ao Sind-rede um calendário de programação mensal da luta da Educação Infantil referente ao 2º semestre.

Em relação à próxima reunião, o grupo, por defender a unidade do movimento, optou por manter a proposta de data da atual diretoria do SindREDE/BH, programada para o dia 29 de junho, em dois turnos (manhã e tarde). Entretanto, ponderou que é necessário retomar as reuniões periódicas do Coletivo da Educação Infantil, no horário da noite, pois eram o espaço de elaboração e articulação desse segmento da categoria. Por isso, esta proposta será retomada após a reunião do dia 29 de junho.

Agradecemos a presença de todos e todas que optaram por abraçar essa luta e torna-se importante dizer que o número de educadoras/professoras presentes, mostra que nossa luta está ganhando força, pois em nenhum outro encontro da categoria foi visto um número tão significativo de PROFESSORAS DA EDUCAÇÂO INFANTIL ( 46 Umeis/ Escolas representadas, aproximadamente 230 Professoras) . Que esse momento seja realmente o início de uma nova época para a categoria, que mostrou que podemos ter tudo o que quisermos, lutar pelo que acreditamos, estudando, investindo tempo e disposição, se unindo aos que querem muito mais do que nos é oferecido.

Aguardaremos o retorno da reunião do dia 29/05/2011, no Sind-Rede/BH para que possamos juntas, avaliarmos e definirmos os próximos passos.

Daniela Goretti, Cirleida, Antonieta, Danielle Rocha, Cláudia Ordones

Agradecemos a presença da Professora Isabel de Oliveira e Silva da Fae/UFMG e da Consolação, da Cristiane e dos representantes do Sind-Rede/BH

Reunião no CME

2011-06-25T20:58:00.003-03:00

No próximo dia 30/06, quinta-feira, participaremos da plenária do Conselho Municipal de Educaçaõ para pedir esclarecimentos sobre nossa carreira e nossas funções. O CME é responsável pelas políticas de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino e está em pleno debate para a reelaboração do parecer 001/2000 que é um dos pareceres mais inportantes da EI neste município.

É muito importante que participemos desta reunião.

DIA 30 DE JUNHO, quinta-feira, às 18:30h

NA SALA DO CME

Rua Carangola, 288, Santo Antônio - prédio da SMED - térreo (ao lado do caixa eletrônico).

Precisamos de apoios como esse!

2011-06-25T20:07:00.004-03:00

Hoje recebi por e-mail esta nota e fiquei pensando: poderíamos entrar em contato com todos os vereadores e deputados que conhecemos e pedir que façam o mesmo. Publiquem notas de repúdio à declaração da Macaé e em nossa defesa. Mesmo que eles publiquem apenas em seus blogs e nos enviem para publicar aqui. Dessa forma vamos conquistando adeptos à nossa causa e quem sabe a digníssima Secretária não pense 2 vezes antes de falar mais besteiras?

Se vcs conhecem algum/a vereador/a, deputado/a ou algo assim e ele ou ela topar peça que enviem o texto para crissindicato@yahoo.com.br ou educacaoinfantilpbh@gmail.com assim publico aqui também.

Abraços,
Cris

NOTA EDUCAÇÃO
20/06/2011

NOTA

Fiquei perplexo com as declarações da Secretária de Educação de BH, Macaé Evaristo, no Inquérito Civil da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que disse que o EDUCADOR INFANTIL não possui, dentre suas atribuições, o planejamento pedagógico. Percebemos que a Secretária desconhece a realidade da importância da educação infantil em nossa cidade. Os educadores infantis desempenham brilhante trabalho, pautado na construção coletiva de um planejamento pedagógico consistente e coerente com a proposta pedagógica de nossas escolas.

Os educadores infantis trabalham com planejamento, usam diários, fazem chamadas, relatórios semestrais individuais, onde também são registrados todos os planejamentos e projetos desenvolvidos no decorrer do ano. Assim sendo, não percebemos diferença nas atribuições do Educador Infantil e do Professor.

Ronaldo Gontijo
Professor
Vereador – PPS
1º Secretário da Câmara Municipal

Resposta ao MInistério Público

2011-06-24T11:10:00.001-03:00

Em Maio, Consola, Thaís, Antonieta, Danielle e eu nos encontramos para ler e tentar levantar dados para responder os questionamentos do MP. Depois do levantamento das leis que respondiam questões como acumulação de cargos, jornada complementar e aposentadoria, Antonieta e Danie ficarm reponsáveis de reunir o grupo das educadoras que estão responsáveis pelo processo e escrever a resposta.
Elas produziram o material, que vcs podem acessar abaixo, e enviaram ao MP ainda em maio. Como continuidade do processo Macaé foi ouvida logo em seguida e o que ela disse já não é novidade.
Veja a resposta das meninas. Texto de muita qualidade e respostas excelentes. Estamos muito bem representadas por elas. Em breve apresentaremos para vcs quem são essas colegas que hoje tem a responsabilidade de nos representar diante do promotor Eduardo Nepomuceno de Sousa.

Abraços,
Cristiane

MINISTÉRIO PÚBLCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

ILUSTRÍSSIMO SENHOR

PROMOTOR EDUARDO NEPOMUCEMO DE SOUSA

Vimos reiterar o tratamento diferenciado adotado pela Prefeitura de Belo Horizonte frente aos cargos de Educador Infantil e Professor Municipal.

Os questionamentos postulados pelas Educadoras Infantis no Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Promotoria Especializada do Patrimônio Público – não foram esclarecidos e logo não justificam a supra referida distinção entre os cargos, uma vez que os autores exercem as mesmas funções, possuem a mesma carga horária, gozo das mesmas férias e recessos - calendário unificado - e encontram-se na Carreira da Educação.

Conforme denunciado:

a) A respeito da diferença de tratamento entre a jornada complementar do Educador Infantil e a extensão de jornada do Professor Municipal:

A Prefeitura de Belo Horizonte apóia a jornada complementar do Educador Infantil na Lei 6560/94, art. 5º, que contempla todos os servidores da Administração Direta do Município de Belo Horizonte.

Art. 5º - O servidor ou empregado da Administração Direta,

Da Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte e da

Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - BEPREM –

cuja jornada originalmente prevista em lei para o cargo que ocupe

for inferior a 44 (quarenta e quatro) horas semanais

poderá completá-la até esse limite,

mediante termo de anuência a ser por ele firmado anualmente,

devendo ser estabelecidas em decreto

as condições da prestação dessa jornada complementar.

Este artigo 5º, apresentado na resposta da Prefeitura de Belo Horizonte, foi extraído da LEI 6560/94, mas é preciso apresentar toda a lei de que se trata e questionar a inexistência do cargo Educador infantil na mesma.

Lei 6560/94

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A partir de 1º de julho de 1993, o Adicional de Regência de Classe de que trata o art. 1º da Lei nº 5.624, de 24 de novembro de 1989, pago ao Professor PI com habilitação de nível médio, será de 100% (cem por cento) sobre o vencimento-base ou salário-base. (Grifo nosso)

Parágrafo único - A partir de 1º de janeiro de 1994, o adicional de que trata este artigo passa a ser de 121% (cento e vinte e um por cento) sobre o vencimento-base ou salário-base e, para o Professor PI com habilitação de nível médio que também for portador de diploma e registro de licenciatura curta, exceto aqueles beneficiados pelo parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.951, de 25 de julho de 1991, passa a ser de 172% (cento e setenta e dois por cento) sobre o vencimento-base ou salário-base.

Art. 2º - Fica instituída a Gratificação de Dedicação Produtiva Hospitalar, devida a partir de 1º de junho de 1993 aos servidores e empregados do Hospital Municipal Odilon Behrens, à razão de até 100% (cem por cento) sobre os valores correspondentes aos seus vencimentos-base ou salários-base, excluídos os titulares dos cargos de nível superior, que continuarão a perceber a Gratificação de Dedicação Produtiva na forma prevista no art. 7º da Lei 5.655, de 23 de janeiro de 1990, alterada pelo art. 9º da Lei nº5.809, de 16 de novembro de 1990, e os ocupantes de cargo em comissão.

§ 1º - O valor da Gratificação de Dedicação Produtiva Hospitalar corresponderá à diferença entre o limite de 100% (cem por cento) de que trata este artigo e a importância correspondente às vantagens de igual natureza oriundas do convênio das Ações Integradas de Saúde - AIS -, incorporadas, judicial ou extrajudicialmente, à remuneração do servidor ou empregado do Hospital Municipal Odilon Behrens.

§ 2º - Os servidores que fizerem jus à Gratificação de Dedicação Produtiva Hospitalar prevista neste artigo ficam excluídos do percebimento da Gratificação de Dedicação Produtiva de que trata o § 1º do art. 9º da Lei nº 5.809, de 16 de novembro de 1990.

Art. 3º - Fica concedido, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1993, aos servidores e empregados da Administração Direta, da Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte, da Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - BEPREM - e do Hospital Municipal Odilon Behrens - HOB -, bem como aos aposentados e pensionistas do Município que tenham percebido até o limite de 2 (dois) salários mínimos nos meses de setembro, outubro e novembro, respectivamente, a título de provento, pensão ou remuneração, nesta considerados exclusivamente os vencimentos, salários e vantagens de caráter permanente, abono de CR$4.000,00 (quatro mil cruzeiros reais), que não se incorporará, sob qualquer hipótese, aos vencimentos, salários, pisos de remuneração, proventos e pensões.

Parágrafo único - Nos meses de novembro e dezembro de 1993, o abono deste artigo será corrigido pelo índice de Custo de Vida - ICV - divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos - DIEESE.

Art. 4º - A partir de 1º de outubro de 1993, fica acrescido em até 30 (trinta) pontos o percentual da gratificação de que trata o § 1º do art. 9º da Lei nº 5.809, de 16 de novembro de 1990.

Parágrafo único - O valor da gratificação de que trata o dispositivo legal referido neste artigo corresponderá à diferença entre o limite de 90% (noventa por cento) do vencimento do servidor, acrescido do grau de progressão horizontal, inclusive para os aposentados, e o valor das vantagens de mesma natureza oriundas do convênio das Ações Integradas de Saúde - AIS -, incorporadas, judicial ou extrajudicialmente, à remuneração do servidor ou empregado.

Art. 5º - O servidor ou empregado da Administração Direta, da Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte e da Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - BEPREM - cuja jornada originalmente prevista em lei para o cargo que ocupe for inferior a 44 (quarenta e quatro) horas semanais, poderá completá-la até esse limite, mediante termo de anuência a ser por ele firmado anualmente, devendo ser estabelecidas em decreto as condições da prestação dessa jornada complementar. (Artigo apresentado pela Administração Municipal).

§ 1º - O valor pago pelas horas complementares somente será incorporado, para fins de aposentadoria e à razão de 1/10 (um décimo) do valor da remuneração da jornada complementar por ano de efetivo exercício dessa jornada, até o limite máximo de 10/10 (dez décimos).

§ 2º - Ocorrendo o exercício de cargo ou emprego de nível mais elevado, após completados os 10/10 (dez décimos), poderá haver a substituição progressiva das parcelas de menor valor, à razão de 1/10 (um décimo) por ano de efetivo exercício dessa jornada complementar, na forma prevista no parágrafo anterior.

Art. 6º - Fica concedido, no mês de maio de 1993, abono no valor de Cr$1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) aos servidores que, nesse mês, tiveram remuneração total bruta de até Cr$9.000.000,00 (nove milhões de cruzeiros), não se considerando nesse limite o abono-família e os pagamentos relativos a férias e gratificação natalina.

Parágrafo único - O abono de que trata o artigo não será incorporado aos vencimentos, salários e pisos de remuneração e nem será descontado no reajuste previsto no art. 2º da Lei nº 6.364, de 30 de julho de 1993, e não servirá como base de cálculo de quaisquer vantagens.

Art. 7º - Fica concedido abono ao servidor ou empregado público municipal por mês em que estiver lotado e em efetivo exercício no Setor de Urgência do Hospital Municipal Odilon Behrens, excetuado o ocupante de cargo ou emprego em comissão, no valor de até 80% (oitenta por cento), a ser estabelecido em decreto, conforme as classes, sobre o respectivo vencimento-base ou salário-base devido a partir de 1º de julho de 1992, o qual não se incorporará à remuneração do servidor ou empregado em nenhuma hipótese.

Parágrafo único - O abono de que trata o artigo também será pago aos servidores e empregados públicos municipais em efetivo exercício e em regime de plantão nas policlínicas do Município a partir da data de publicação desta Lei.

Art. 8º - (VETADO)

Art. 9º - (VETADO)

Art. 10 - (VETADO)

Art. 11 - As unidades escolares e de saúde do Município, de acordo com suas condições de localização, acessibilidade, segurança, horários de funcionamento, dificuldade de lotação de pessoal e prioridade administrativa do governo, ficam classificadas em unidades tipo I, II, III, IV, V e VI, conforme definição constante de decreto a ser editado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei

§ 1º - A classificação das unidades escolares e de saúde será anualmente revista através de decreto.

§ 2º - As unidades escolares e de saúde tipo II, III, IV, V e VI serão consideradas unidades especiais.

Art. 12 - Fica criado abono a ser pago ao servidor ou empregado público municipal por mês de lotação em efetivo exercício nas unidades escolares e de saúde classificadas como unidades especiais, a título de estímulo à fixação do profissional, incidente sobre o respectivo vencimento-base ou salário-base, nos seguintes limites.

I - unidade tipo II - até 20% (vinte por cento);

II - unidade tipo III - até 40% (quarenta por cento);

III - unidade tipo IV - até 60% (sessenta por cento);

IV - unidade tipo V - até 80% (oitenta por cento);

V - unidade tipo VI - até 100% (cem por cento).

§ 1º - O abono de que trata este artigo não se incorporará à remuneração do servidor ou empregado em nenhuma hipótese e poderá ser suprimido ou ter alterado o seu percentual, desde que modificada a classificação da unidade em que estiver lotado.

§ 2º - O percentual do abono para cada cargo ou emprego em relação ao valor fixado para cada tipo de unidade será fixado em decreto a ser editado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da publicação desta Lei.

§ 3º - No caso das unidades de saúde, poderão ser utilizados recursos do Fundo Municipal de Saúde para o pagamento do abono previsto neste artigo.

Art. 13 - O percentual da Gratificação de Dedicação Exclusiva de que trata a Lei nº 5.633, de 5 de dezembro de 1989, alterada pela Lei nº 5.914, de 21 de junho de 1991, passa a ser de 60% (sessenta por cento) do valor do vencimento-base ou piso de remuneração do cargo em comissão respectivo.

Parágrafo único - (VETADO)

Art. 14 - (VETADO)

Art. 15 - Fica o Executivo autorizado a abrir crédito suplementar ao orçamento, até o limite máximo de CR$770.450.000,00 (setecentos e setenta milhões, quatrocentos e cinqüenta mil cruzeiros reais), em valores de dezembro de 1993, corrigidos mensalmente pela Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura de Belo Horizonte - UFPBH -, relativos ao importe financeiro decorrente das medidas previstas nesta Lei.

Art. 16 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial, a partir de 1º de outubro de l993, o art. 6º da Lei nº 6.364, de 30 de julho de 1993.

Belo Horizonte,

Patrus Ananias de Sousa

Prefeito de Belo Horizonte

Além do art. 1º da Lei 6560/94 devemos observar que a atual jornada complementar do Educador Infantil é similar à extensão de jornada do Professor Municipal. Veja:

PROFESSOR MUNICIPAL EDUCADOR INFANTIL

4,30 + 4,30 4,30 + 4,18

O quadro acima nos revela a aproximação da carga total de ambos os cargos, sendo diminuídos apenas 12 minutos diários do trabalho do Educador Infantil em “dobra”. Se voltarmos nossos olhos para o aluno veremos que este fica 12 minutos sem a presença do Educador (quando é possível o Educador ausentar-se 12 minutos ao final do seu turno ou chegar 12 minutos mais tarde, pois a estrutura de funcionamento da escola precisa se modificar para adequar-se a essa realidade prejudicando o atendimento escolar). Na oportunidade aproveitamos para perguntar à Secretaria Municipal de Educação por que isso é permitido?

Lembramos que todos os demais cargos da Administração Direta (que podiam realizar jornada complementar – extinta no ano de 2009) possuem 6 horas de trabalho diário e 2 horas de extensão, completando uma carga horária de 40 horas de trabalho semanal e não 44 horas como cumpre um Educador Infantil (cargo 4,30 + 4,18 jornada complementar). Se a Prefeitura de Belo Horizonte em resposta a esse questionamento, nos enquadra, equivocadamente, no quadro administrativo, por que para o Educador Infantil ainda é permitido efetuar jornada complementar e aos demais servidores não, desde 2009? Como o entendimento da Prefeitura de Belo Horizonte pode ser o de alocar o cargo de Educador Infantil no quadro administrativo, se as funções de um Educador são estritamente pedagógicas? Nossas formações são realizadas pela Secretaria Municipal de Educação. Nossas atribuições não são de matrizes administrativas.

Perguntamos também, como é possível um Educador Infantil em função de vice-diretor receber a dobra integral (100% do seu vencimento)? Ver contra cheque, (anexo I). E ainda, como é possível um Educador ter dois cargos de Educador Infantil? (Ver anexo II). Assim sendo, aquele Educador Infantil que possui dois BM’s (matrícula de servidor), perfaz nove horas de trabalho diário, igualmente um Professor Municipal detentor de dois cargos, ou de um cargo e uma dobra.

Como seria possível acumular cargos administrativos, já que há Educadores Infantis que além deste cargo somam um cargo administrativo nas esferas Municipais e Estaduais? .

Abaixo segue trecho do cap. VII, seção I, art. 37, inciso XVI:

“XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

a) a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

c) a de dois cargos privativos de médico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.”

A extensão de jornada do Professor Municipal e a jornada complementar da Educação Infantil podem ser realizadas em qualquer escola, diferente da sua lotação. Ou seja, há divergência da jornada complementar dos demais servidores do setor administrativo que só podem cumpri-la no mesmo local onde são lotados. (Decreto 7816/94).

Para o Técnico Superior de Educação - não se trata de professor – aplica-se a Lei 7577/98 da extensão de jornada e não a Lei 6560/94 da jornada complementar.

TÉCNICO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MUNICIPAL EDUCADOR INFANTIL

CARGO: 4,30

EXTENSÃO DE JORNADA: 4,30 CARGO: 4,30

EXTENSÃO DE JORNADA: 4,30 CARGO: 4,30

JORNADA COMPLEMENTAR: 4,18

Ainda com relação ao Decreto 7816/94:

“§2º - O valor mensal da jornada complementar será fixado para cargo mediante ato do Secretário Municipal de Administração e corrigido conforme os percentuais de reajuste da remuneração do servidor”. O vencimento da jornada complementar do Educador Infantil se manteve congelado apesar do aumento do salário (vide contra cheque – Anexo III) por muito tempo.

Atualmente o valor da jornada complementar do Educador não foi reajustado, apesar do aumento anunciado em 11 de maio de 2011 do vencimento do Educador (24% escalonado em 4 vezes).

Observe o quadro:

VENCIMENTO INICIAL DO EDUCADOR INFANTIL VALOR FIXADO PARA JORNADA COMPLEMENTAR

R$919,96 R$934,00

Entende-se que a “dobra”, na qual se trabalha 12 minutos a menos é maior que o salário do Educador em início de carreira. Já a “dobra”, se comparada a de um Educador nível 6, está aquém do seu vencimento, pois esse ganha R$ 1173,00. Ambos os casos lesam o Educador Infantil.

b) Diferença do valor do abono de fixação profissional entre as carreiras:

A Prefeitura de Belo Horizonte apresenta a lei 9815/10 em seu art. 3º que cria o abono de estímulo à fixação profissional:

Art. 3º - A partir de 1° de janeiro de 2010, fica instituído o Abono de Estímulo à Fixação Profissional, a ser pago uma vez ao final de cada semestre aos servidores e empregados públicos ocupantes dos cargos e empregos públicos de Educador Infantil, Pedagogo, Técnico Superior de Educação nas funções de Supervisor Pedagógico ou Orientador Educacional e Professor Municipal, integrantes da Área de Atividades de Educação, em efetivo exercício das atribuições dos seus cargos e empregos públicos nas Escolas municipais e Unidades Municipais de Educação Infantil - UMEls - que, por conta de suas singularidades, estejam incluídas no rol constante do regulamento desta Lei, devendo os referidos servidores e empregados públicos cumprirem as seguintes condições ao longo do semestre letivo de competência:

I - exercer as funções de seus cargos e empregos públicos na Escola municipal ou UMEI durante todo o semestre letivo de competência;

II - não ter tido durante o período a que se refere o abono mais de 02 (dois) dias de afastamentos, de faltas, estas justificadas ou não, de suspensão disciplinar e de licenças, destas excetuadas, exclusivamente, as férias regulamentares e os períodos de recesso escolar;

III - cumprir, durante todo o semestre letivo de competência, em cada vínculo efetivo de que for detentor e/ou nas hipóteses de cumprimento de extensão de jornada ou jornada complementar, uma jornada semanal mínima de 15 (quinze) horas, para recebimento da integralidade do valor do abono, ou de 10 (dez) horas a 14 (quatorze) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos para recebimento de 50% do valor do abono.

§ 1º - O Abono de Estímulo à Fixação Profissional será pago aos servidores e empregados públicos referidos no caput deste artigo em cada vínculo efetivo de que for detentor e/ou nas hipóteses de cumprimento de extensão de jornada ou jornada complementar, desde que, em cada uma dessas hipóteses, estejam atendidos os requisitos estabelecidos nos seus incisos I a IlI, nos seguintes valores:

CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS ABONO DE ESTÍMULO À FIXAÇÃO PROFISSIONAL (em R$)

Educador Infantil 500,00

Pedagogo 800,00

Técnico Superior de Educação em exercício de Supervisão Pedagógica ou orientação Educacional 800,00

Professor Municipal 800,00

Observa-se que tanto Educadores Infantis quanto Professores Municipais que fazem jus ao abono de estímulo a fixação profissional devem cumprir os mesmos critérios para recebê-lo, sendo apenas diferenciado o valor do mesmo.

Vamos observar a publicação abaixo:

“Sábado, 10 de Julho de 2010Ano XVI - Edição N.: 3621

Poder Executivo

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 065/2010

Define as Escolas e Unidades Municipais de Educação Infantil - UMEIs da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte cujos servidores e empregados públicos farão jus ao abono de estímulo à fixação profissional instituído pela Lei nº 9.815/10.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 14.021, de 06/07/2010,

RESOLVE:

Art. 1º Fica assim definida a relação de escolas e UMEIs da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, prevista no art. 1º do Decreto nº 14.021/ 2010:

ESCOLAS - REGIONAL

1 - ESCOLA MUNICIPAL CIAC - LUCAS MONTEIRO MACHADO - Barreiro

2 - ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO SEQUEIRA - Barreiro

3 - ESCOLA MUNICIPAL DA VILA PINHO - Barreiro

4 - ESCOLA MUNICIPAL DINORAH MAGALHÃES FABRI - Barreiro

5 - ESCOLA MUNICIPAL EDITH PIMENTA DA VEIGA - Barreiro

6 - ESCOLA MUNICIPAL ELOY HERALDO LIMA - Barreiro

7 - ESCOLA MUNICIPAL JONAS BARCELLOS CORRÊA - Barreiro

8 - ESCOLA MUNICIPAL LUIZ GONZAGA JÚNIOR - Barreiro

9 - ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO COMUNITÁRIA - Barreiro

10 - ESCOLA MUNICIPAL PADRE GUILHERME PETERS - Centro Sul

11 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDSON PISANI - Centro Sul

12 - ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JÚLIO SOARES - Leste

13 - ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO DIAS COSTA - Leste

14 - ESCOLA MUNICIPAL GEORGE RICARDO SALUM - Leste

15 - ESCOLA MUNICIPAL ISRAEL PINHEIRO - Leste

16 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALCIDA TORRES - Leste

17 - ESCOLA MUNICIPAL SÃO RAFAEL - Leste

18 - ESCOLA MUNICIPAL VILA FAZENDINHA - Leste

19 - ESCOLA MUNICIPAL WLADIMIR DE PAULA GOMES - Leste

20 - ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR OZANAN COELHO - Nordeste

21 - ESCOLA MUNICIPAL HONORINA RABELLO - Nordeste

22 - ESCOLA MUNICIPAL MARIA ASSUNÇÃO DE MARCO - Nordeste

23 - ESCOLA MUNICIPAL PÉRSIO PEREIRA PINTO - Nordeste

24 - ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO SOUZA LIMA - Nordeste

25 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDGAR DA MATTA MACHADO - Nordeste

26 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MILTON LAGE - Nordeste

27 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO FREIRE - Nordeste

28 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ACIDÁLIA LOTT - Nordeste

29 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HELENA ABDALLA - Nordeste

30 - ESCOLA MUNICIPAL SOBRAL PINTO - Nordeste

31 - ESCOLA MUNICIPAL CARLOS GÓIS - Noroeste

32 - ESCOLA MUNICIPAL IGNÁCIO DE ANDRADE MELO - Noroeste

33 - ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO OSWALDO PIERUCCETTI - Noroeste

34 - ESCOLA MUNICIPAL ACADÊMICO VIVALDI MOREIRA - Norte

35 - ESCOLA MUNICIPAL DESEMBARGADOR LORETO RIBEIRO DE ABREU - Norte

36 - ESCOLA MUNICIPAL FLORESTAN FERNANDES - Norte

37 - ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO CAMPOS - Norte

38 - ESCOLA MUNICIPAL HERBERT JOSÉ DE SOUZA - Norte

39 - ESCOLA MUNICIPAL JARDIM FELICIDADE - Norte

40 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DANIEL ALVARENGA - Norte

41 - ESCOLA MUNICIPAL RUI DA COSTA VAL - Norte

42 - ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIANA NOVAIS - Norte

43 - ESCOLA MUNICIPAL SECRETÁRIO HUMBERTO ALMEIDA - Norte

44 - ESCOLA MUNICIPAL PADRE HENRIQUE BRANDÃO - Oeste

45 - ESCOLA MUNICIPAL ANNE FRANK - Pampulha

46 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALICE

47 - ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO ZILLER - Venda Nova

48 - ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO RENATO AZEREDO - Venda Nova

49 - ESCOLA MUNICIPAL DORA TOMICH LAENDER - Venda Nova

50 - ESCOLA MUNICIPAL GRACY VIANNA LAGE - Venda Nova

51 - ESCOLA MUNICIPAL MOYSÉS KALIL - Venda Nova

52 - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MOACYR ANDRADE - Venda Nova

UMEIs /REGIONAL

1 - UMEI ÁGUAS CLARAS vinculada à E. M. DA VILA PINHO - Barreiro

2 - UMEI JOSÉ ISIDORO FILHO vinculada à E. M. DINORAH M. FABRI - Barreiro

3 - UMEI LUCAS MONTEIRO MACHADO vinculada à E. M. LUCAS M. MACHADO - Barreiro

4 - UMEI SANTA ISABEL vinculada à E. M. PROFESSOR EDSON PISANI - Centro-Sul

5 - UMEI SÃO JOÃO vinculada à E. M. PROFESSOR EDSON PISANI - Centro-Sul

6 - UMEI VILA CONCEIÇÃO vinculada à E. M. PE GUILHERME PÉTERS - Centro-Sul

7 - UMEI GRANJA DE FREITAS vinculada à E. M. PROFESSORA ALCIDA TORRES - Leste

8 - UMEI TAQUARIL vinculada à E. M. FERNANDO DIAS COSTA - Leste

9 - UMEI CAPITÃO EDUARDO vinculada à E. M. GOV. OZANAM COELHO - Nordeste

10 - UMEI COQUEIRO VERDE vinculada à E. M. SOBRAL PINTO - Nordeste

11 - UMEI DO BAIRRO RIBEIRO DE ABREU vinculada à E. M. PROF. PAULO FREIRE - Nordeste

12 - UMEI JARDIM VITÓRIA vinculada à E. M. PREFEITO SOUZA LIMA - Nordeste

13 - UMEI VILA ANTENA vinculada à E. M. LUIGI TONIOLO - Noroeste

14 - UMEI BETINHO vinculada à E. M. HERBERT JOSÉ DE SOUZA - Norte

15 - UMEI JARDIM GUANABARA vinculada à E. M. JARDIM FELICIDADE - Norte

16 - UMEI JULIANA vinculada à E. M. ACADÊMICO VIVALDI MOREIRA - Norte

17 - UMEI MARIQUINHAS vinculada à E. M. MINERVINA AUGUSTA - Norte

18 - UMEI DO BAIRRO GRAJAÚ vinculada à E. M. HUGO WERNECK - Oeste

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 7 de julho de 2010

Macaé Maria Evaristo

Secretária Municipal de Educação”

São elencadas, acima, Escolas Municipais, Escolas de Educação Infantil, Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI’s) e Escolas Municipais com turmas de Educação Infantil cujo abono de estímulo a fixação profissional é destinado no município de Belo Horizonte. Não podemos deixar de citar que há, na Rede Municipal de BH, escolas nas quais se trabalham Educadores Infantis e Professores Municipais concomitantemente, ferindo assim o princípio constitucional de igualdade, no que se refere a diferenciada verba paga por abono de estímulo de fixação profissional, e antes, pelo vencimento mensal recebido pelos profissionais da Educação Básica na capital. Portanto os Educadores Infantis, lotados em um mesmo espaço, executando as mesmas funções e gozando dos mesmos recessos e férias, se vêm discriminados se comparados aos Professores Municipais. Alguns Professores (poucos, verdade seja dita) possuem apenas o nível médio, na modalidade normal, pressuposto para ingresso no cargo de Educador Infantil. Isso porque - não podemos deixar de dizer - que todos os concursos públicos de provas e títulos para Professor (PI) em Belo Horizonte exigiam como titulação mínima o curso de nível médio (magistério). Só após a criação do cargo Educador Infantil (2003) os concursos para PI passaram a solicitar aos candidatos a conclusão do curso superior de Pedagogia. (Concurso para PI em 2005 – primeiro concurso a exigir 3º grau completo).

Faz-se notório que, apesar de docentes da Educação Básica, Educadores Infantis receberam valores cuja diferença é de R$300, no abono de fixação. (Ver anexo IV – contra cheques)

c) Diferença do valor pago a título de reuniões pedagógicas:

Importa dizer a priori que, se o Educador Infantil participa das reuniões pedagógicas e essas, como o seu significante já nos diz sobre o seu significado: objetivam a formação pedagógica dos partícipes; não vemos como o cargo de Educador Infantil pode ser tratado como quadro administrativo pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Retroagindo no tempo podemos averiguar que a princípio, no ano de 2005, lei 9154/96 o valor pago a Educadoras Infantis e Professores Municipais era o mesmo: R$ 700,00. Desde então vem sendo tratado de modo desigual.

Ocorre que há escolas com turmas de Educação Infantil nas quais, em uma mesma reunião pedagógica, tanto Educadores como Professores participam. Podemos, como exemplo, citar as escolas:

ESCOLA MUNICIPAL HENFIL

ESCOLA MUNICIPAL MARIA SALES,

dentre outras.

Em uma mesma formação, postulados os mesmos critérios para recebimento do abono, sendo idêntica a carga horária obrigatória para recebimento do mesmo; apenas os valores são diferentes, prejudicando o Educador Infantil e ferindo a nossa Constituição Federal em seu art. 5º.

(Ver Anexo V).

d) Critérios do plano de carreira para os cargos:

Observadas as leis 7235/96 (institui o plano de carreira dos Servidores da Área da Educação) e a lei 8679/03 (cria o cargo Educador Infantil), podemos observar que o termo Educador Infantil é um neologismo dentro da Carreira da Educação. O cargo Educador Infantil foi inventado para baratear o custeio da Prefeitura com a educação da sua população. Os Educadores Infantis são lotados “ficticiamente” nas UMEI’s, mas na realidade (Anexo VI) os mesmos estão lotados em escolas pólo. (As UMEI’s estão vinculadas às escolas pólo. Toda Unidade Municipal de Educação Infantil possui vínculo com uma Escola Municipal). Como Educadores Infantis trabalham em Unidades Municipais de Educação (UMEI’s), mas assinam ponto (presença na escola) como se trabalhassem em outro espaço (Escola Municipal)? Na ficha funcional dos Educadores Infantis sua lotação se dá na Escola Municipal a qual a UMEI está vinculada.

Ora, vejamos:

1º - A prefeitura reconhece que o IDEB da cidade melhorou no último ano. A qualidade da educação vem ascendendo e isso se deve também a educação infantil que ofertamos à cidade. Sem falsa modéstia, somos (a Educação Infantil de Belo Horizonte), referência nacional no que tange o trabalho com a criança de 0 a 5 anos e 8 meses. O modelo de trabalho pedagógico, a estrutura física de muitas escolas (algumas ainda deixam a desejar) que aqui se faz é exportado para todo o país. Não obstante, a vencedora do Prêmio Nacional “Educador Nota 10” de 2010 promovido pela Fundação Victor Civita é uma EDUCADORA INFANTIL do nosso município, que apresentou um trabalho rico e multidisciplinar com crianças do berçário. Ou seja, desde a mais tenra idade a função do Educador Infantil é importante, pois seus conhecimentos específicos potencializam o desenvolvimento global de seus alunos.

2º – LDB (anexo IV)

3º – Resolução nº 2 de maio de 2009

Fixa as diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira

e Remuneração dos Profissionais do Magistério

da Educação Básica Pública, em conformidade com

o artigo 6º da Lei nº 11738, de 2008, e com base nos

artigos 206 e 211 da Constituição federal, nos artigos

8º, § 1º, e 67 da Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, e

no artigo 40 da Lei 11494 de 20 de junho de 2007.

(Anexo V)

4º – Resolução do Conselho Estadual de Educação – 449/02 – Fixa as normas para credenciamento e recredenciamento de instituições escolares, autorização para funcionamento e reconhecimento de cursos de Educação Básica, Profissional e da outras providências. (Anexo V)

Observada a práxis do Educador Infantil podemos averiguar que suas funções são estritamente pedagógicas: o educar e o brincar como eixos norteadores para o desenvolvimento infantil. A capital mineira está finalizando um importante documento para subsidiar o trabalho realizado por Educadores e Professores na Educação Infantil: as Proposições Curriculares para Educação Infantil. Modelo este “cobiçado” território nacional a fora, pois sistematiza um trabalho que é feito por sujeitos habilitados e qualificados para a docência e não para o serviço administrativo burocrático.

Aproveitando que estamos falando da qualificação do Educador Infantil, a Prefeitura comete grave erro que fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação em seu art. 61, mas observemos todo o capítulo de que trata dos Profissionais da Educação:

“TÍTULO VI

Dos Profissionais da Educação

Art. 61. A formação de profissionais da educação, de modo a atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e às características de cada fase do desenvolvimento do educando, terá como fundamentos: (Regulamento)

I - a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço;

II - aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades.

Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)

I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)

II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)

III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009)

Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos: (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009)

I – a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho; (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009)

II – a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço; (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009)

III – o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades. (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009)

Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal. (Regulamento)

§ 1º A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério. (Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009).

§ 2º A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância. (Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009).

§ 3º A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância. (Incluído pela Lei nº 12.056, de 2009).

Art. 63. Os institutos superiores de educação manterão: (Regulamento)

I - cursos formadores de profissionais para a educação básica, inclusive o curso normal superior, destinado à formação de docentes para a educação infantil e para as primeiras séries do ensino fundamental;

II - programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior que queiram se dedicar à educação básica;

III - programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.

Art. 64. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.

Art. 65. A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas.

Art. 66. A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado.

Parágrafo único. O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico.

Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;

II - aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;

III - piso salarial profissional;

IV - progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;

V - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

VI - condições adequadas de trabalho.

§ 1o A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino.(Renumerado pela Lei nº 11.301, de 2006)

§ 2o Para os efeitos do disposto no § 5o do art. 40 e no § 8o do art. 201 da Constituição Federal, são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico. (Incluído pela Lei nº 11.301, de 2006)” (Grifo nosso)

A lei diz que o profissional da Educação Básica deverá ter curso superior, mas pode ser adimitido o nível médio – magistério, como exigência mínima. Logo aquele que possui graduação deve receber por sua habilitação.

O art. 67, inciso V da mesma lei, diz que deve ser oferecido ao Profisional da Educação “período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho”. Aos Educadores e Professores da Rede Municipal de Educação é oferecido o ACEPAT por 50 minutos diários para planejamento e avaliação, pois é claro, o Educador desse momento nescessita tanto quanto um Professor.

O Educador, bem como o Professor, são avaliados periodicamente por seus pares, gestor direto e auto avaliam-se. Observando essas avaliações (que são usadas para oferecer a estabilidade nos cargos - ao final dos primeiros três anos – e subsequentemente, com o mesmo intervalo de três anos, para diagnóstico e ascenção na carreira) nota-se que os quisitos a serem avaliados são os mesmos (Anexo VI).

O fato de haver substituição de Educadores Infantis por Professores Municipais e vice versa, comprova que são homogêneas as suas atribuições: acompanhar o aluno, avaliar, propor atividades/aulas/projetos, preencher diário de turma, realizar reuniões de pais e reuniões pedagógicas. E tudo isso realizado no âmbito escolar e consignado com a Proposta Político Pedagógica da instituição. (Vide cd com cópia da Proposta Político Pedagógica).

A saber, o que caracteriza o espaço da Educação Infantil como escola, seja ela: Escola Municipal com turma de Educação Infantil, UMEI, Escola Municipal de Educação Infantil, em qualquer uma delas há alunos, Proposta Político Pedagógica, diário de turma nos quais são apuradas frequência e registradas atividades/projetos educacionais. (Ver anexo VII – Componentes de um Regimento Escolar, SMED/GAFESC – 2010). Lembramos que há Educadores e Professores atuando em todos os modelos de escolas elencadas acima; portanto, independente da nomenclatura ressalvada pela Prefeitura no quadro exposto “local de atuação de Professores e Educadores”, os autores trabalham nesses espaços, simultaneamente.

Também há Educadores e Professores no Acompanhamento Pedagógico (Regionais e Secretaria Municipal de Educação - SMED) e de Acompanhamento de Inclusão da Pessoa com Deficiência, na Coordenação Pedagógica de escolas, na Vice Direção de UMEI’s, no Conselho Municipal de Educação.

e) Prazo de aposentadoria para Educador Infantil

Não desprovido de propósito, apresentamos várias leis que tangem as funções do magistério. Frisamos isso, pois é importante dizer a essa Promotoria que o trabalho da docência na Educação Infantil (o que fazemos, onde fazemos e para quem fazemos) não muda se realizado em:

a) UMEI’s – Unidades Municipais de Educação Infantil – (ex: UMEI Alaíde Lisboa ou UMEI Carlos Prates – Daniele Mitteran, dentre outras).

b) Escolas de Educação Infantil (ex: Escola Municipal Henfil ou Escola Municipal Maria Sales, dentre outras).

c) Escolas Municipais com turmas de Educação Infantil (Escola Municipal Arthur Guimarães, dentre outras).

A prefeitura nos coloca no bojo dos “demais servidores públicos” e aplica-nos as Emendas Constitucionais nºs 20/98, 41/03 e 47/05, adotando, em regra, o art. 40, §1º da Constituição Federal, porém a aposentadoria especial dos professores é de natureza constitucional e dirigi-se a todos os ocupantes do quadro do magistério:

Art. 40 (Constituição Federal)

§ 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil (grifo nosso) e no ensino fundamental e médio. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98).

Questionamos:

Como dissemos anteriormente a titulação mínima exigida para ingresso na carreira do magistério (PI) na PBH era nível médio – normal. Sabemos que ainda existem profissionais (Professores Municipais) sem curso superior na Rede Municipal de Educação. À esses será concedida aposentadoria especial. E para o Educador Infantil não será concedida igual aposentadoria se a investidura na carreira é nível médio – normal, e o trabalho é lecionar na Educação Infantil (Educação Básica)? Como isso é possível?

f) Diferença de gratificação em relação a Educadores e Professores, quando exercem funções idênticas de Vice Diretor e Coordenador:

Para este caso, recorremos novamente a LDB, artigo 62/Resolução CEB 03/97 no art. 4º, inciso I. Verifica-se que os Educadores e os Professores possuem, na sua maioria, não apenas a formação mínima exigida na legislação vigente, mas curso de nível superior ou pós- graduação.

Desse ponto de vista, não haveria dificuldade que os Educadores Infantis ampliassem a sua função docente, pois as mesmas possuem habilitação para tal fim. Em um sentido pedagógico, não estariam ampliando as suas funções, mas cumprindo as funções para qual obtiveram titulação.

Para que conseguíssemos o direito de cumprir tais funções: Vice Direção e ou Coordenação tivemos que “lutar” com a PBH – mandato de segurança, greve, manifestos da comunidade escolar. Faz-se ímpar lembrar que o Educador Infantil até o momento não pode ocupar o cargo de Diretor de escola. Apenas Vice Direção de Unidades Municipais de Educação infantil.

Hoje o cargo de Vice Direção, ocupado por um Educador Infantil, tem uma remuneração muito menor do que, para a mesma função e obrigações, o Professor Municipal. No quadro apresentado pela Prefitura, em resposta a esse item, o Educador não é contemplado.

Tal exposição, adimitida sua veracidade (há Educadores e Professores na Coordenação Pedagógica e Vice Direção escolar) pressupõe que ambos exercem idênticas atribuições mas não recebem de modo igual. E que ambos ocupantes dos cargos exrecem docência e são da Carreira da Educação.

g) Diferença de remuneração para o Educador infantil que substitui o Professor Municipal:

Conforme a resposta da Prefeitura Municiapal de Belo Horizonte “ o Educador Infantil, quando substitui o professor na educação infantil, percebe a sua remuneração acrescida do valor da jornada complementar estabelecida em Lei para o seu cargo.” Se nescessário retornar a primeira resposta (letra “a”)”.

Agora, quanto a primeira resposta sobre essa pergunta, (mais que isso: sobre essa angústia da categoria) a Secretária de Educação Macaé Evaristo disse: “esclarecemos que à época da criação do cargo Educador Infantil e das UMEI’s, havia professores que atuavam em Escolas de Educação Infantil e turmas dessa modalidade. Acordou-se, então, a autorização da permanênia desses professores nessas escolas, até que se aposentassem ou solicitassem transferência para o Ensino Fundamental, não lhes sendo permitido atuar nas UMEI’s ou transferir-se para a Educação infantil de outra escola”. Respondeu ainda que, “portanto, pode ser que ocorra, excepcionalmete, a substituição temporária do professor de 1º e de 2º ciclos, que atua nas turmas de Educação Infantil, pelo educador infantil” e “excetuando-se a situaçao acima mencionada, as substituições de professor por educador não são autorizadas, devendo, caso aconteçam irregularmente, ser imediatamente comunicadas a esta Secretaria, que encaminhará para asa providências cabíveis’.

A Prefeitura de Belo horizonte tenta mostrar que a substituição do Professor pelo Educador ocorre de modo “excepcional” na Rede Municipal de Educação, mas não é verdade. Tanto que a criação do cargo de Educador Infantil completou sete anos e isso ainda acontece de forma corriqueira.

Há Professores atuando na Educação Infantil (pois tem o direito adquirido de permanecer até que se aposentem ou queiram sair) que por algum motivo afastam-se das suas funções e são substituidos por Educadores Infantis regularmente e com a anuência da Regional, da Secretaria Municipal de Educação e Gerência de Administração, pois o termo assumido para liberação da jornada complementar passa por todas essas instâncias.

Há cerca de 53 Professores trabalhando atualmente na Educação Infantil e são substituidos por Educadores sempre que se licenciam por algum motivo.

Se o Educador Infantil substitui o Professor Municipal isso caracteriza:

1º) Educadores e Professores exercem as mesmas funções.

2º) O cargo Educador Infantil não pode ser considerado administrativo, pois se assim fosse a substituição do Professor poderia ser feita por qualquer servidor da Administração Direta.

3º) O Educador Infantil possui na sala de aula do seu cargo as mesmas atribuições de um Professor. Ao substituir um Professor ele assumirá as funções da sua sala de origem, que por sua vez são iguais as funções que o professor substituido realiza (ou seja: Educadores Infantis e Professores Municipais têm funções idêntica)! São elas:

- Planejar aulas/atividades/projetos

- Acompanhar os alunos

- Preencher diário

- Realizar reuniões de pais

- Avaliar os alunos

- Realizar reuniões pedagógicas com a coordenação, dentre outras.

Vemos então, notoriamente, que há uma grave infração à Contituição Federal Brasileira que zela, prima e garante o direito á isonomia, a igualdade. (Art. 5º).

h) Diferença de tratamento salarial quando o Professor e o Educador são chamados para exercício de cargos idênticos na SMED e/ou Regionais:

Educadores e Professores podem estar “acompanhantes pedagógicos e/ou de inclusão” nas Regionais e SMED se forem convidados para compor as equipes ou se passarem por processo seletivo.

Ocorre que os ocupantes desses “cargos comissionados” não recebem verba paga por “dedicação exclusiva” como responde a Prefeitura. O que lhes é pago é seu salário de origem do cargo mais a jornada complementar se Educador Infantil, ou extensão de jornada, se Professor Municipal. (Caso trabalhem 8 horas/dia).

Ainda sob essa questão, o lugar que se ocupa (Educadores e Professores) estando nas Regionais ou SMED não é mais o de docentes, ou seja, a função é a mesma: acompanhamento escolar, mas o salário, apesar de as atribuições serem idênticas, é muito diferente. (anexo VIII).

A luta dos Educadores Infantis se faz presente nos espaços que ocupam, nas discussões por qualidade e dignidade do seu trabalho, no Sindicato que nos representa, no Conselho Municipal de Educação, na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, nas comunidades onde estamos inseridos.

Respaldados nas Leis a que nos referimos no presente documento:

- Constituição Federal em seu Art. 5º e Art. 40.

- Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), Capítulo II, seção II; Título VI, art. 61, art. 62 e art. 67, incisos I, II, III, IV, V e VI.

- Lei do Piso (L11738/08)

Em suma, o que fizemos foi mostrar que o Educador Infantil possui as mesmas funções de um Professor Municipal, e portanto quer seu direito de ter o mesmo plano de carreira do Professor da Rede Municipal de educação.

Sem mais para o momento;

agradecemos à essa Promotoria, especialmente ao ilustre senhor Promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno de Sousa.

Para qualquer eventual dúvida, esclarecimentos e encaminhamentos, nos colocamos à disposição.

Atenciosamente;

Grupo de Educadoras Infantis de Belo Horizonte

Retorno da reunião do dia 21/06 na UMEI Alaíde Lisboa

2011-06-22T20:58:00.002-03:00

Pessoal,
estive ontem na reunião que aconteceu na UMEI Alaíde Lisboa. Acredito que tinha mais de 150 pessoas e muitos assuntos foram expostos. As colegas Antonieta, Danielle e Sirleida (se eu tiver errado a grafia de algum nome me comuniquem) estiveram à frente da discussão, pois são elas que estão acompanhando a ação no MP, e nos representaram muitíssimo bem.
Muitas pessoas desabafaram, muitas apresentaram propostas foi uma reunião muito rica.
Ainda não tive acesso ao relatório que elas elaboraram, mas assim que o tiver posso publicar para vcs, mas de antemão publico as propostas que surgiram:

Elaboração de uma carta comum para ser encaminhada às famílias da educação infantil nas reuniões que serão realizadas antes do final do mês. Uma comissão será responsável pela escrita da carta e muitas UMEIs já apresentaram modelos:
Distribuição da carta em todas as UMEIs
Organizar todo o material pedagógico elaborado pela educação infantil, assim como os diários de classe (xerocar), para apresentar às comunidades e à PBH a importância pedagógica com as crianças pequenas e usar esses resgistros do nosso trabalho pedagógico como prova no processo do MP;
Participação no Seminário da Educação Infantil, que será realizado pela SMED em setembro, na PUC/MG, com atividades de protesto;
colocar todos os projetos pedagógicos elaborados pela educação infantil numa “caixa preta” para ser exposta no seminário
Criação de uma camiseta em tom roxo/lilás como expressão da luta das mulheres pela valorização profissional e pelo direito de suas crianças serem atendidas na educação infantil;
Realizar um curso de formação sobre Plano de Carreira da Educação e Estatuto do Servidor em parceria com a FaE/UEMG, Núcleo de Formação, Trabalho Docente e Discurso Pedagógico, do qual a professora Consolação participa, e verificar a adesão do Núcleo de Educação Infantil da FaE/UFMG e do SindREDE/BH.
Publicar mais exemplares da cartilha “Perguntas e respostas sobre a educação infantil”, elaborada pela Thais, Cristiane e Gislane, quando eram da diretoria do SindREDE/BH. A versão eletrônica pode ser acessada aqui no blog.

Assim que o relatório oficial estiver disponível publicaremos aqui no nosso blog.

Abraços,
Cristiane

O QUE PENSA A DIGNÍSSIMA SECRETÁRIA SOBRE O NOSSO CARGO:

2011-06-20T23:20:00.001-03:00

O Ministério Público está investigando o porque da nossa diferenciação salarial a partir de uma denúcia feita pela Antonieta, através do sindicato (na época da nossa gestão - as coisas demoram mesmo a acontecer)e por isso convidou nossa 'querida' secretária Macaé para esclarescer o fato. Esta reunião aconteceu no dia 08 de junho e nossa digníssima secretária respondeu o seguinte:

"que o fato de o profissional (Educador) estar na escola não o qualifica como professor. (...) Que o Educador Infantil possui a atribuiçao de organizar tempos e espaços que privilegiam o brincar. Que o Educaro Infantil não possui dentre suas atribuições o planejamento pedagógico" - trecho da ata da reunião.

Bem, diante do fato só nos resta a mobilização. E pensando nisso as colegas da UMEI Alaíde Lisboa convidam:

Reunião da Educadoras Infantis

Terça-feira dia 21 de Junho, às 18:00 Horas

na UMEI Alaíde Lisboa, para discussão de assuntos do cargo.

Av. Antônio Carlos 6627, Campus UFMG

Precisamos responder esta declaração. Precisamos nos organizar e mobilizar. É urgente!

Abraços,
Cristiane, Gislane e Thaís

Slut Walk Belo Horizonte: Irreverência e bom humor no combate à violência sexual

2011-06-11T20:22:00.000-03:00

Acompanhando uma série de manifestações que têm acontecido em diversas cidades do mundo, acontecerá no dia 18/06 a versão belorizontina da Slut Walk (“Marcha das Vagabundas”, como foi traduzida para o português). O movimento teve origem em Toronto , no Canadá quando um policial aconselhou às mulheres que evitassem se vestir como “vadias” a fim de evitar a violência sexual. A infeliz declaração motivou um grupo de feministas a saírem as ruas, vestidas como “vadias”, com o propósito de chamar a atenção da sociedade para a lógica presente na declaração do policial: a de culpar a vítima pela agressão sofrida.

Desde então, diferentes versões da Marcha foram organizadas em várias cidades dos Estados Unidos, Europa e América Latina. No Brasil, a primeira Slut Walk ocorreu no dia 04 de junho, na cidade de São Paulo, a partir de uma convocatória realizada no Facebook.

Seguindo os mesmos motes da marcha paulista, duas artistas e ativistas mineiras - atriz Débora Vieira (29) e a artista visual Hortensia Ribeiro (22) - decidiram realizar uma convocatória virtual com o objetivo de organizar a versão belorizontina da Slut

Em função da grande adesão de pessoas interessadas em ajudar na organização do evento, a ideia tem ganhado visibilidade, e já conta com quase 2000 adeptos na página do evento no Facebook. Além disso, para que o evento ultrapasse o âmbito virtual e dialogue com as diversas faces de um assunto tão polêmico, as organizadoras têm buscado se articular com integrantes de grupos de discussão sobre questões de gênero, com representantes das profissionais do sexo de Belo Horizonte e com representantes do poder público. “Para nossa surpresa, os diversos grupos que temos procurado têm manifestado apoio imediato à causa”, relata Hortensia.
A convocatória presente no Facebook divide opiniões: há desde os que apóiam a marcha até os que entram na página para insultar os participantes, alegando se tratar de “perda de tempo” ou “futilidade”.

Ainda assim, as organizadoras seguem firme no propósito de aproveitar a marcha trazer à luz do debate um assunto que, para elas, é de interesse público: “Os índices de violência sexual contra a mulher, no Brasil, são assustadores. E não é menos assustadora a lógica que habita o senso comum, de que com determinado tipo de roupa uma mulher está pedindo para ser molestada” – destaca Débora. “Se um homem tem o direito de andar com pouca roupa porque sente calor, ou simplesmente porque sente vontade, por que, no caso da mulher, essa escolha tem de ser imediatamente associada ao apelo sexual, e ainda utilizada para justificar a violência?”
Seguindo o tom irreverente e bem humorado das marchas ao redor do mundo, a Marcha das Vagabundas em Belo Horizonte também contará com ativistas vestidos com roupas provocativas, e espera contar também com a participação daqueles que não queiram usar roupas curtas: “A ideia é justamente esta: que as pessoas sejam livres para vestir o que bem entenderem”, destaca Hortensia.

Serviço
Marcha das Vagabundas (Slut Walk BH).
Concentração: Praça da Rodoviária – 13:00h | 18/06
Trajeto: Praça da Rodoviária – Rua Guaicurus – Praça da Estação – Praça da Liberdade
Mais informações:
http://www.slutwalktoronto.com/
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/06/protesto-marcha-das-vagabundas-chega-ao-brasil-neste-sabado.html
http://delas.ig.com.br/comportamento/marcha+das+vadias+protesta+contra+o+machismo/n1597003229027.html
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5168629-EI8139,00-Contra+agressao+sexual+vadias+marcham+em+Sao+Paulo.html

MARCHAS PELO BRASIL

Brasília - 18/06 - Concentração: às 12:00h, na praça em frente ao Conjunto Nacional
Belo Horizonte - 18/06 - Concentração: às 13:00h, na Praça da Rodoviária

Noticia retirada do blog MARCHA DAS VADIAS http://slutwalkbrasil.blogspot.com/2011/06/slut-walk-marcha-das-vagabundas.html

Sorte para efetivar direitos

2011-05-25T20:27:00.001-03:00

Oi, gente!

Tem tanto tempo que não postamos nada aqui. Nos últimos meses nossas vidas viraram de cabeça para baixo e o tempo encurtou de um modo muito estranho. Viramos mães!

Gislane foi a primeira, depois a Cristiane e, por último, eu. O meu Lucas (o bebê da Gislane também chama Lucas) está com quase dois meses e já começou a dar lindos sorrisos, principalmente depois de mamar um tempo grande e se render ao sono gostoso. Ele ri em outros momentos também, e chora, e chora, e chora...

Com isto tudo nos afastamos um pouco da luta pela unificação da carreira. Mas só um pouco, pois sempre estamos tentando conversar, informar e ser informadas, principalmente. Bem... e nossa luta agora é a mesma de sempre, mas por causa própria também: conseguir vaga nas UMEIS. O meu Lucas nasceu dois dias antes de abril, o que pelo recorte da prefeitura o coloca este ano na turma de berçário (que preencheram as vagas ano passado) e ano que vem na turma de 1 ano (que quase nunca abre vaga para sorteio). A Cris já começou a percorrer UMEIS, Conselho Tutelar e outros lugares tentando vaga. Eu vou esperar mais um pouquinho para sair com ele.

Desejem-nos sorte, pois em BH às vezes a efetivação de direitos depende de sorte!

Abraços,
Thaís

Reunião Sindicato sobre Novo Projeto de Equiparação Salarial

2010-09-07T13:54:00.000-03:00

Oi, gente!

Recebi um e-mail da Rosilene Barros a respeito de uma reunião no sindicato para discutir um novo projeto de lei de equiparação salarial que será enviado para o prefeito. Não sei, ainda, como está a negociação para que a PBH apresente este projeto, mas podemos ter um pouco de esperança, pois é ano eleitoral.

Tentaremos estar presentes nesta reunião. Achamos importante vcs também estarem. O horário, a confirmar, provavelmente é 8h, 14h e 18h30. Dia 09 de setembro.

Abraços,
Thaís e Cristiane.

Contato vereadores/as

2010-06-27T11:06:00.001-03:00

Vereador ADRIANO VENTURA
Partido dos Trabalhadores
(31) 3555-1194 - (31) 3555-1195 - (31) 3555-1326
Sala B-308
http://www.adrianoventura.com.br/
adrianoventura@cmbh.mg.gov.br

Vereador ALEXANDRE GOMES
Partido Socialista Brasileiro
(31) 3555-1170 - (31) 3555-1171 - (31) 3555-1402
Sala A-310
alexandregomes@cmbh.mg.gov.br

Vereador ANSELMO JOSÉ DOMINGOS
Partido Trabalhista Cristão
(31) 3555-1172 - (31) 3555-1173 - (31) 3555-1324
Sala B-309
http://www.anselmojosedomingos.com.br/
anselmojosedomingos@cmbh.mg.gov.br

Vereador ARNALDO GODOY
Partido dos Trabalhadores
(31) 3555-1164 - (31) 3555-1165 - (31) 3555-1327
Sala B-305
http://www.arnaldogodoy.com.br/
arnaldogodoy@cmbh.mg.gov.br

Vereador AUTAIR GOMES
Partido Social Cristão
(31) 3555-1307 - (31) 3555-1308 - (31) 3555-1328
Sala A-307
http://www.autairgomes.com.br/
autairgomes@cmbh.mg.gov.br

Vereador BRUNO MIRANDA
Partido Democrático Trabalhista
(31) 3555-1145 - (31) 3555-1146 - (31) 3555-1354
Sala B-311
http://www.vereadorbrunomiranda.com.br/
brunomiranda@cmbh.mg.gov.br

Vereador CABO JÚLIO
Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(31) 3555-1209 - (31) 3555-1227 - (31) 3555-1333
Sala A-308
http://www.cabojulio.com.br/
cabojulio@cmbh.mg.gov.br

Vereador CARLOS HENRIQUE
Partido Republicano Brasileiro
(31) 3555-1161 - (31) 3555-1163 - (31) 3555-1331
Sala A-302
http://www.carloshenrique22.com.br/
pastorcarlos@cmbh.mg.gov.br

Vereador CHAMBARELLE
Partido Republicano Brasileiro
(31) 3555-1153 - (31) 3555-1154 - (31) 3555-1332
Sala B-322
chambarelle@cmbh.mg.gov.br

Vereador DIVINO PEREIRA
Partido da Mobilização Nacional
(31) 3555-1155 - (31) 3555-1156 - (31) 3555-1360
Sala B-306
divinopereira@cmbh.mg.gov.br

Vereador EDINHO RIBEIRO
Partido Trabalhista do Brasil
(31) 3555-1174 - (31) 3555-1175 - (31) 3555-1325
Sala B-209
http://www.edinhodoacougue.com.br/
edinhodoacougue@cmbh.mg.gov.br

Vereadora ELAINE MATOZINHOS
Partido Trabalhista Brasileiro
(31) 3555-1102 - (31) 3555-1228 - (31) 3555-1334
Sala B-216
elainematozinhos@cmbh.mg.gov.br

Vereador ELIAS MURAD
Partido da Social Democracia Brasileira
(31) 3555-1301 - (31) 3555-1302 - (31) 3555-1349
Sala B-214
http://www.eliasmurad.org/
eliasmurad@cmbh.mg.gov.br

Vereador FRED COSTA
Partido Humanista da Solidariedade
(31) 3555-1305 - (31) 3555-1306 - (31) 3555-1335
Sala B-212
fredcosta@cmbh.mg.gov.br

Vereador GÊRA ORNELAS
Partido Socialista Brasileiro
(31) 3555-1166 - (31) 3555-1167 - (31) 3555-1336
Sala B-320
geraornelas@cmbh.mg.gov.br

Vereador GERALDO FÉLIX
Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(31) 3555-1198 - (31) 3555-1199 - (31) 3555-1337
Sala B-303
geraldofelix@cmbh.mg.gov.br

Vereador GUNDA
Partido Social Liberal
(31) 3555-1168 - (31) 3555-1169 - (31) 3555-1350
Sala A-309
gunda@cmbh.mg.gov.br

Vereador HENRIQUE BRAGA
Partido da Social Democracia Brasileira
(31) 3555-1157 - (31) 3555-1158 - (31) 3555-1338
Sala A-305
http://www.henriquebraga45.com.br/
henriquebraga@cmbh.mg.gov.br

Vereador HUGO THOMÉ
Partido da Mobilização Nacional
(31) 3555-1211 - (31) 3555-1128 - (31) 3555-1339
Sala B-314
http://www.vereadorhugothome.com.br/
hugothome@cmbh.mg.gov.br

Vereador IRAN BARBOSA
Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(31) 3555-1180 - (31) 3555-1181 -
Sala B-319
http://www.euacredito.com/
iranbarbosa@cmbh.mg.gov.br

Vereador JOÃO BOSCO RODRIGUES
Partido dos Trabalhadores
(31) 3555-1196 - (31) 3555-1197 - (31) 3555-1352
Sala B-302
http://www.joaolocadora.com.br/
joaolocadora@cmbh.mg.gov.br

Vereador JOÃO OSCAR
Partido Republicano Progressista
(31) 3555-1159 - (31) 3555-1160 - (31) 3555-1342
Sala A-311
http://www.joaooscar.com.br/
joaooscar@cmbh.mg.gov.br

Vereador JOÃO VITOR XAVIER
Partido Republicano Progressista
(31) 3555-1224 - (31) 3555-1225 - (31) 3555-1323
Sala B-312
http://www.joaovitorxavier.com.br/
joaovitorxavier@cmbh.mg.gov.br

Vereador LÉO BURGUÊS DE CASTRO
Partido da Social Democracia Brasileira
(31) 3555-1202 - (31) 3555-1203 - (31) 3555-1355
Sala B-301
http://www.leoburgues.com.br/
leoburguesdecastro@cmbh.mg.gov.br

Vereador LEONARDO MATTOS
Partido Verde
(31) 3555-1192 - (31) 3555-1193 - (31) 3555-1347
Sala B-211
http://www.leonardomattos.com.br/
leonardomattos@cmbh.mg.gov.br

Vereador LUIS TIBÉ
Partido Trabalhista do Brasil
(31) 3555-1107 - (31) 3555-1126 - (31) 3555-1329
Sala B-317
http://www.luistibe.com.br/
luistibe@cmbh.mg.gov.br

Vereadora LUZIA FERREIRA
Partido Popular Socialista
(31) 3555-1101 - (31) 3555-1303 - (31) 3555-1304
Sala A-106
http://www.luziaferreira.com.br/
luziaferreira@cmbh.mg.gov.br

Vereadora MARIA LÚCIA SCARPELLI
Partido Comunista do Brasil
(31) 3555-1151 - (31) 3555-1152 - (31) 3555-1341
Sala A-304
marialscarpelli@cmbh.mg.gov.br

Vereador MOAMED RACHID
Partido Democrático Trabalhista
(31) 3555-1423 - (31) 3555-1143 - (31) 3555-1144
Sala B-307
moamedrachid@cmbh.mg.gov.br

Vereadora NEUSINHA SANTOS
Partido dos Trabalhadores
(31) 3555-1149 - (31) 3555-1150 - (31) 3555-1218
Sala A-303
http://www.neusinha.com.br/
neusinhasantos@cmbh.mg.gov.br

Vereador PABLO CÉSAR DE SOUZA - PABLITO
Partido Trabalhista Cristão
(31) 3555-1190 - (31) 3555-1191 - (31) 3555-1358
Sala B-315
pablito@cmbh.mg.gov.br

Vereador PAULINHO MOTORISTA
Partido Social Liberal
(31) 3555-1182 - (31) 3555-1183 - (31) 3555-1344
Sala A-312
http://www.paulinhomotorista.com.br/
paulinhomotorista@cmbh.mg.gov.br

Vereador PAULO LAMAC
Partido dos Trabalhadores
(31) 3555-1188 - (31) 3555-1189 - (31) 3555-1348
Sala B-321
paulolamac@cmbh.mg.gov.br

Vereador PRETO
Democratas
(31) 3555-1176 - (31) 3555-1177 - (31) 3555-1359
Sala A-306
preto@cmbh.mg.gov.br

Vereador PRETO DO SACOLÃO
Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(31) 3555-1204 - (31) 3555-1205 - (31) 3555-1357
Sala B-316
pretosacolao@cmbh.mg.gov.br

Vereadora PRICILA TEIXEIRA
Partido Trabalhista Brasileiro
(31) 3555-1200 - (31) 3555-1201 - (31) 3555-1346
Sala B-215
pricilateixeira@cmbh.mg.gov.br

Vereador REINALDO LIMA
Partido Verde
(31) 3555-1186 - (31) 3555-1187 - (31) 3555-1321
Sala B-310
reinaldolima@cmbh.mg.gov.br

Vereador RONALDO GONTIJO
Partido Popular Socialista
(31) 3555-1178 - (31) 3555-1179 - (31) 3555-1351
Sala A-301
http://www.ronaldogontijo.com.br/
ronaldogontijo@uai.com.br

Vereador SÉRGIO FERNANDO
Partido Humanista da Solidariedade
(31) 3555-1330 - -
Sala B-304
http://www.sergiofernando.com.br/
sergiofernando@cmbh.mg.gov.br

Vereador SILVINHO REZENDE
Partido dos Trabalhadores
(31) 3555-1147 - (31) 3555-1148 - (31) 3555-1353
Sala B-313
silvinhorezende@cmbh.mg.gov.br

Vereador WELLINGTON MAGALHÃES
Partido da Mobilização Nacional
(31) 3555-1184 - (31) 3555-1185 - (31) 3555-1361
Sala B-318
wellingtonmagalhaes@cmbh.mg.gov.br

Equiparação Salarial

2010-06-26T14:13:00.000-03:00

Nossa colega Júnia - UMEI Grajaú - tem realizado esforços para divulgar na rede o Projeto de Lei 915/09 que está tramitando na câmara de vereadores que equipara os vencimentos-base do educador infantil com os dos professores municipais. Fiquei um tempo grande sem internet e não consegui ajudá-la. Mas antes tarde do que nunca, aí vão algumas informações.

O projeto já passou por duas comissões, levou um parecer contrário do vereador Divino Pereira (vereador que vem frequentemente assinando pareceres contrários a projetos importantes para a gente). Como o parecer contrário era na comissão de legislação e justiça, foi necessário retornar o projeto para a plenária pois se os demais vereadores concordassem com a inconstitucionalidade do mesmo, ele não poderia continuar tramitando. Felizmente a plenária votou contrária ao parecer do Divino Pereira e o projeto voltou a tramitar.

Na Comissão de Educação, o vereador Arnaldo Godoy também deu parecer contrário e acho importante divulgar a "fundamentação" do mesmo.

"FUNDAMENTAÇAO

A proposição em analise equipara os vencimentos-base do Educador Infantil com o do Professor Municipal, incorporando tambem as gratificações, vantagens, beneficios e adicionais. E estabelece que os sistemas de ensino promoverão a valorizaçao dos respectivos profissionais da educação e assegurará a igualdade de condições adequadas de trabalho, aperfeiçoamento profissional continuado e periodo reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.
A politica municipal de educação, em lei específica, determinou que o professor e o educador infantil receberam remunerações diferenciadas.

A prefeitura este ano está realizando aumentos diferenciados para dimrnuir a diferença entre as remunerações, mas continuara com salários diferentes."

A argumentação apresentada pelo vereador Arnaldo Godoy demonstra claramente a falta de preparo do vereador para discutir os projetos de lei para a cidade, afinal na opinião dele se a prefeitura fez é o que deveria ter sido feito mesmo. Não há no parecer discussão do mérito para a educação (seria adequado ou não a equiparação?). Ele transforma a câmara de vereadores em extensão da caneta da prefeitura: vota no que o governo mandar.

Agora é preciso que o projeto caminhe mais um pouco. O Sindicato, pelo que a Junia contou, tem se omitido desta discussão mais uma vez. A Câmara, por outro lado, tem demonstrado que questões importantes para a educação não são importantes para eles. Deixar o barco correr solto é um risco de não ter o projeto aprovado. Ao mesmo tempo, fazer força sem nos organizarmos é dar um tiro no pé.

Alguma sugestão?

Abraços,
Thaís

Fórum Mineiro de Educação Infantil

2010-06-13T10:00:00.000-03:00

Oi, gente!

Estou sem net em casa e por isso desapareci um pouco do mundo virtual. Hj consegui um tempo na casa da minha mãe para postar sobre a reunião do Fórum Mineiro de Educação Infantil que participamos sexta passada, 11 de junho.

Estavam presentes no fórum Thaís, pela UMEI São Gabriel; a Antonieta, pelo Conselho Municipal de Educação e UMEI Carlos Prates; Cristina Borges, pela UMEI Ouro Minas; Edir (vice-diretora da UMEI Alaíde Lisboa) e outras representantes de UMEIs, algumas pelas GEREDs. Tinha representação de Universidades (UFMG, UNI, PUC...) e representantes de várias secretarias de educação de Minas, inclusive de BH. Na abertura a Secretária Macaé esteve presente.

Nesta reunião discutimos a carta de minas que será entregue aos candidatos aos vários cargos eletivos deste ano. Campanha nacional que visa colocar a EI no plano de governo de todos os políticos do país, garantindo visibilidade a esta etapa da educação básica. Entre as demandas, reforçamos algumas aprovadas no CONAE, como 50% do pré-sal para a educação e uma porcentagem dele específica para a educação infantil; reafirmamos a posição do CNE vedando diferenciação salarial entre as etapas da ed básica (a SMED teve que escutar a posição e não conseguiu neste espaço ganhar o ponto) e a regulamentação do número de crianças por professor estabelecido pela CONAE. Vários outros pontos, como formação e piso salarial, tb foram discutidos e incluídos na carta.

A PBH é signatária desta carta, portanto assina tudo o que foi aprovado. Isto não garante o cumprimento, mas é mais um argumento político que podemos utilizar a nosso favor. Infelizmente não havia nenhum representante do SIND-REDE, que mais uma vez permite q o rumo da história seja definido por outras pessoas.

Só mais um assunto: estamos querendo montar um curso de diversidade étnico-racial na UMEI Carlos Prates. A proposta inicial é que aconteça quinzenalmente à noite. Mais detalhes repassamos depois. Estamos procurando parceiros para este curso. Quem tiver interesse, nos procure pelo e-mail educacaoinfantilpbh@gmail.com. A proposta é que ele seja gratuito, mas o material deverá ser xerocado ou adquirido pelo cursista, pois não temos verba nenhuma.

Por hora é só.
Abraços,
Thaís

DESABAFO!!!

2010-04-30T12:49:00.001-03:00

Bem, acho que esta avaliação é tardia, se é que seja tarde pra falar o que se pensa. Quero dizer que estou escrevendo agora porque fiquei muito tempo tentando digerir estas coisas e se tivesse conseguido, provavelmente não escreveria. Mas acontece que não deu!

Com o fim da greve puxado pela direção do sindicato, fiquei muito triste, pois trabalhei muito naqueles dias num comando de greve que teve medo de ousar nas suas atitudes e depois findou a greve sem um motivo aparente, mas fiquei mal mesmo por ter de retornar a escola com NADA nas mãos.

Vocês puderam ver na assembléia que as diretoras do sindicato fizeram acordo de não contar para a categoria que o reajuste era dividido de 2 vezes, ainda bem que a Thaís estava na comissão de negociação e nos contou isso lá no microfone. Aí eu penso: uma direção de sindicato que tenta enganar a categoria? Que direção é esta?

Mesmo assim acreditei que as colegas, educadoras infantis, que estão nesta diretoria, que nos deu o golpe, fosse pensar na categoria, em nós. Acreditava que elas tinham participado de tal golpe por ingenuidade, pois não conhece os ‘companheiros’ do PSTU de perto assim como Thaís, Gislane e eu conhecemos, não sabem que eles sempre se ausentaram da discussão da educação infantil. Eles nunca estiveram presentes nos momentos decisivos da nossa classe, nunca estiveram em nossos coletivos... Mas no coletivo da educação infantil do último dia 22 de abril comecei a desacreditar nisso.

Vi o empenho de nossas colegas para comprovar que era hora de acabar com a greve, mesmo com a vantagem ao nosso lado, as vi usarem dados MENTIROSOS para justificar a fraqueza da diretoria ‘maioria’. E fiquei arrasada. Até o pessoal do PSTU que nem é diretoria mais estava lá para ver o desempenho de suas pupilas.

Quando o golpe aconteceu não me pronunciei formalmente porque não podia bater em quem era novato nesta diretoria, mesmo sendo uma diretoria desonesta. Mas agora não consigo mais ficar calada.

Duas dessas meninas que estão lá, já estão na rede há 5/6 anos como muitas de nós, mas enquanto lutávamos pelo calendário igual, enquanto lutávamos pelos nossos direitos elas estava assistindo a tudo de camarote em suas UMEIS. Enquanto estávamos sendo pressionadas, ameaçadas pela PBH elas estavam furando nosso movimento escondidas atrás do medo e dos muros da escola. E agora que já vencemos grande parte das nossas lutas elas se acham no direito de nos puxar pra trás?

E as outras que mesmo estando na rede nunca deram a cara em nossas assembléias, em nossas reuniões, em nosso coletivo agora vêm dizer que não somos autossuficientes?

Colegas da direção golpista do sindicato, nós fomos pra corregedoria pra defender NOSSO direito de trabalhar com o mesmo calendário que os professores do ensino fundamental, enfrentamos o restante da categoria e provamos que somos capazes e merecemos o respeito dos colegas e da administração desta prefeitura SOZINHAS. Ninguém esteve ao nosso lado a não ser algumas professoras P1 que ainda estão na educação infantil.

Somos sim autossuficientes! Isso não quer dizer que abrimos mão de ter os colegas professores do nosso lado. Queremos sim e precisamos, mas neste momento estamos sentindo a necessidade de andar sem medo de soltar a mão.

A diretoria do sindicato provou que não pensa na gente. A categoria comprou o discurso de vocês e agora vamos ganhar 15 reais em abril e 15 em setembro.

Não fizemos a prefeitura colocar em negociação as reuniões pedagógicas, o fim do abono, um plano de ação para implementação da unificação da carreira. Não negociamos sequer um índice de recomposição das perdas salariais. E vocês vêm dizer que a educação infantil ficou choramingando? Me poupem! O que vocês ganharam com isto? Nós não ganhamos nada!

Se vocês não querem lutar, não lutem, mas deixe que as meninas que sempre lutaram continuem sendo guerreiras. Vocês ficaram escondidas ‘na caverna’ até agora e quando saem e vêem a luz ficam assustadas? Nós estamos aqui a quase 6 anos brigando, apanhando e algumas vezes batendo pra conseguir a NOSSA unificação na carreira.

Deixe nossos inimigos na PBH, no sindicato precisamos de companheiros de luta, não de pelego medrosos. Se vocês não têm competência, saiam daí. Deram um golpe e não tem sequer competência para estar neste lugar. Voltem pras UMEIS de vocês, aprendam a lutar e só assim retornem. Senão parem de falar asneiras e vá estudar um pouco. Leia as revistas do sindicato, leia nosso blog, leia o blog dos professores, participe dos fóruns e grupos da internet para conhecer a história de luta que temos aqui nesta rede para depois falar em autossuficiência, em fraqueza, em medo.

Quantas UMEIS que estavam furando greve vocês visitaram para que elas aderissem ao movimento? Querem saber quantas nós – Thaís, Gislane, eu, Cleizibel, Sheila e diversas colegas de luta – visitamos? Quantas paralisamos?

Faço um apelo a todas e todos as/os colegas da educação infantil para que participem mais desses coletivos, precisamos estar lá para delinear as ações desta diretoria e cobrar um posicionamento mais próximo do que a gente espera, senão o fundo do poço nos espera.

Desculpa pelo desabafo, pois o sentimento de abandono é grande. Sem uma diretoria consciente e de luta, tendemos a despencar nas nossas conquistas e ficar mais 6, 10 anos esperando que outras pessoas venham levantar nossa bandeira.

[...]

Abraços,

Cristiane

Secretaria Municipal de Angra dos Reis tenta intimidar professoras de BH

2010-04-17T19:37:00.001-03:00

Oi, gente!

Há algum tempo algumas professoras daqui enviaram e-mails para Angra com o objetivo de solicitar a revisão das notas da avaliação de desempenho das nossas colegas em Angra dos Reis. Veja o texto no blog Professoras da Educação Infantil são perseguidas por lutarem por seus direitos

No meio da greve recebi um telefonema da Secretaria Municipal de Educação de BH, pois a Secretária de Angra dos Reis, Luciane Rabha, havia enviado para a Macaé a resposta aos nossos e-mails com uma tentativa clara de intimidar-nos também. Não bastasse enviar para a Macaé, inclui na resposta que vai encaminhar para a procuradoria da cidade nossos e-mails. Segue abaixo o e-mail que eu e a Lucilene (UMEI São Gabriel) enviamos e a resposta dada.

--------------
Prezada Thaís,

Conforme contato telefônico, a pedido do Chefe-de-Gabinete, Professor Luiz Henrique, encaminho e-mail da Secretaria de Educação e Tecnologia de Angra dos Reis, que solicita repasse da resposta, em anexo.
Atenciosamente,
Inês de Oliveira e Silva
Secretaria Municipal de Educação
Gabinete - tel.: (31) 3277-8606/ fax: 8597
Rua Carangola, 288 - 7° andar - s/ 727 Santo Antônio - Cep: 30.330-240
Belo Horizonte - MG

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Renata
Data: 9 de abril de 2010 12:32
Assunto: Fwd: Para Secretária de Educação
Para: smed@pbh.gov.br

A/C: Sra Macaé Maria Evaristo,

Sra Secretária de Educação, com respeito reivio e-mails recebido por duas professoras da sua rede de ensino para conhecimento, solicitando a gentileza de repassar a resposta em anexo as mesmas.
Para maiores esclarecimentos, favor contactar-nos pelos telefones(24) 3369-7723/7725

Luciane Pereira Rabha
Secretária de Educação, Ciência e Tecnologia de Angra dos Reis

Neusa de Oliveira Fonseca
Subsecretária de Educação.
____________________

Angra dos Reis, 08 de Abril de 2010.

Sras Professoras,

Nos causa surpresa e espanto o teor dos e-mails recebidos, um nos acusando de perseguição política contra funcionário em uma de nossas creches, o que jamais é prática dessa gestão e dessa secretaria, bem como o questionamento da avaliação de desempenho de algumas profissionais da nossa rede.

Acreditamos haver algum equivoco ou falta de conhecimento referente ao assunto abordado.

Enviaremos esta documentação para apreciação da Procuradoria Geral do Município.

Atenciosamente,

Luciane Pereira Rabha
Secretária de Educação, ciência e Tecnologia.

Neusa de Oliveira Fonseca
subsecretária de Educação.

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Data: Mon, 29 Mar 2010 10:59:32 -0300

De: Thaís Tavares
Para:

Assunto: Avaliação de Desempenho

Prezada Secretária de Educação LUCIENE RABHA,

Sou professora da Educação Infantil em Belo Horizonte, MG e há duas gestões fui eleita conselheira do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte. Neste espaço aprofundei meus estudos na gestão democrática e principalmente na concepção de educação infantil e necessidade de valorização das professoras que trabalham nesta etapa da educação básica.

É com muita satisfação que acompanho o blog das Professoras do seu município que lutam pela valorização da educação infantil em nível nacional e compreendem que a a primeira etapa da educação básica é um exercício de professoras. A luta delas vem ao encontro das discussões que ocorrem hoje em Brasília na Conferência Nacional de Educação.

As discussões que elas abordam no blog aumentam consideravelmente o respeito que temos pela cidade de Angra dos Reis, por ser um local onde as diversas opiniões podem ser manifestados e divulgados. No entanto, foi com grande surpresa que acompanhei também o resultado da avaliação de desempenho destas colegas, que muito me entristeceu. Gostaria muito de somar os apelos para a revisão destas notas, uma vez que tenho plena convicção que o governo do PMDB não persegue colegas que brigam pela qualidade da educação infantil da cidade.

Aguardo retorno do desfecho desta situação.
Atenciosamente,
Thaís Tavares Lacerda
Belo Horizonte - MG
________________

Data: Mon, 5 Apr 2010 13:49:30 -0300
De: "Lucilene e Eliseu" <...@yahoo.com.br>
Para:

Assunto: avaliação de desempenho

Senhora Secretária de Educação Luciene Rabha

Nós, professoras da Rede Municipal de Belo Horizonte, nos manifestamos contra a perseguição política impetrada contra as professoras que ocupam o cargo de Auxiliar de Creche no município de Angra dos Reis. Sabemos do ataque às educadoras manifestado pelo rebaixamento da nota da avaliação de desempenho das mesmas.

Informamos ainda que já denunciamos esse fato à Câmara Municipal de seu município e exigimos a revisão das notas das educadoras que se colocaram à frente do movimento exercendo seu direito de luta pela valorização das professoras que trabalham nesta etapa da educação básica.

Lucilene Ribeiro
Professora Municipal em Belo Horizonte

Sobre a Greve...

2010-04-13T20:17:00.002-03:00

Oi, gente!

A Cristiane me passou uma tarefa muito difícil depois da assembleia: comunicar o fim da greve. Fiquei pensando muito em como dizer para que nós, que acreditávamos que a continuidade fosse a melhor estratégia, entendéssemos que a greve acabou, mas a luta não. Como escrever para que nós soubéssemos que o ganho mínimo, que não justifica o fim da greve, foi um ganho e que precisamos continuar batalhando pela unificação da carreira.

Sinceramente, não achei a fórmula e minha vontade é de gritar que poderíamos ganhar muito mais se a categoria, principalmente o segmento que votou pelo fim da greve, tivesse coragem, autoconfiança e determinação. Faltou isto ao comando de greve, à comissão de negociação e a uma parte da assembleia, pois foi apenas parte que definiu pelo todo.

Mas outras coisas nos mostram que o caminho da luta é ainda o único. Manter uma greve por quase um mês foi árduo e foi importante ver os olhos surpresos do Márcio Serrano e principalmente do Afonso diante do levante da categoria para reivindicar seus direitos. E é a partir deste ponto que temos que buscar força para reconstruir nossa vontade de lutar. Eles temem a greve e nossa força!

Perdemos uma batalha, mas a guerra ainda prossegue! Teremos coletivo da educação infantil para discutir nossas estratégias. Ano passado eu tinha dúvidas, mas este ano penso seriamente se não é melhor fazermos uma greve só nossa. Talvez ano que vem, quem sabe antes, ou talvez pouco depois...

Abraços e boa volta à escola
Thaís.

Sites para enviarmos e-mails

2010-04-05T08:32:00.000-03:00

Oi, gente!

Segue abaixo alguns sites para enviarmos e-mails solicitando que abram espaço na mídia para as reais condições de trabalho dos/as professores/as e das questões relacionadas ao cargo de educador infantil.

http://www.band.com.br/cqc/proteste_ja.asp
http://www.itatiaia.com.br/site/colunas/eduardo-costa/722/os-professores-jogam-a-toalha-2/comment-page-1/#comment-1185
http://www.recordminas.com.br/faleconosco.php?mensagem=1

Até hoje às 14h no Marconi!
Thaís, Cristiane e Gislane

VÍDEOS DA NOSSA GREVE

2010-04-02T18:00:00.000-03:00

Acessem:
Assembleia dia 29
http://www.youtube.com/watch?v=30lsgc3Pdjc&feature=related

Manisfestação do dia 29, após assembleia
http://www.youtube.com/watch?v=ajMwcrEh04Y&feature=related

http://www.youtube.com/watch?v=JOvzfhlOmpg&feature=related

http://www.youtube.com/user/SuperCacau10#p/a/u/2/zvZSAnFdzyM

Greves pelo País:

2010-04-02T17:38:00.001-03:00

A educação está precisando de quem a defenda. Muitos(as) professores/educadores(as), funcionários(as), auxiliares e estudantes estão na luta por melhores condições de trabalho, pela melhoria das escolas públicas e por diversos motivos. Vejam algumas reportagens:

Greve dos professores em Rondônia:

http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI4350495-EI8266,00-vc+reporter+professores+de+RO+fazem+greve+ha+dias.html

http://www.rondoniadinamica.com/ler.php?id=14637&edi=1&sub=3

Greve da educação em SP:

http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL1552702-5604,00-APOS+ASSEMBLEIA+EM+SP+PROFESSORES+DA+REDE+ESTADUAL+DECIDEM+MANTER+GREVE.html

http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL1533992-5604,00-GREVE+DOS+PROFESSORES+TEM+ADESAO+DE+EM+SP+DIZ+SINDICATO.html

Greve na UNB:

http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=3047

Isso sem contar as greves que estão estourando em outras categorias.
Nossa luta continua até a Vitória!!

Abraços,
Cristiane, Thaís e Gislane

Informe do comando de greve sobre liminar judicial

2010-03-31T07:56:00.000-03:00

O Comando de Greve informa à população de Belo Horizonte e à Categoria que a greve continua e esclarece que:

1. A liminar concedida não determina a ilegalidade da greve e não julga seu mérito;

2. A apreciação e análise política dessa liminar será realizada pelo conjunto da Categoria durante a próxima Assembleia Geral de Greve , dia 05 de abril de 2010 (próxima segunda-feira);

3. Não há previsão de sanção ou penalidade individual a qualquer trabalhador grevista em educação;

4. O Departamento Jurídico do SindRede/BH recorrerá oportunamente da decisão judicial e a Categoria está empenhada em conseguir a intermediação do Tribunal de Justiça para estabelecer um foro de negociação junto ao Município.

NOTA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SIND-REDE/BH

O Departamento Jurídico do Sind-REDE/BH, desde a notícia da ação judicial proposta pela prefeitura, vem empenhando-se em demonstrar que não são os grevistas os responsáveis pelo impasse junto ao município.

Na verdade a decisão do Exmo. Desembargador Eduardo Andrade é surpreendente, porque determina, a priori, a volta ao trabalho, agravada por pesada multa, sem tecer qualquer consideração sobre a legalidade da greve. Procedimento que impediria, na verdade, o exercício de qualquer direito de greve, legal ou ilegal.

Todas as medidas processuais já estão sendo tomadas para restabelecer a normalidade institucional no exercício do direito constitucional de greve, ao mesmo tempo que vêm sendo feitas diligências junto ao Egrégio Tribunal de Justiça para que se crie naquela Casa, consoante orientação do Supremo Tribunal Federal, um verdadeiro foro de mediação e arbitragem dos conflitos coletivos do trabalho.

Assembleia define continuidade da greve

2010-03-29T22:34:00.003-03:00

Oi, gente!

A Assembleia definiu a continuidade da greve. A quadra do Marconi estava lotada e a manifestação foi belíssima! Amanhã teremos atividade na câmara às 14h.

Para quem tiver a curiosidade de ver o que a Globo falou, segue o link...

http://globominas.globo.com/GloboMinas/Noticias/MGTV/0,,MUL1549841-9072-10560,00.html

Abraços,
Thaís, Cristiane e Gislane.

Professoras da Educação Infantil de Angra dos Reis são perseguidas por lutarem por seus direitos

2010-03-29T10:20:00.000-03:00

Oi, gente!

Como já comentamos aqui, estamos em contato com várias professoras da educação infantil do Brasil procurando um movimento nacional pela valorização das professoras que trabalham nesta etapa da educação básica. Há um movimento muito bonito e forte em Angra dos Reis. Elas criaram um blog e estudam profundamente possibilidades para conquistarem os direitos de professoras e serem reconhecidas. O cargo que ocupam é de "Auxiliar de Creche", apesar de assumirem turmas.

Só o cargo já é vergonhoso para a Prefeitura da Cidade, mas aconteceu algo pior: na avaliação de desempenho delas (um pouco diferente da nossa aqui, pois apenas a chefia imediata avalia), a nota foi baixíssima. E o "engraçado" é que isso ocorreu após a criação do blog e as diversas denúncias feitas (antes as notas eram altas).

Solicitamos que vcs encaminhem com urgência e-mails para sec.gab@angra.rj.gov.br (Secretaria de Educação do município) solicitando que revejam a nota das companheiras da educação infantil que estão à frente do movimento. O nome da Secretária é LUCIENE RABHA.

Um abraço,
Thaís, Cristiane e Gislane

Reunião com a Prefeita Luzia Ferreira

2010-03-27T13:23:00.001-03:00

Durante esta semana, procuramos alguns vereadores (Fred Costa e Ronaldo Gontijo) para agendar com a Prefeita Luzia Ferreira (presidente da câmara que assumiu a prefeitura enquanto o Márcio Lacerda viaja para Bogotá) uma reunião de negociação. Fomos recebidas antes da inauguração da UMEI Vila Conceição pela Prefeita, acompanhada do Secretário Adjunto de Educação Afonso.

A conversa transcorreu tranqüila, mas sem nenhuma negociação efetiva, uma vez que ela deixa o cargo na segunda-feira. Solicitamos à Luzia que intermedie uma negociação com o Prefeito Márcio Lacerda, enfatizando três pontos da pauta: 1) reajuste de 22,41% para TODA a categoria; 2) unificação da carreira do educador com a do professor; 3) a criação do Piso de nível médio para os auxiliares.

Ela concordou em conversar com o Márcio ainda na segunda e dar um retorno para a gente.

Lembramos que segunda é o dia da Assembleia e é importante continuarmos em greve até conseguirmos uma proposta do governo de reajuste e a unificação da carreira. A greve está surtindo efeito e não podemos recuar agora.

Um abraço,
Thaís e Cristiane

MÁRCIO LACERDA NÃO CONSEGUE ACABAR COM A GREVE PELA VIA JUDICIAL

2010-03-25T17:32:00.000-03:00

Oi, gente!

A PBH realmente tentou um mandado de segurança para acabar com a greve. O argumento da ilegalidade da greve não foi convincente e a liminar NÃO foi concedida. O processo judicial continua correndo na velocidade normal e agora estamos elaborando a defesa a favor da legalidade do movimento grevista.

Continuamos em greve por tempo indeterminado!!! Vamos juntas até a conquista da unificação da carreira!!!

Abraços,
Thaís, Cristiane e Gislane.

Assembleia aprova a continuidade da GREVE

2010-03-23T19:54:00.000-03:00

Os/as Trabalhadores/as em Educação realizaram a segunda assembleia de greve deste ano. Sem nenhuma proposta do governo, a ampla maioria (quase unanimidade) definiu pela continuidade da greve.

A assembleia no Colégio Marconi representou para a categoria um marco no movimento, pois foi neste lugar que grandes greves tiveram início em um passado próximo. As assembleias lotadas, manifestações fortes e a luta da categoria garantiram muitos direitos que hoje brigamos para mantê-los e ampliá-los. Retomar esta história e dar início à greve com 70% de adesão é um importante passo para um novo capítulo da rede municipal.

A passeata ocupou as ruas desde a Av. do Contorno até a porta da PBH. Ao som da música "Enrolation do Lacerdão", caminhamos dando voz à indignação presente nas escolas pela discriminação contra os/as professores que trabalham na educação infantil; pelas propostas meritocráticas de remuneração que desconsideram direitos como a licença médica e maternidade; pelas ordens e instruções de serviços autoritárias; pela falta de recomposição salarial desde 2007; entre outras coisas.

Estamos em greve por tempo indeterminado! Esperamos que esta situação se resolva logo, pois só voltaremos para as escolas depois de uma proposta concreta e satisfatória de reajuste salarial e unificação da carreira da educação infantil.

Abraços,
Thaís e Cristiane

Manifestação na Porta da SMED 19 03 2010

2010-03-20T20:56:00.001-03:00

Oi, gente!

Ontem fizemos mais uma atividade da greve: uma manifestação na porta da SMED. Na porta mesmo, pois ao tentar entrar, a Secretaria Municipal de Educação fechou as portas de vidro e chamou muitos guardas municipais para assegurar que não conseguiríamos chegar perto de tão "ilustres" pessoas. Esta é a primeira vez que encontramos as portas da SMED fechadas, apesar de já ser comum nas outras secretarias e na PBH. Mais uma vez o governo trata como privado algo que é público, assim como faz com a Praça da Estação.

A manifestação estava lotada e fizemos uma pequena passeata na Av. do Contorno. Panfletamos e conversamos com pessoas que passavam por lá, explicando porque estávamos nas ruas e não nas escolas.

Na manhã de ontem, a PBH chamou de última hora para uma reunião com o Secretário Adjunto de Recursos Humanos e o Secretário Adjunto de Educação. Como avisaram com menos de 1 hora de antecedencia, só estiveram presentes 03 pessoas da comissão de negociação representando o comando de greve. Nesta negociação percebemos que precisamos continuar em greve após terça-feira.

A PBH primeiro perguntou se queríamos mesmo ("vcs tem certeza?") a isonomia salarial e funcional da educação infantil. Perguntaram se não podia só chegar perto, mas não igualar. Respondemos que tínhamos certeza e que legalmente era possível fazer sim! E sabe o que disseram logo em seguida: mas este problema já foi resolvido com a lei 9815/09 - reajuste da jornada complementar - e tivemos novamente que responder que não foi resolvido e que queremos a unificação da carreira.

Aí eles disseram que estão estudando (novamente a mesma "embrometion") reajustes para todas as categorias, só que é na lógica do merecimento. Não é para todo mundo... e não apresentaram mais nada, afirmando que era para acabarmos com a greve e eles apresentariam. Nossa resposta foi: não concordamos com a política de reajuste vinculado ao desempenho e se vcs apresentarem alguma proposta até terça-feira, levamos para a categoria avaliar se devemos ou não interromper a greve.

Nosso calendário de atividades é:

Segunda-feira - Regionais de greve para visita às escolas que ainda estão funcionando. Horários: 8h / 14h e 18h30 (locais no calendário ao lado)

Terça-feira - Assembleia às 14h no "Colégio Marconi"

Abraços,

Thaís, Cristiane e Gislane

Greve da Educação na Mídia

2010-03-18T22:58:00.002-03:00

Oi, gente!
Segue abaixo algumas notícias que tivemos sobre a greve. Se preferir, clique na imagem para ler.
Abraços,
Thaís

A luta continua!!!

Podemos fazer greve em estágio probatório?

2010-03-17T23:08:00.000-03:00

retirado da cartilha da educação infantil que vcs também encontram disponível aqui no blog, no canto direito da tela.

Inicialmente, cabe fazer uma distinção de grande importância: uma coisa é ser efetivo, outra é ser efetivo estável; embora só possa adquirir estabilidade no serviço público aquele que for detentor de cargo em caráter efetivo. No caso específico dos estatutários, a partir da nomeação para o cargo, já passam, imediatamente, a ser efetivos. A estabilidade, por sua vez, só é obtida ao completar 730 dias trabalhados (Estatuto do Servidor, artigo 30).

Mas qual a diferença entre ser simplesmente efetivo e efetivo estável? A diferença é quase nenhuma. Isto porque o efetivo, ainda que não seja detentor de estabilidade, estando no estágio probatório, só pode ser dispensado através de inquérito administrativo, no qual se comprove a existência de motivo ensejador de dispensa, com garantia de direito de defesa, que compreende apresentação de provas, assistência e eventual contradição a todos os depoimentos prestados e contestação de toda documentação apresentada pela administração.

Já o estável tem o direito de permanecer no exercício do seu cargo a menos que, em processo administrativo com amplo direito de defesa, se comprove ter o funcionário praticado falta que motive a sua dispensa. Logo, quanto à garantia de emprego, ser apenas efetivo ou efetivo estável, não acarreta grandes alterações porque em ambos os casos a dispensa exige procedimento administrativo que apure falta cometida pelo funcionário, mas com garantia de correspondente direito de defesa. Portanto, participar dos movimentos sindicais, seja em greves, paralisações, ou reuniões não é motivo para demissão de servidores no estágio probatório.

Entretanto, a Administração Municipal, na tentativa de inibir qualquer organização da educação infantil, desrespeitou leis municipais e nacionais e acordos internacionais que garantem o direito de greve, para constranger e pressionar as educadoras infantis. Também utilizou, arbitrariamente, de processos administrativos por duas vezes, na greve de janeiro e na de maio. Chegou inclusive a ligar para a casa das grevistas para pressionar seus familiares. Apesar da pressão, as educadoras reagiram contra esses crimes e continuaram e continuam participando e organizando o movimento e as lutas juntamente com a categoria, que sempre demonstrou solidariedade e respeito pela educação infantil. O desespero da PBH, diante da organização sindical das educadoras foi tamanho que admitiu ter usado, indevidamente, pela primeira vez, em 48 anos de existência, a Corregedoria do Município contra uma greve de trabalhadores/as.

Portanto, estar em estágio probatório não é impeditivo legal para participar de movimentos, mas participar de movimentos, é a única maneira de conquistar muitos direitos, e enfrentar os desmandos dos governantes no campo político.

GREVE NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2010-03-17T06:52:00.000-03:00

Iniciamos ontem uma greve por tempo indeterminado na rede municipal de educação de Belo Horizonte! Com ela estamos reivindicando reajuste salarial, melhores condições de trabalho e a tão batalhada e sonhada isonomia funcional.

Precisamos garantir que a grande maioria das UMEIS estejam fechadas e as educadoras de braços cruzados. Ano passado fizemos várias paralisações, muitas reuniões e nenhuma proposta concreta de reajuste para a categoria. Este ano trilhamos um caminho diferente: greve! Agora o governo terá que nos levar a sério.

Quem organiza a greve não é a diretoria do sindicato, e sim o comando de greve. Chamamos a todos os representates de escolas para compor o comando e pensarmos juntos/as as estratégias rumo à vitória!

Vejam o calendário de atividades:

dia 17 de março - retorno às escolas para comunicarmos nossa decisão às comunidades escolares

dia 18 de março - 09 horas - manifestação conjunta com servidores municipais na porta da PBH e passeata até a SMARH

dia 19 de março - 14 horas - manifestação na porta da SMED

dia 20 de março - panfletagem nos bairros (comércio) e 08h na SMED na atividade Família/Escola

dia 21 de março - panfletagem nas feiras do Mineirinho e da Av. Afonso Pena

dia 22 de março - reunião nas regionais de greve para avaliação do movimento

dia 23 de março - 14 horas - assembleia com a local a ser definido pelo comando de greve

REGIONAIS DE GREVE

Barreiro - E.M.Isaura Santos

Venda Nova - GETECO

Norte - E.M. Hélio Pelegrino

Nordeste - E.M. Anísio Teixeira

Noroeste - E. M. Júlia Paraíso

Pampulha - E.M. Dom Orione

Oeste - E.M. Mestre Ataíde

Centro-Sul/Leste - SindREDEBH

obs.:

a) durante os dias 18 (tarde) e 19 (manhã) teremos comissões nas regionais para realizarem visitas às escolas que ainda não aderiram ao movimento.

b) o Comando de Greve colocará no site e enviará por email para escolas e filiados/as a proposta de carta unificada para ser distribuída às comunidades ainda hoje.

A luta continua!!!

Coletivo Travessia

COMUNICADO CONCURSO PROFESSOR MUNICIPAL

2010-03-13T20:53:00.001-03:00

Até agora só temos essa notícia:

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação - Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

COMUNICADO – EDITAL Nº 01/2009

Nos termos da decisão proferida pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos autos do Processo nº 806.717, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte faz saber que estão suspensos, temporariamente e até que haja nova deliberação, todos os procedimentos relativos ao concurso público regido pelo Edital 01/2009, para provimento do cargo público efetivo de PROFESSOR MUNICIPAL, publicado em 05/09/2009 e com retificação processada em 24/10/2009, para ajustes e adequações de acordo com os ditames de TCEMG.

Helvécio Miranda Magalhães Junior

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

Fonte: DOM/BH - sábado 13/03/10

Coletivo da Educação Infantil - 12 de março de 2010

2010-03-13T07:27:00.001-03:00

Oi, gente!

Ontem aconteceu no sindicato o primeiro Coletivo da Educação Infantil do ano. Nele percebemos a importância de acompanharmos de perto as ações da nova diretoria do sindicato pois já trilhamos um caminho de muitas conquistas, muitas frustrações, reconhecimento e perdas. Por tudo isto não podemos começar do início, como se os seis anos (quase) da criação do nosso cargo tivesse sido uma página em branco.

O objetivo do Coletivo de ontem era conhecer quem o frequenta. A pauta era a apresentação das pessoas e discutir como está a mobilização nas escolas para o dia 16 de março - dia de greve. Colocamos rapidamente, pois não era o objetivo do dia, a situação da posse da nova diretoria do sindicato, esclarecendo que eu, Cristiane e Gislane não estamos na atual direção porque temos desacordo sério com a forma que foram distribuídos os cargos da nova diretoria pela comissão eleitoral e não podemos participar de uma diretoria que por golpe ganha dois cargos a mais do que a categoria a confiou. A legitimidade é um dos valores que deve existir quando estamos representando uma categoria, e abrir mão disto nos é muito caro.

Depois do mal estar inicial, que permaneceu durante toda a reunião, passamos para as avaliações e posições para o dia 16. As escolas estão divididas. Algumas vão parar parcialmente, outras vão fechar o funcionamento e algumas vão enviar representantes. Dia 16 é indicativo de greve, e pela experiência que temos com o governo Lacerda, se não nos mobilizarmos realmente não teremos ganhos, como ocorreu ano passado.

A nova diretoria do sindicato colocou claramente que vai defender greve no dia 16, mas que é radicalmente contra uma greve só da educação infantil. Portanto continuaremos dependendo do restante da rede na nossa luta. Solicitamos propostas da nova diretoria com relação à nossa prioridade: isonomia funcional. Por ser uma gestão nova, ficaram de dar esta resposta no próximo coletivo, ou assembleia. Solicitamos também um posicionamento sobre as novas regras para estagiários/as na educação infantil (inclusão). Entregamos nas mãos da nova diretoria um documento assinado pelas novas educadoras do último concurso que proíbe a escolha de escolas ao aparecer novas vagas. Todos estes esclarecimentos serão feitos no próximo coletivo.

Abraços e muita coragem para todas/os nós!
Thaís

...atualização do blog...

2010-03-10T19:46:00.001-03:00

Gente,

depois de tanto tempo voltaremos a atualizar o nosso blog com mais frequencia. Continuem acompanhando e participando de nossas discussões.

Abraços a todas e todos,
Cristiane, Gislane e Thaís.

Títulos para concurso de P1/2009

2010-02-27T08:37:00.002-03:00

Concurso Público edital 01/2009
Convocação para entrega de títulos : nos dias 1 e 2 de março de 2010.
Os títulos deverão ser entregues na Fumarc (rua Dom Lúcio Antunes, nº 256, Bairro Coração Eucarístico, BH , das 9:00 às 18:00) .

A publicação saiu no Dom de 26/02 (recursos da nota da redação e convocação p/ os títulos) na parte de Recursos Humanos.

Chris

A luta pelo reconhecimento do nosso trabalho

2010-02-13T17:02:00.000-02:00

Mais um blog em defesa da educaçao infantil. Acessem e conheçam o blog que faz uma discussão parecida com a nossa no Rio de Janeiro. Lá tem postagens inclusive da luta das 'educadoras' de Santa Catarina.

Vale lembrar que aqui em BH somos educadoras/es, em outras cidades e estados este nome é diferente, mas somos todas/os professoras/es de formação e reduzidas à cargos com outros nomes para justificar salário e condições de trabalho diferentes e piores.

Belo Horizonte precisa sair às ruas mais uma vez. As outras cidades já estão fazendo isso. E nós? Vamos aguentar até quando?

Abraços,
Cristiane

Vejam o blog do pessoal do Rio
http://www.professoresdeeducacaoinfantil.blogspot.com/

Nomeação de Educadores 2010

2010-01-28T10:34:00.002-02:00

Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010Ano XVI - Edição N.: 3514
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação - Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

NOMEAÇÕES

O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para o cargo de EDUCADOR INFANTIL nos termos do art. 11, inciso I, da Lei n.º 7.169 de 30/08/96, em virtude de aprovação em concurso público, homologado em 05/07/2008, os seguintes candidatos:

EDUCADOR INFANTIL

Classificação Nome

633° lugar Angela Velloso De Azevedo Rodrigues

634° “ Valdenia Cristina Dias De Figueiredo

635° “ Gleice Pinheiro Dos Santos

636° “ Vera Lucia Da Silva Rocha

637° “ Maria Helenice Lemos De Paula Pessoa

638° “ Adriana Dos Santos Freitas

639° “ Andrea Henrique Da Cruz

640° “ Cynthia Santos Vaz De Melo

641° “ Luciana Braga Dos Santos

642° “ Janaina Das Gracas Rodrigues

643° “ Jose Medeiros Lopes

644° “ Geralda Cristina Dos Santos

645° “ Liliana Maria Dos Reis

646° “ Fernanda Vieira Da Cruz

647° “ Eliane Silva De Oliveira

648° “ Gisele Damiao De Castro

649° “ Luceli De Souza Costa

650° “ Valdirene Alves Belchior

651° “ Ana Caroline David Duarte

652° “ Cristiany Maria Do Socorro Araujo

653° “ Sandro Vinicius Sales Dos Santos

654° “ Junea Amin Coutinho Oliveira

655° “ Joema Amaral Teixeira De Carvalho

656° “ Thais Canhestro Costa De Meireles

657° “ Kassiane Dos Santos Oliveira

658° “ Katia Goncalves Diogo

659° “ Ana Paula Rial Bowen

660° “ Alessandra Helen Silva

661° “ Debora Monteiro De Carvalho

662° “ Fernanda Vasconcelos Dias

663° “ Wanessa Aparecida Menezes De Souza

664° “ Jaqueline De Oliveira Miranda Marcelino

665° “ Janaina Fochat Mol Araujo

666° “ Beatriz Baroni

667° “ Claudia Avelar De Araujo

668° “ Andreza Regina De Araujo

669° “ Daniela Bruna Lopes De Souza

670° “ Dayse Chrystiane Valadares Valadares

671° “ Mariana Zunzarren Felix

672° “ Sonia Moreira De Souza

673° “ Natalia Fraga Carvalhais

674° “ Tani Candiotto Aguiar

675° “ Marivania De Freitas Da Silva

676° “ Soraya Fatima Dos Santos

677° “ Sonia Maria De Jesus

678° “ Ana Paula Alcantara Lemos Cavalcante

679° “ Paula Marcia Braga Da Silva Rezende

680° “ Marta Elaine De Oliveira

681° “ Jaqueline Camila Ferreira

682° “ Regiane Sales Lage

683° “ Marina Pereira De Souza

684° “ Marcia Cristina Santos Machado

685° “ Maria Luisa Fonseca Campolina

686° “ Milva Botelho De Oliveira

687° “ Enil Ferreira De Oliveira Ribeiro

688° “ Euridias Maria Dias

689° “ Elizia Maria Soares Izidoro

690° “ Paula Marcia Pereira Marques

691° “ Maria Imaculada De Assis Oliveira

692° “ Edineia Geralda Da Costa

693° “ Marcia Maria Vieira

694° “ Telassim Carvalho De Almeida

695° “ Marileia Dias Venancio

696° “ Flavia Elisa Vargas Chamon

697° “ Gleicilene Nazare Fialho

698° “ Jordana Lemos Batista

699° “ Jacqueline De Paula E Silva

700° “ Carolina Antunes De Souza Faria

701° “ Marisa Cristina De Cristo

702° “ Sonia Do Carmo Melandis Da Silva

703° “ Nilcimar Santos Sousa

704° “ Rafaella De Oliveira Coelho

705° “ Leticia Da Silva Dias

706° “ Claudia Guimaraes Soares Do Valle

707° “ Lucia Maria Monteiro Pace

708° “ Patricia Rezende Canuto De Souza

709° “ Maria Lucilene De Oliveira

710° “ Maria Roselith Alves De Souza

711° “ Valdirene Aparecida Dos Santos Vieira

712° “ Elaine Bottero

713° “ Francislene Santos Anatividade

714° “ Maria De Fatima De Jesus

715° “ Solange Rodrigues De Brito

716° “ Rosemeire De Godoy Abranches

717° “ Ivna De Sa Roriz De Paula

718° “ Rita De Cassia Aparecida Assis Miranda

719° “ Gardenia Dantas Pinto

720° “ Nilza Maria Da Rocha

721° “ Nircelina Silvestre Dos Santos

722° “ Fabiana Rocha Rezende

723° “ Lerimar Sergio Da Silva

724° “ Jacqueline Cardoso Da Silva Santos

725° “ Nilda Maria De Souza Mayrinck Moura

726° “ Cleine Cristine De Oliveira Silva

727° “ Patricia De Figueiredo

728° “ Giovana Da Silva Gomes Maciel

729° “ Elaine Apolinario Ribeiro

730° “ Eliane Santos Campos

731° “ Lidia Cristina Dos Santos

732° “ Elisangela De Jesus Rodrigues

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2010

Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo Horizonte

Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos convoca os candidatos nomeados no Ato acima para o cargo de EDUCADOR INFANTIL a comparecerem, com urgência, na Gerência de Planejamento e Incorporação, situada na Rua Espírito Santo, nº 250, para os procedimentos iniciais de posse, munidos dos seguintes documentos:

_ Original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal, com fotografia;

_ Original e fotocópia do CPF próprio;

_ Uma fotografia 3x4 recente;

_ Original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

_ Original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;

_ Original e fotocópia de certidão de casamento, se for o caso;

_ Original e fotocópia de documento comprobatório de trabalho, no setor público ou privado (Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho por tempo determinado), anterior ao serviço público municipal;

_ Original e fotocópia do PIS/PASEP ou NIT, caso seja cadastrado;

_ Original e fotocópia do comprovante de Contribuição Sindical, quando pago;

_ Original e fotocópia do comprovante de residência atualizado (somente água, luz ou telefone);

_ Fotocópia, autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade, conforme habilitação exigida para o cargo:

Curso de nível médio completo na modalidade Normal (diploma e histórico autenticados);

Os candidatos deverão apresentar toda a documentação acima elencada, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, a contar desta data, conforme estabelecido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito.

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2010

Márcio Lúcio Serrano

Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos

Parabéns ! Chris

NOMEAÇÕES EDUCADOR INFANTIL

2010-01-28T10:17:00.000-02:00

NOMEAÇÕES

O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para o cargo de EDUCADOR INFANTIL nos termos do art. 11, inciso I, da Lei n.º 7.169 de 30/08/96, em virtude de aprovação em concurso público, homologado em 05/07/2008, os seguintes candidatos:

EDUCADOR INFANTIL

Classificação Nome

633° lugar Angela Velloso De Azevedo Rodrigues

634° “ Valdenia Cristina Dias De Figueiredo

635° “ Gleice Pinheiro Dos Santos

636° “ Vera Lucia Da Silva Rocha

637° “ Maria Helenice Lemos De Paula Pessoa

638° “ Adriana Dos Santos Freitas

639° “ Andrea Henrique Da Cruz

640° “ Cynthia Santos Vaz De Melo

641° “ Luciana Braga Dos Santos

642° “ Janaina Das Gracas Rodrigues

643° “ Jose Medeiros Lopes

644° “ Geralda Cristina Dos Santos

645° “ Liliana Maria Dos Reis

646° “ Fernanda Vieira Da Cruz

647° “ Eliane Silva De Oliveira

648° “ Gisele Damiao De Castro

649° “ Luceli De Souza Costa

650° “ Valdirene Alves Belchior

651° “ Ana Caroline David Duarte

652° “ Cristiany Maria Do Socorro Araujo

653° “ Sandro Vinicius Sales Dos Santos

654° “ Junea Amin Coutinho Oliveira

655° “ Joema Amaral Teixeira De Carvalho

656° “ Thais Canhestro Costa De Meireles

657° “ Kassiane Dos Santos Oliveira

658° “ Katia Goncalves Diogo

659° “ Ana Paula Rial Bowen

660° “ Alessandra Helen Silva

661° “ Debora Monteiro De Carvalho

662° “ Fernanda Vasconcelos Dias

663° “ Wanessa Aparecida Menezes De Souza

664° “ Jaqueline De Oliveira Miranda Marcelino

665° “ Janaina Fochat Mol Araujo

666° “ Beatriz Baroni

667° “ Claudia Avelar De Araujo

668° “ Andreza Regina De Araujo

669° “ Daniela Bruna Lopes De Souza

670° “ Dayse Chrystiane Valadares Valadares

671° “ Mariana Zunzarren Felix

672° “ Sonia Moreira De Souza

673° “ Natalia Fraga Carvalhais

674° “ Tani Candiotto Aguiar

675° “ Marivania De Freitas Da Silva

676° “ Soraya Fatima Dos Santos

677° “ Sonia Maria De Jesus

678° “ Ana Paula Alcantara Lemos Cavalcante

679° “ Paula Marcia Braga Da Silva Rezende

680° “ Marta Elaine De Oliveira

681° “ Jaqueline Camila Ferreira

682° “ Regiane Sales Lage

683° “ Marina Pereira De Souza

684° “ Marcia Cristina Santos Machado

685° “ Maria Luisa Fonseca Campolina

686° “ Milva Botelho De Oliveira

687° “ Enil Ferreira De Oliveira Ribeiro

688° “ Euridias Maria Dias

689° “ Elizia Maria Soares Izidoro

690° “ Paula Marcia Pereira Marques

691° “ Maria Imaculada De Assis Oliveira

692° “ Edineia Geralda Da Costa

693° “ Marcia Maria Vieira

694° “ Telassim Carvalho De Almeida

695° “ Marileia Dias Venancio

696° “ Flavia Elisa Vargas Chamon

697° “ Gleicilene Nazare Fialho

698° “ Jordana Lemos Batista

699° “ Jacqueline De Paula E Silva

700° “ Carolina Antunes De Souza Faria

701° “ Marisa Cristina De Cristo

702° “ Sonia Do Carmo Melandis Da Silva

703° “ Nilcimar Santos Sousa

704° “ Rafaella De Oliveira Coelho

705° “ Leticia Da Silva Dias

706° “ Claudia Guimaraes Soares Do Valle

707° “ Lucia Maria Monteiro Pace

708° “ Patricia Rezende Canuto De Souza

709° “ Maria Lucilene De Oliveira

710° “ Maria Roselith Alves De Souza

711° “ Valdirene Aparecida Dos Santos Vieira

712° “ Elaine Bottero

713° “ Francislene Santos Anatividade

714° “ Maria De Fatima De Jesus

715° “ Solange Rodrigues De Brito

716° “ Rosemeire De Godoy Abranches

717° “ Ivna De Sa Roriz De Paula

718° “ Rita De Cassia Aparecida Assis Miranda

719° “ Gardenia Dantas Pinto

720° “ Nilza Maria Da Rocha

721° “ Nircelina Silvestre Dos Santos

722° “ Fabiana Rocha Rezende

723° “ Lerimar Sergio Da Silva

724° “ Jacqueline Cardoso Da Silva Santos

725° “ Nilda Maria De Souza Mayrinck Moura

726° “ Cleine Cristine De Oliveira Silva

727° “ Patricia De Figueiredo

728° “ Giovana Da Silva Gomes Maciel

729° “ Elaine Apolinario Ribeiro

730° “ Eliane Santos Campos

731° “ Lidia Cristina Dos Santos

732° “ Elisangela De Jesus Rodrigues

CONCURSO EDUCADOR INFANTIL

2010-01-20T09:50:00.002-02:00

OLÁ PARCEIRAS,
FIZ O ÚLTIMO CONCURSO DE EDUCADOR E GOSTARIA DE SABER SE TEM PREVISÃO PARA NOVAS CHAMADAS ESTE ANO.APROVEITO O ESPAÇO PARA PARABENIZAR A INICIATIVA DE VCS QUANTO A REINVIDICAÇÃO DA IGUALDADE DE SALÁRIOS.NÃO É POSSÍVEL QUE AS PESSOAS QUE ESTEJAM A FRENTE DESTA SECRETARIA FECHEM OS OLHOS PARA TAL PROPÓSITO.
DESDE JÁ MT OBRIGADA.
UM FORTE ABRAÇO,
XISLEIDE

DÚVIDAS SOBRE O PROJETO 854/09

2010-01-13T12:27:00.003-02:00

Ja que teremos que engolir os abonos,

1)Gostaria de saber quem terá direito ao abono fixação?
( )todos trabalhadores ( )apenas trabalhadores em area de rísco ( )outros

2)A dobra de educador infantil será paga retroativa a setembro? como será esse processo?

Seu talento pode ajudar alguém

2010-01-06T16:51:00.002-02:00

O Blog Mania Kids deseja um 2010 de muita brincadeira e aprendizado para todas as crianças!

Pensando nisso, começamos o ano com uma promoção que dará R$ 250,00 em brinquedos educativos para uma escola ou entidade escolhida por você!

Para participar é muito simples: você escreve uma matéria sobre um dos temas abaixo, e as 10 melhores matérias serão publicadas no nosso blog no dia 20 de fevereiro.

A matéria mais lida até o dia 05 de março irá ganhar o direito de escolher a entidade que receberá os brinquedos. Participe!

Temas para as matérias desta promoção:

•Educação Infantil
•Brinquedos Educativos
•Educação especial
As matérias devem ser enviadas para blog@maniakids.com.br até 15 de fevereiro de 2010 e o resultado, juntamente com a entidade escolhida pelo autor da matéria, será divulgado dia 10 de março.

Atenção:somente serão aceitas matérias de autoria do próprio participante, do contrário serão imediatamente desclassificadas.

Mais informações: http://www.maniakids.com.br/blog/seu-talento-pode-ajudar-alguem/

PROJETO 854/09

2010-01-06T12:40:00.001-02:00

Olá meninas, feliz 2010 pra todas(os).

Gostaria de saber como anda a situação

do projeto 854/09,

o que ficou definido e a quantas anda?

Obrigado desde já.

KEILA

2009-12-21T16:39:00.004-02:00

VOTAÇÃO DO PROJETO 854/09

2009-12-21T06:52:00.001-02:00

Oi, gente!

Na terça-feira, amanhã, será votado em segundo turno as emendas propostas para o projeto 854/09. Estamos recusando a proposta de abono (amplia a carga horária anual das professoras e educadoras infantis e proibem o adoecimento com licença médica), como definido em Assembleia e reunião de representantes, e modificando dois pontos negativos da regra de transição da pós-graduação. No mesmo projeto está incluído o reajuste da jornada complementar da educação infantil.

Vamos lotar a câmara municipal para pressionar os vereadores a votarem nas nossas emendas. Só assim conseguiremos garantir uma proposta de reajuste para toda a categoria, pois com abono o reajuste é zero!!!

DATA: 22 DE DEZEMBRO

HORÁRIO: 9H30

LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE BH

Abraços,
Gislane, Cristiane e Thaís.

Visita aos vereadores na Câmara

2009-12-14T19:53:00.000-02:00

Hoje um grupo de professoras da educação infantil e um professor do ensino fundamental visitou os gabinetes da câmara para discutir com os vereadores o projeto 854/09. Pela direção do sindicato estavam presentes a Gislane, a Cristiane e a Thaís. Fomos bem recebidas/os por todos/as e muitos se dispuseram a apresentar as emendas necessárias e/ou apoiar as emendas que aparecerem. No entanto, para que realmente consigamos os votos, é preciso q a categoria permaneça mobilizada e atenta ao que acontece neste final de ano. Ser bem recebido/a pelos vereadores não é surpresa, o problema é se eles vão permanecer firmes diante da pressão do governo.

O projeto já passou em duas comissões, faltando agora a de orçamento e finanças e a de educação. Amanhã acompanharemos a comissão de orçamento e finanças, pois o projeto está pautado para esta reunião. Depois de passar pela de educação, o projeto pode ser encaminhado para votação e não haverá mais tempo de apresentar emendas (emendas são protocoladas apenas até o dia da votação em 1º turno).

É importante que vocês enviem e-mails para os vereadores solicitando o apoio na supressão dos dois artigos do abono, a inclusão do reajuste para todos/as os/as trabalhadores/as em educação e a supressão dos artigos da regra de transição que exigem o credenciamento do MEC relacionado aos polos do curso à distância e o pagamento com data do deferimento do pedido, e não mais com a data do protocolo.

Um abraço,
Gislane, Cristiane, Thaís.

Sobre o Projeto de Lei 854/09 que está tramitando na câmara

2009-12-10T12:23:00.001-02:00

Pessoal,

Ontem no Coletivo da Educação Infantil algumas colegas colocaram a necessidade de esclarecer alguns pontos do projeto que o prefeito enviou à câmara. É necessário dizer que o projeto não contém novidades. Tudo que o governo tinha acenado nas reuniões de negociação estão presentes e que muitos desses pontos a categoria já havia se posicionado contrariamente.

Primeiro sobre o abono de fixação: Só receberá este abono uma parcela mínima da categoria. Ele está sendo criado para acabar com os problemas de algumas escolas em fixar as pessoas. São escolas de alta rotatividade de lotação. Ou seja, somente as escolas que não conseguem completar o quadro de professores, receberão tal abono. Quantas vocês conhecem? Falando das UMEIS, conhecemos 2 que podem se encaixar nesses casos. E mesmo nessas UMEIS quem adoecer ou tiver FALTAS mesmo JUSTIFICADAS não receberá.

O outro abono, o abono de participação em reunião pedagógica também tem problemas. Ele não será pago a quem tiver falta mesmo justificada, ou seja, será fora do horário de trabalho o que aumenta nossa jornada. Alem de ser fora do horário de trabalho o abono vai fiscalizar até o adoecimento no seu horário normal. Se seu filho adoecer, se você adoecer não receberá o abono. É importante lembrar que todos os descontos incidirão sobre o abono, mas ele não integrará o seu salário para fins de aposentadoria.

Essa política de abono é muito precária e a categoria, já deliberou em assembléia que somos contrários a ela. E mesmo que não fôssemos os critérios são excludentes e faz com que grande parte dos trabalhadores em educação não receba esse dinheiro. Nossos colegas Auxiliares estão de fora, nem sequer foram lembrados.

Outro dado importante ainda sobre os abonos é que nas duas propostas o valor é diferente para professor e educador. Valemos menos?

Faremos outras considerações sobre o projeto mais tarde.

Abraços,

Gislane, Cristiane e Thaís.

Coletivo TravessiA

GABARITO OFICIAL

2009-12-09T10:36:00.001-02:00

CADERNO 01

CÓD. CARGO: 01 – Professor Municipal de 1º e 2º Ciclos do Ensino Fundamental

CONHECIMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS

Questão 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10

Resposta B B C C A B D C D A

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Questão 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

Resposta C A D A C D A C C C B C B C D

Questão 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40

Resposta A C D C B D C A D B C A B C B

CADERNO 02

CÓD. CARGO: 02 – Professor Municipal de Matemática

CONHECIMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS

Questão 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10

Resposta B B C C A B D C D A

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Questão 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

Resposta A D C B C B D C C A A D B B A

Questão 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40

Resposta C D C A C D B D C B A C C B D

CADERNO 03

CÓD. CARGO: 03 – Professor Municipal de Educação Física

CONHECIMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS

Questão 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10

Resposta B B C C A B D C D A

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Questão 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

Resposta C D A B A D D C A D B C D A B

Questão 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40

Resposta C D D C C A C C B D B B B A A

Gislane, Cristiane, Thaís

Coletivo TRAVESSIA

www.pbh.gov.br/dom

Projeto de Lei enviado para a câmara

2009-12-04T06:48:00.000-02:00

Oi, gente!

O governo enviou dois projetos para a Câmara (envio por e-mail no final de semana). Na reunião do coletivo da educação infantil no dia 09 de dezembro (18h30) vamos discutir os problemas: os abonos (reunião pedagógica e fixação) continuam com a velho política de não considerar licenças médicas; não há nada para os auxiliares; e todos os abonos são menores para as educadoras infantis. O projeto traz, no texto, o reajuste da jornada complementar para R$812,00 (mas não vincula ao valor da jornada normal) e a regra de transição da pós-graduação (que não resolve todos os casos). Não há previsão de reajuste para nenhum segmento.

No dia 07 de dezembro a diretoria do Sind-REDE/BH tem uma reunião com a bancada do PT. Informaremos o resultado da mesma nos dias 09 (Coletivo da Educação Infantil) e 10 (reunião de representantes nos três turnos).

Lembramos que amanhã, dia 04 de dezembro, às 19 horas, temos um debate sobre EJA/Ensino Regular Noturno/Ensino Médio. A luta pela valorização da educação e dos/as trabalhadores/as é única!

Abraços
Gislane, Cristiane e Thaís
Coletivo rede TRAVESSIA

Plenária do CME que discutiu a Resolução 02/09

2009-11-30T21:59:00.001-02:00

Na última quinta-feira, 26 denovembro, nos reuimos na Plenária do CME para discutir a Resolução 02/09. Estiveram presentes representantes de várias UMEIs e a comunidade escolar da UMEI Alaíde Lisboa e da UMEI Carlos Prates, também o Vereador Fred Costa. Os nossos representantes no Conselho estavam presentes na mesa: Éden e Antonieta, da Educação Infantil, Geraldinho e Álvaro professores da Rede, todos conselheiros municipais.

A plenária discutiu principalmente o Art. 5, inciso IV, que veda a diferenciação salarial entre docentes que atuam na Educação Básica. Todas as pessoas que se posicionaram foram favoráveis à regulamentação que a Resolução dá. Muitos/as educadores/as, alguns professores, mães e pais de alunos também fizeram intervenções a nosso favor.

Mesmo assim a Presidente do CME precisou ser pressionada pela plenária para colocar em votação a posição política que o Conselho deveria tomar em relação ao tema. A decisão foi unânime: Os conselheiros municipais de Educação de BH apoiam politicamente a proibição de salarios diferentes para professores e educadores e encaminharão esta decisão como medida de apoio à nossa luta, para o Prefeito.

No dia 10 de dezembro, porém haverá nova plenária do CME. Nela a ata desta reunião deverá ser lida e aprovada, por isso estaremos lá para garantir que esta decisão esteja contemplada na ata. Nossa garantia de que o CME cumprirá o que foi prometido.

Logo após a plenária, definimos que haveria uma reunião do coletivo da educação infantil no dia 10 de dezembro, mas esta reunião foi antecipada para o dia 09, em função da necessidade de ter algumas pessoas na leitura da ata do Conselho.

A reunião do dia 09/12 pretende ouvir as propostas das escolas/UMEI para presionar o governo a implementar o que diz a Lei e a Resolução. Conversem nas escolas, tirem propostas e enviem um representante por turno de cada escola/UMEI. Precisamos construir nossas estratégias para alcaçar os objetivos.

Abraços,

Gislane, Cristiane e Thaís.

localização

2009-11-24T22:43:00.000-02:00

O CME fica na rua carangola, 288 - Santo Antônio (prédio da SMED). O plénario do Conselho fica no andar térreo ao lado do caixa eletrônico do Banco do Brasil.

Esperamos todas/todos vocês, quinta-feira às 18:30h!

Abraços,
Cristiane, Gislane e Thaís

2009-11-24T19:32:00.003-02:00

Onde fica o Conselho Municipal de Educação? Onde será a reunião 18:30? Chris

Audiência Pública sobre a Resolução 002/2009

2009-11-24T17:40:00.002-02:00

Oi, gente!

Ontem à tarde aconteceu na Câmara de Vereadores a audiência pública com a presença de representantes de várias UMEIS e da comunidade da UMEI Mariquinhas. Nesta audiência, discutimos a Resolução 002/2009 da Câmara de Educação Básica do CNE, que cria diretrizes para os planos de carreira do magistério, e entre os pontos, veda a diferenciação salarial entre os níveis de ensino.

A SMED estava representada pela assessora jurídica Candice, o que demonstra que para a PBH a educação infantil é apenas um caso jurídico, e não de proposta pedagógica. No meio da audiência o vereador Iran Barbosa solicitou que a Mayrse compusesse a mesa, pois várias perguntas estavam sem respostas. Continuamos com a maior pergunta no ar: quando a PBH irá mandar o projeto garantindo o cumprimento da resolução 002/2009?

Outro ponto muito debatido foi a diferenciação de tratamento com relação à jornada complementar e extensão de jornada. Não há, na câmara, nenhum projeto do executivo sobre isso até hj.

Algumas propostas foram feitas: criar uma comissão de vereadores para acompanhar os desdobramentos desta audiência junto à PBH (cobrar respostas concretas); encaminhar representação junto ao Ministério Público (estamos estudando como fazer, pois durante estes 5 anos já fizemos várias denuncias); participação na Plenária do CME dia 26/11; reunião da ed infantil para discutir nossas ações este ano ainda, e ano que vem.

Quando o Parecer 09/09, que deu origem à resolução, estava sendo discutido, participamos da audiência pública em Brasília, representadas/os pela diretora do SindRede/BH Consola. Conseguimos discutir, em conjunto com outros estados e municípios, a importância da valorização da primeira etapa da educação básica. Estamos acompanhando esta discussão desde o início e nossa tarefa agora é garantir sua aplicação aqui em BH. Para isto, além da audiência pública de ontem, nossos representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho do Fundeb estão cobrando e discutindo estratégias para que consigamos a isonomia salarial e funcional.

O próximo encontro é no Conselho Municipal de Educação, às 18h30. Garantam a presença de vocês (se a escola for muito longe, podem chegar um pouco atrasadas - antes tarde do que nunca - rs). Precisamos pressionar em todos os locais para garantir esta importante conquista.

Abraços,
Gislane, Cristiane e Thaís

Estudo da CNTE sobre a resolução 02/2009

2009-11-15T13:17:00.002-02:00

A CNTE elaborou um estudo sobre a Resolução 02/2009 e algumas considerações. Leia o estudo nos links

Apresentação

http://www.cnte.org.br/images/pdf/caderno_de_educacao_2009_apresentacao.pdf

Aspectos Gerais

http://www.cnte.org.br/images/pdf/caderno_de_educacao_2009_aspectos.pdf

Resolução comentada

http://www.cnte.org.br/images/pdf/caderno_de_educacao_2009_resolucao.pdf

Perspectiva dos Trabalhadores sobre a resolução

http://www.cnte.org.br/images/pdf/caderno_de_educacao_2009_artigos.pdf

A CNTE:

http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=57&Itemid=110

E não se esqueçam do nosso calendário de atividades:

23/11 - 13:30h - Audiência pública na Câmara sobre a resolução,

26/11 - 18:30h - Plenária do CME sobre a Resolução.

A presença de vocês é muito importante! Participem!

Atenciosamente,
Gislane, Cristiane e Thaís
Coletivo Travessia

Conferência Estadual de Educação (COEED)

2009-11-13T19:18:00.003-02:00

De 08 a 12 de novembro, aconteceu no SESC Venda Nova a Conferência Estadual de Educação (COEED). Antes dela, aconteceram as Pré-conferências Municipais de Educação e a Conferência Municipal de Educação (COMED), quando elencamos propostas para apreciação na COEED. O que foi aprovado na COEED será encaminhado para a discussão na Conferência Nacional de Educação (CONAE), em abril de 2010.

No entanto, ao iniciar as plenárias deliberativas da COEED, descobrimos que as propostas discutidas nas pré-conferências regionais de BH e na Conferência Municipal de BH não estavam incluídas no relatório

da COEED. Foi preciso muita pressão da nossa delegação e após dois dias de muito trabalho garantimos que as nossas propostas fossem acatadas pela plenária.

Nesta conferência elegemos os/as delegados/as para a CONAE. Pelos Trabalhadores/as em Educação elegemos como titular e suplente duas professoras da educação infantil: Cristiane (titular) e Suelene (suplente). Pelo Conselho Municipal de Educação, o Geraldinho foi eleito suplente. Estes representantes irão batalhar para que nossas propostas sejam incluídas como norma para o sistema nacional de educação.

Pelo governo, no segmento de gestores, a Secretária Macaé conseguiu assegurar seu lugar na Conferência Nacional. Os outros membros da delegação eram de outros municípios de Minas Gerais.

Educação Infantil, Ensino Médio, Eja e Ensino Noturno: juntos pela valorização do profissional e direito à escola dos/as estudantes

2009-11-11T06:52:00.002-02:00

Ontem aconteceu a vigília contra as trevas da educação. Foi uma manifestação bonita, a luz de velas, que reivindica a continuidade do ensino regular noturno, EJA e Ensino Médio, e o fim dos ataques para fechar o ensino noturno na cidade.

O programa Telecurso, PBH em parceiria com a Fundação Roberto Marinho, quer retirar da escola rapidamente os jovens, oferencendo a eles uma formação não qualificada (um professor dá aula de todas as disciplinas, apoiado por um programa de tv de 15 min). Para o Ensino Médio, reivindicamos um convênio entre Estado e PBH (repasse de verbas do FUNDEB), afinal agora todo jovem tem direito a cursar o ensino médio e o poder público tem obrigação de oferecer.

Veja abaixo alguns momentos da manifestação.

Resolução 002/ 2009 será discutida na Câmara e no Conselho

2009-11-10T16:24:00.000-02:00

Oi, gente!

A mobilização da educação infantil e do Coletivo Travessia garantiu a discussão da Resolução 002/2009 do Conselho Nacional de Educação (proíbe a diferenciação salarial entre os níveis da educação) em duas instâncias: na Câmara de Vereadores (instância legislativa) e no Conselho Municipal de Educação (instância normativa). Portanto, precisamos garantir nossa participação nestes dois momentos.

A audiência pública na Câmara de Vereadores está marcada para o dia 23 de novembro, segunda-feira, às 13h30, pela comissão de administração pública. É importante a participação do máximo de representantes possível.

A plenária do Conselho Municipal acontecerá no dia 26 de novembro, quinta-feira, às 18h30, no auditório do CME (prédio da SMED).

Contamos com a participação de vocês.
Abraços,
Gislane, Cristiane e Thaís.

COEED - Conferência Estadual de Educação

2009-11-08T21:05:00.002-02:00

Nos dias 08, 09, 10, 11 e 12 de novembro estará acontecendo no Sesc Venda Nova a Conferência Estadual de Educação. Dela participam os delegados eleitos na Conferência Municipal (COMED).

Esta Conferência pretende discutir o Sistema Nacional Articulado de Educação que poderá unificar os Sistemas de Educação em todos os cantos do país. O que for aprovado na COEED será encaminhado para a discussão nacional, a CONAE, em abril de 2010.

O resultado da Conferência realizada pelo Sind-REDE foi apresentado e estará na pauta deste evento, o documento foi enviado para todas as escolas desde a realização da COMED, em outubro. Elegemos representantes de todos os segmentos e da Educação Infantil estão participando: Cristiane - UMEI São Gabriel e Diretora do Sind-REDE, Antonieta - Vice-diretora da UMEI Carlos Prates e conselheira municipal, Éden - UMEI Mariquinhas e Conselheiro Municipal, Cynthia - UMEI Paraúnas, Maura - UMEIs Juliana e Heliópolis, Suelene - EM Arthur Guimarães, Denise - UMEI Carlos Prates. Além de professores e auxiliares de escola.

Portaria do calendário 2010

2009-11-08T20:52:00.002-02:00

Gente,

Gostaríamos de lembrar a todos que na Câmara em 2007, vencemos a PBH na luta contra a regulamentação das nossas férias em julho. Porém, como ela ainda não aprendeu a perder, todos os anos ela vem implementanto esse desejo (que é dela, não nosso) de férias em janeiro, para que possamos trabalhar mais dias em julho.

Temos de iniciar nova luta na garantia do nosso direito, conseguimos sim fazerm um calendário de 200 com nossas férias em julho e recesso de 30 dias em janeiro. Sempre conseguimos. Mas enquanto isso vamos exercitar o calendário de 2010. Acompanhe a portaria publicada no DOM de sábado:

Sábado, 7 de Novembro de 2009
Ano XV - Edição N.: 3459
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 230/2009

Estabelece parâmetros para elaboração do Calendário Escolar para o ano de 2010.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, com base nas disposições da Lei Federal nº 9.394, de 20 de novembro de 1996 e suas normas complementares, e considerando a necessidade de compatibilização do calendário escolar da Rede Municipal de Educação com os calendários das Redes Estadual e Privada da cidade de Belo Horizonte,

RESOLVE:

Art.1º – O Calendário Escolar de 2010 obedecerá às normas desta Portaria, deverá ser elaborado pela escola, discutido e aprovado pelo Colegiado Escolar, referendado pela Assembléia Escolar, com ampla divulgação para servidores, alunos e pais de alunos.

Art.2º – O Calendário Escolar deve prever o mínimo de 200(duzentos) dias letivos e 4 (quatro) dias escolares para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

§ 1º – A carga horária anual é de, no mínimo, 800(oitocentas) horas de efetivo trabalho escolar, com jornada diária de, no mínimo, 4 (quatro) horas, excluído o tempo destinado ao recreio.

§ 2º – O Calendário Escolar para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos dos Ensinos Fundamental e Médio deve observar as disposições da Resolução do CME/BH nº 001/03 e o teor da Proposta Pedagógica aprovada pelo Conselho Municipal de Educação.

Art. 3º – Nos calendários das unidades escolares da Rede Municipal de Educação devem constar as seguintes datas e programações:

I - Início do ano escolar: 1° de fevereiro;

II - Início do ano letivo: 02 de fevereiro;

III - Término do ano letivo: até 15 de dezembro;

IV - Término do ano escolar: até 17 de dezembro;

V- Férias escolares de 04 a 31 de janeiro e 26, 27, 28, 29 e 30 de julho;

VI- Recessos escolares comuns: 15 e 17 de fevereiro, 1° de abril, 04 de junho, 6 de setembro, 11, 13, 14 e 15 de outubro e 1° de novembro, podendo esses serem utilizados como dias escolares;

VII- Feriados: conforme publicação no Diário Oficial do Município – DOM;

VIII - 2 (duas) Assembléias Escolares Ordinárias serão consideradas dias letivos;

IX - 4 (quatro) sábados letivos, no máximo;

X- 4 (quatro) dias escolares, no mínimo, para: planejamento, avaliação e formação, sendo um deles, no dia 20 ou 27 de novembro, para discussão e avaliação da gestão, com base no Plano de Trabalho Administrativo e Pedagógico aprovado na eleição para o triênio 2009/2011.

Art.4º – Compete ao(a) Diretor(a) da escola fazer cumprir as determinações desta Portaria e encaminhar o Calendário Escolar à Gerência de Avaliação e Verificação do Funcionamento Escolar – GAVFE, para conhecimento, análise e aprovação, até 30 de novembro de 2009.

§ 1º – Qualquer alteração, depois do Calendário Escolar aprovado, deve ser discutida e aprovada pelo Colegiado Escolar, referendada pela Assembléia Escolar, observados os parâmetros desta Portaria.

§ 2º – A alteração a que se refere o § 1º deste artigo deve ser encaminhada, por meio de ofício, à GAVFE, para análise e aprovação, com antecedência de 10 (dez) dias da ocorrência da alteração.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 05 de novembro de 2009
Macaé Maria Evaristo
Secretária Municipal de Educação

Fonte: DOM (Diário Oficial do Município)

Boa sorte pra todos/as,
Gislane, Cristiane e Thaís

Sobre a Plataforma Freire

2009-11-08T20:39:00.004-02:00

Lembrete ao convite da Emanuela Melo (Umei Jardim Vitória)

A Plataforma Freire, criada pelo Ministério da Educação, é a porta de entrada dos professores da educação básica pública, no exercício do magistério, nas instituições públicas de ensino superior. Ao mesmo tempo em que coloca em prática o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, a plataforma homenageia o educador brasileiro Paulo Freire.

É na Plataforma Freire que os professores vão escolher as licenciaturas que desejam cursar, fazer inscrição, cadastrar e atualizar seus currículos. Construída para ser uma ferramenta de fácil acesso do professor, a Plataforma Freire também é informativa. Os docentes vão encontrar uma série de dados, entre eles, as tabelas com a previsão de oferta de cursos, as instituições, as modalidades de cursos para o período 2009 a 2011.

texto retirado do site: www.capes.gov.br

Acesse a Plataforma Freire no link abaixo:

http://freire.mec.gov.br/ssd/index/

"Além de um ato de conhecimento, a educação é também um ato político. É por isso que não há pedagogia neutra."

Paulo Freire

Resultado da apuração dos votos para a diretoria colegiada do SindRede/BH

2009-11-08T01:38:00.000-02:00

Oi, Gente!

A apuração dos votos para a Diretoria Colegiada e para o Conselho Fiscal e de Ética foi hj à tarde. Segue abaixo o resultado que anotei durante a apuração (ainda não é oficial, mas não deve modificar muito) para a Diretoria. Os votos do Conselho eu não consegui acompanhar.

Assim que tivermos os dados oficiais, posto novamente.

OBRIGADA A TODOS/AS QUE VOTARAM NA CHAPA 03 - TRAVESSIA E ESTARÃO CONOSCO LUTANDO A FAVOR DA ESCOLA PÚBLICA, LAICA, GRATUITA E DE QUALIADE, POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E CONTRA O PRECONCEITO QUE ENFRENTAMOS DIARIAMENTE COM CORAGEM.

CHAPA 01 - 22,81%
CHAPA 02 - 51,76%
CHAPA 03 - 25,42%

"Porque o que a vida nos pede é coragem"
Guimarães Rosa

Compromisso!

2009-11-05T22:56:00.001-02:00

Está marcada para dia 26 de novembro às 18h a plenária no Conselho Municipal que irá discutir a resolução 02/09, que proíbe a diferenciação salarial entre professores da educação básica, independente do nível em que atuem (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
Pedimos à presidenta do Conselho para convidar a SMED e a Câmara.

A plenária será na sala do CME, rua Carangola, 288 (prédio da SMED/antiga FAFICH).

Esperamos vcs!

Para quem não conhece a resolução é só acessar o link abaixo:

http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/resolucao_cne_ceb002_2009.pdf

Bom estudo,
Cristiane, Gislane e Thaís

3 bons motivos pra votar na chapa 3 - Travessia

2009-10-29T20:51:00.008-02:00

RESISTÊNCIA

Somos protagonistas do nosso tempo!
A mercantilização toma conta das subjetividades: nos enquadram como sujeitos-mercadoria. O produto é a educação, a meta, a estatística, o resultado. Fomos julgados e subjugados, e nossa sentença é ceder. Assim dizem eles, e pasme, assim também dizem alguns de nós, incoerentes com o sujeito-histórico que se faz nos mais variados e contraditórios processos.

Nós da CHAPA 3-TRAVESSIA pensamos o contrário. Nosso lema é resistir, é ter sonhos, acreditar neles e trabalhar todos os dias para que sejam concretizados. Pois é a luta que transforma a nossa existência e garante conquistas. É a resistência que impede o retrocesso.

A CHAPA 3-TRAVESSIA ocupa cargos na atual diretoria do sindicato. Neste espaço nossas companheiras e companheiro têm realizado um trabalho de articulação da categoria na luta por nossos direitos. Suas propostas repercutirem na organização da nossa categoria.

Nós da CHAPA 3-TRAVESSIA optamos pela resistência frente aos ataques do governo Pimentel: defendemos que não devíamos vender a sede própria nem demitir os/as funcionários/as. Nossa defesa pressupunha a capacidade de resistência e de criação de alternativas pela nossa categoria. Essa proposta foi vitoriosa na Assembléia de Filiados e hoje nós continuamos com a sede própria, os/as funcionários/as, pagamos as dívidas e garantimos, via o desconto no Banco do Brasil, o funcionamento do sindicato.

Destacamos que durante a crise conseguimos o apoio de sindicatos de diferentes correntes políticas no sentido de doarem e/ou emprestarem dinheiro para pagamento de despesas que variavam das contas de telefone/fax até o pagamento do salário dos/as funcionários/as, entre os quais estão sindicatos da Intersindical, Conlutas, CUT, Nova Central e o Sindicato dos Comerciários de Contagem, na época filiado à Força Sindical. Conseguimos ainda a doação e/ou empréstimo de militantes da categoria e diretores/as do sindicato para o custeio de despesas cotidianas, incluindo desde papel higiênico.

Nós da CHAPA 3-TRAVESSIA tivemos a iniciativa de irmos à Brasília para conversarmos pessoalmente com os responsáveis no Ministério do Trabalho pelo registro sindical. Na ocasião entramos em contato com parlamentares atuais e antigos, entre os quais destacamos o ex-deputado federal Sérgio Miranda e o atual senador José Neri, que fizeram gestões junto ao Ministério do Trabalho para a aceleração do processo de tramitação da nossa Carta Sindical. Conseguimos ainda o apoio de dirigentes de diferentes centrais sindicais nesse processo, incluindo a Intersindical, a Conlutas, e a CUT.

DIVERSIDADE

A CHAPA 3-TRAVESSIA é composta por companheiras e companheiros militantes independentes, de partidos políticos (Consulta Popular, PCB, PSOL), da CONLUTAS, INTERSINDICAL e da Assembléia Popular.

O que une essa diversidade de militantes é a defesa da escola pública de qualidade comprometida com a classe trabalhadora, a defesa da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte. Necessariamente, não precisamos ocupar cargos de representação para discutir e fazer política. Somos pessoas de luta, independente de onde estivermos.
Somos militantes de diferentes gerações de luta nos movimentos sociais e na Rede. Somos, socialistas, feministas, libertários, somos anti-capitalistas.

LUTA

A CHAPA 3-TRAVESSIA esteve, está e estará na luta em defesa de nossos direitos, na linha de frente das lutas gerais da categoria. Exemplos desse compromisso são a organização da categoria na resistência ao projeto de lei que visava alterar nosso período de férias. Nossas companheiras e companheiro, diretoras/e do Sind-REDE/BH acompanharam todo o processo de tramitação do projeto angariando apoio às reivindicações da categoria. Outro exemplo tem sido o empenho na defesa da educação infantil, na organização de ações de resistência que garantiram conquistas importantes, entre as quais estão a redução da diferença salarial entre os cargos de educador infantil e professor municipal, o direito de participação nas eleições para o cargo de vice-direção de UMEI.

Obviamente, o êxito de nossas propostas e ações só foi possível pelo apoio que obtiveram na escolas e pelo protagonismo da nossa categoria na defesa de nossos direitos. Tanto a direção sindical como os/as representantes de escolas têm papel fundamental na consolidação da resistência e na organização da luta da categoria. Mas só conseguem organizar a luta se os/as militantes de base de cada escola sustentarem as suas propostas nos locais de trabalho. É neste sentido que acreditamos na importância da relação representante/representados, garantindo nas duas extremidades o compromisso coletivo e a coragem para enfrentarmos as adversidades provocadas pela política neoliberal dos governos municipal, estadual e federal.

Acreditamos que somente a democracia participativa e coletiva pode transformar a realidade.
Por isso, fazemos este chamamento a você que persiste e resiste, consciente do seu papel histórico, mantenedor do sindicato e da luta, às vezes silenciosa, mas concreta e coerente.Por isso, pedimos o seu voto e o seu apoio para a CHAPA 3-TRAVESSIA a fim de que tenhamos uma maioria na direção do Sind-REDE/BH com disposição de luta e com coragem. Uma diretoria que, ao lado da categoria, lute com coragem e determinação por nossos direitos.

A LUTA QUEM CONSTRÓI É A CATEGORIA

Vote CHAPA 3 - TRAVESSIA

Formação Continuada e Graduação...

2009-10-29T19:52:00.003-02:00

Oi Meninas,

acho que todas estão sabendo, mas é bom reforçar...
o governo federal vai oferecer a oportunidade da formação continuada e posteriormente deve oferecer de graduação...

INFORMEM-SE : http://freire.mec.gov.br

Já podemos deixar nosso cadastro, acho que as inscrições começam no dia 03!!!!

Emanuela Melo

Público ou Privado?

2009-10-28T23:42:00.005-02:00

Eu acho que a censura existiu sempre e provavelmente vai existir sempre. Porque a censura para o ser não necessita de ter claramente uma porta aberta com um letreiro, onde se diga que ali há pessoas que lêem livros ou vão ver espectáculos. Não! A censura existe de todas as maneiras, porque todas as pessoas, nos diferentes níveis de intervenção em que se encontram, por boas ou más razões, seleccionam, escolhem, apagam, fazem sobressair. E isso são actos de ocultação ou de evidenciação que, no fundo, em alguns casos, são actos formais de censura.

José Saramago, in "Diálogos com José Saramago"

Projeto acaba com isonomia salarial entre professores em SP

2009-10-23T18:26:00.002-02:00

Alesp aprova projeto que acaba com isonomia salarial entre professores

Com 48 votos a favor e 21 contra, a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, na madrugada do dia 21 de outubro, o Projeto de Lei Complementar 29/09 elaborado pelo Governador Serra e seu Secretário de Educação, Paulo Renato. O projeto altera a evolução na carreira do magistério estadual, vinculando a evolução salarial dos professores ao seu desempenho em exames que serão aplicados periodicamente, implementando um sistema de diferenciação por mérito.

Foram criadas cinco faixas salariais: ao ingressar na carreira, o professor receberá o salário base, no valor de R$ 1.515,53 para 40 horas semanais. Ele deverá permanecer por quatro anos com esse salário, e ficar pelo menos três anos na mesma escola sem ultrapassar o limite de faltas permitidas pela rede. Após esse período, o professor poderá prestar uma prova aplicada pela secretaria. Se ultrapassarem a nota mínima exigida, os 20% que alcançarem as melhores notas poderão ter aumentos de 25% e, assim, migrarem para a faixa salarial seguinte, os demais continuariam recebendo os reajustes salariais regulares.

Após três anos, e cumprindo com os pré-requisitos, poderão novamente se submeter ao exame. E, outra vez, os melhores colocados receberão 25% de reajuste, subindo para outra faixa salarial. No total de 12 anos, o professor que ficou em todas as avaliações entre os melhores e cumpriu com todos os pré-requisitos poderá chegar a um salário de R$ 3.684,28.

Ao divulgar que professores poderão ganhar 2,4 vezes mais do que ganham atualmente, no inicio de carreira, o governo faz uma propaganda enganosa, passando para a população a imagem de que os profissionais da educação serão valorizados, de que suas condições de trabalho estão cada vez melhores, que a obtenção de salários dignos só dependem dos próprios professores e, principalmente, de que este governo está fazendo um imenso investimento na educação.

Responsabilização dos professores
Serra segue a mesma linha de política educacional que o PSDB realizou nos últimos 16 anos e que levou a educação paulista à grave situação em que se encontra. Insiste em empurrar os profissionais de educação para uma lógica de competição, subordinando a superação dos problemas da educação ao esforço e dedicação dos profissionais, ignorando todos os problemas estruturais do sistema e ao mesmo tempo insinuando que os problemas seriam causados pela incompetência e suposta má qualidade dos profissionais. O governo lava suas mãos e descarrega toda a responsabilidade sobre os profissionais de educação. O maior exemplo dessa política é a premiação por bônus, que já completa 10 anos, sem que nada tenha mudado ou melhorado.

Mas desta vez eles vão além, e apresentam um instrumento que não se destina apenas a estimular a competição, mas sim a criar uma elite dentro do professorado. É um sistema de ranking, para classificar os professores, uma corrida pelos melhores lugares, com o nítido objetivo de tentar ludibriar a opinião pública e dividir a categoria, pois, ao mesmo tempo, tentam passar a idéia de que estão investindo na educação e colocam os professores numa concorrência desenfreada de uns contra os outros.

Ao estabelecer, por critérios meramente financeiros, que apenas 20% poderão receber o reajuste fica evidente que tal medida não tem, de fato, nenhum compromisso com a qualidade da educação: mesmo que 100% dos profissionais da rede atinjam um excelente resultado nesses exames só 20% deles serão premiados. Ou seja, vai além dos critérios de mérito, é um vestibular para os melhores salários, e como em qualquer vestibular, a grande maioria é impedida de ser atendida.

Portanto, não se trata de uma re-estruturação da carreira, mas uma desestruturação, um mecanismo para impedir uma política justa e homogênea, uma fundamentação para consolidar o permanente arrocho salarial que se abate há anos sobre a categoria, que acaba com a isonomia salarial, que inviabiliza a idéia de carreira e joga na lata do lixo todo o acúmulo e conhecimento construídos ao longo dos anos pelos profissionais que se dedicam à rede.

Essa competição pode gerar outras distorções: os profissionais que conseguirem o prêmio passam automaticamente a reunir melhores condições para competir no próximo exame, pois com melhores salários podem se dedicar ainda mais em sua preparação, ao passo que aqueles que continuam com baixos salários sempre terão mais dificuldades, pois serão e são obrigados a manter jornadas de trabalho impróprias e estafantes.

É um sistema injusto e excludente, com conseqüências gravíssimas a médio e longo prazo.

PSOL vota contra
Como tem sido prática comum dos governos do PSDB, é mais uma proposta que não foi discutida com as entidades sindicais e representativas dos profissionais da rede, ignorando inclusive dispositivos legais que obrigam que as alterações na carreira sejam discutidas com as entidades em comissões paritárias.

A bancada do PSOL votou contra esse projeto que destrói a carreira docente e fere os direitos dos trabalhadores da educação.

Continuaremos lutando contra esse sistema de diferenciação por mérito, que infelizmente vêm encontrando respaldo também nas ações do governo federal, defendendo uma verdadeira valorização da educação e de seus profissionais, com garantias de condições de trabalho, estruturas adequadas, planos de carreiras consistentes e salários dignos para todos os profissionais.

Fonte: ivanvalente.com.br

Professor: Ausente!

2009-10-18T17:54:00.003-02:00

*Eden Arcanjo

Hoje 15 de outubro, dia do professor. Data que além de não ser a mesma em muitos paises do mundo, com certeza expressa uma comemoração também não comum e especialmente naqueles paises que ao longo dos séculos aprenderam a reconhecer e a dar importância aos frutos que esse profissional ajudou e ajuda a plantar em suas nações. Mas em nosso país, sem elucubrações, muito pouco ou nada se ouviu falar nesta data, sobre o reconhecimento destes profissionais, digamos de passagem, segundo o próprio governo, que parece expor sem muito ceticismo, em vias de extinção.

A palavra professor, segundo nosso instigador Luis Carlos de Menezes, se desdobrou da palavra “professar”, assim como a palavra profissão, mas que além da ação do lecionar se debruça sobre a lucidez convicta e pública sobre o que se ensina, ou mesmo, sobre um compromisso que define a conduta do sujeito que professa. Aprofundando um pouco mais, filósofos gregos acreditavam de forma não muito platônica que o professor era aquele que quando atuando se desligava de si enquanto sujeito e de suas limitações pessoais, para servir aos jovens mancebos partículas redentoras do lumeiro do conhecimento acumulado pela sociedade sobre esse mundo.

Nesse dia, poderíamos ao menos nos sentirmos especiais e importantes, mas é uma data que em muitos traz angustia e em outros orgulho. Não é por coincidência que muitos destes profissionais lutaram até as últimas conseqüências durante todo esse ano, contra as ações perversas da privação de direito de algumas secretarias, para conseguir esta semana de descanso, ou será de esquecimento? Esquecimento dos: discursos falaciosos dos governos que se recusam a obedecer a nossa Carta Magna e não investem corretamente os valores definidos com a educação dos descasos das secretarias de educação que não conseguem pensar educação democrática insistindo em explorar e em não valorizar seu corpo de profissionais da educação, do implemento de desmandos que vão de encontro a saúde do professor, bem como da falta de condições de trabalho, da privação de direitos garantidos em lei, e o pior, rediscutidos em instancias maiores e relevados, dos enfados políticos e perseguições, do aluno fragilizado e daquele que o fragiliza, da falta de comprometimento de alunos, pais e não muito comum de alguns colegas.

A semana vai passar e infelizmente teremos de lembrar dessas coisas, elas farão parte de nosso cotidiano, não dá mais para ignorar nossas limitações e os problemas que nos cercam e circunscrevem nossa real condição dis“humana”. Sabemos que muitas outras profissões também estão fragilizadas, mas nenhuma exige tanto envolvimento e discernimento de quem as exerce. A função docente não termina ao tirar o macacão, jaleco ou o paletó. Ela nos acalenta durante nosso repouso ou nos traz pesadelos que se perpetuam no dia seguinte.

O professor se tornou um soldado mais experiente que mesmo quando ferido precisa continuar de pé para que os “praças” – os alunos – não abandonem a batalha. Nosso trabalho exige posicionamentos, os mesmos utilizados por “colegas” que hoje estão no poder, que prometeram mudar a educação, e que ao longo da nossa história de luta se fizeram operar como uma importante ferramenta para construção de nosso presente. Hoje querem nos aprisionar em nosso futuro diante daquilo que é nossa maior fragilidade: nossa função. E dentro dela procuram nos amedrontar com sofismas e nos manipular com nossos medos e falta de amadurecimento e ingenuidade dos poucos que estão chegando.

Mas nada nos tira nossa essência, mesmo sabendo que também somos frágeis, aprendemos a respeitar a fragilidade dos outros – esses as vezes se estendem para mais além de nossos muros – e cultivamos deles a admiração por contribuir para que possam superar seus desafios. Não podemos desprezar esse fato: que o maior presente que ganhamos a cada dia é quando percebemos que houve troca de respeito, admiração e aprendizagem aliada à mudança de vida e que a partir de então eles podem gerir democraticamente sua liberdade.

Ensinamos a justiça, apesar de muitas vezes aos olhos de nossos colegas e alunos sermos injustiçados, garantimos a igualdade sendo tratados com preconceito, promovemos a autonomia mesmo não podendo esconder os grilhões que tanto nos machucam, apoiamos e acreditamos no sucesso de tantos, mas hoje nos vemos desacreditados. Não porque falhamos em nossa missão educadora, mesmo porque muitos daqueles que nos assistiram em sala de aula, hoje chegaram ao topo ou estão a caminho dele, os ensinamos a não olharem para trás e não somente para frente.

Então, se me perguntarem o porque do desinteresse pelo magistério no Brasil. Seria redundante dizer que nossos governos carregam consigo um ônus histórico de responsabilidade, é um período negro onde passado e presente se misturam. Prefiro ser hilário e dizer, com um largo sorriso amarelo estampado no rosto, depois de me tornar ébrio: que os alunos que chegaram ao período de escolha profissional, tiveram grande desmotivação e desinteresse pela carreira do magistério, é que descobriram que a figura docente era um “super herói” que, na vida real, seria muito difícil de imitar. Parabéns professores de BH e do Brasil! Sem sombra de dúvida você pode não ser rico, mas é umas das maiores riquezas desse país.

*Professor.

Último dia para se filiar e participar das eleições do sindicato

2009-10-18T14:25:00.006-02:00

Gente,

amanhã é o último dia para se filiar ainda a tempo de votar nas eleições do sindicato. Só poderá votar quem for filiado até dia 19 de outubro.

É muito importante que nós possamos escolher quem vai nos representar nos próximos três anos na diretoria do sindicato. A diretoria é responsável por encaminhar nossas demandas, reivindicações e nos orientar na luta pelos nossos direitos. A educação infantil precisa estar representada na próxima gestão.

Quem ainda não se filiou pode procurar o representante da sua escola/UMEI ou ligar para o sindicato pedindo a ficha de filiação por fax. Preencha a ficha, envie novamente para o fax do sindicato com cópia do contracheque. Ou se puderem junte todas as fichas da sua escola/UMEI e entregue no sindicato até as 19h. O telefone do sindicato é o 3226-3142. Ou entre em contato com a gente: Gislane - 86129228 (manhã, tarde e noite), Cristiane - 88688860 (tarde noite) ou Thaís - 84477355 (tarde noite).

A participação de todos é essencial!

Abraços,

Gislane, Cristiane e Thaís

SOMOS CHAPA 3 - Travessia

NOMEAÇÕES /EDUCADOR INFANTIL

2009-10-18T11:13:00.001-02:00

Poder Executivo
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação - Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos
NOMEAÇÕES

O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para o cargo de EDUCADOR INFANTIL nos termos do art. 11, inciso I, da Lei n.º 7.169 de 30/08/96, em virtude de aprovação em concurso público, homologado em 05/07/2008, os seguintes candidatos:

EDUCADOR INFANTIL
Classificação Nome
543º lugar Maria Claudia Ferreira Carneiro
544º " Maria Marcia Da Silva Ribeiro Valadares
545º " Soraia Alves Borges
546º " Rita Dias Nascimento
547º " Priscila Caldeira Portugal
548º " Fernanda Andrade Penzin
549º " Felipe Freitas De Souza
550º " Priscila Justina Rodrigues Dos Santos
551º " Eloisa Silva Bueno Da Costa
552º " Renati Kilpp Francisco
553º " Maria De Oliveira Benfica
554º " Rachel Santos Rocha
555º " Mariza Cristina Melo Diniz
556º " Marta Resende E Souza
557º " Claudia Maria Da Silva Coleta
558º " Fernanda Godoy Penido Resende
559º " Fatima Aparecida Rocha Da Silva
560º " Walkyria Rosa Goncalves
561º " Raquel Goncalves Da Silva
562º " Raquel Evangelista Zeferino De Freitas
563º " Paula Maciel Guimaraes
564º " Marcia Conceicao Pereira
565º " Michely Catarine Quaresma Machado
566º " Alessandra Fatima Leal Navegantes
567º " Taciana Pires Ribeiro
568º " Fabricia Alves Lopes
569º " Elaine Maria Barcelos Dumont
570º " Marcia Soragge De Lima
571º " Ieda Maria Rita De Lima Dos Santos
572º " Antonio Marcos Murta
573º " Adriana Mota Cardoso
574º " Simone Santos Claudino Sousa
575º " Elandia Dos Santos
576º " Simone Salome Rocha
577º " Elisangela Das Chagas Matias
578º " Fernanda Elaine Nunes Vieira
579º " Fabio Andrade Machado
580º " Fernanda De Sousa Freitas
581º " Marcia Luzia De Castro Fernandes
582º " Graziele Regina De Oliveira Rodrigues
583º " Eliglace Silva
584º " Natalia De Assis
585º " Roseli Vitor De Azevedo
586º " Cleonice De Jesus Goncalves Ferreira
587º " Miriam Nunes Da Silva Pereira
588º " Michelle Bicalho De Oliveira
589º " Edilane Rodrigues Da Silva
590º " Heloisa Batista Dos Santos
591º " Alessandra Ferreira De Santana
592º " Glauce Prestes Silva Souza
593º " Paula Aparecida De Abreu Lima
594º " Gislane Mendes Pinto
595º " Rozinei Pereira Da Silva
596º " Rosilene Aparecida Rodrigues Santos
597º " Modestina Dos Santos
598º " Miriam Marcia Lourenco Silva
599º " Roberta Flavia Alves Ferreira
600º " Gilmara Rodrigues Soares
601º " Ivana Regina De Paula Hott
602º " Ivanilda Da Conceicao De Lima
603º " Eliane Miranda Leite
604º " Hilda Das Dores Martins Da Silva
605º " Michelle Lima Maciel
606º " Monica Alves Ataide Fortes
607º " Ines Maria De Castro Cardoso
608º " Mirian Botelho Gomes
609º " Patricia Pletikoszits De Avila
610º " Viviane Betizi Goncalves
611º " Fabiane Barbosa Silva
612º " Adriane Carla Felix
613º " Cleusa Reis Loiola
614º " Lindaura Dourado Goncalves
615º " Fabiana Moreira De Lima Pimenta
616º " Maria Aparecida De Sousa Pedra
617º " Marlene Barbosa Alves Da Costa
618º " Cibele Cassia Araujo
619º " Carolina Goncalves Da Silva
620º " Marilda Felipe Ferreira
621º " Cassia Cristina Ribeiro
622º " Mercia Rosario Da Conceicao
623º " Dreicer Barbosa
624º " Silvia Helena Ferraz Lopasso
625º " Aline De Paula Silva
626º " Carla Ferreira Guimaraes
627º " Juliana Malta Cardoso De Oliveira
628º " Jeanne De Jesus Rodrigues
629º " Zuleica Do Carmo Garcia De Barcelos
630º " Rosalia Antonia Pereira
631º " Leidiane Gomes Marques
632º " Katia Maria De Santa Fe

Belo Horizonte, 15 de outubro de 2009
Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

Curso preparatório para o concurso de P1

2009-10-17T19:29:00.001-03:00

curso de 50 horas, durante 07 sábados a partir do dia 17 de outubro, de 08:00 às 17:00, contemplando a bibliografia geral e especifica para o professor de 1º e 2º ciclo.

O material didático para o curso está incluso no preço.

Próximo ao centro de Venda Nova.

Maiores informações: Norma de Souza Lopes

85837444
34531062

O que queremos com a arte?

2009-10-17T15:58:00.007-03:00

Fragmento do texto de autoria da Juliana Gouthier e Rosvita Kolb de outubro de 2008

2.1.2 A Estética Escolar

Se visitarmos umas cinco instituições infantis e olharmos com cuidado os seus murais, os quadros de avisos, os desenhos e pinturas espalhados pelos corredores ou mesmo dentro das salas de aula, percebemos que, na maioria dos trabalhos, há algo em comum: o cuidado com a letra bonita, margens floridas, personagens das histórias em quadrinhos e das histórias infantis mais conhecidas, cartolina, papel kraft, pincel atômico e imagens recortadas de revistas. Também vemos muito sol - alguns com largos sorrisos - e flores de modelos bem recorrentes. O fato é que, em determinadas épocas, ferramentas novas aparecem no mercado e algumas técnicas entram na moda, como os emborrachados, as tesourinhas de cortes decorativos. Criam-se outros modelos que, apesar de novos, são incorporados em muitas instituições, seguindo um mesmo padrão. Nessa medida, uma questão nos preocupa:

Por que tudo é sempre tão parecido? Não será isso um reflexo da falta de acesso à Arte?

Não podemos encerrar este texto sem antes lembrar como as referências estéticas da mídia também são muito presentes nesse cotidiano e como determinados padrões influenciam tanto o nosso olhar que rapidamente se transformam em clichês.

Por que será que muita gente constrói imagens tão parecidas? Tomemos, por exemplo, o sol, a casa e a árvore. As casas que normalmente desenhamos não tem nada a ver com as casas que conhecemos. O sol, não raramente, costuma ter olhos e bocas, aparecendo, muitas vezes, parcialmente escondido atrás de nuvens bem redondinhas. A árvore também costuma seguir um padrão: tronco meio convexo e sugestões de galhos na parte superior, encoberto com uma copa redondinha, com o contorno parecido com o das nuvens.

Ao depararmos com esses estereótipos e outros que certamente povoam o nosso mundo imaginário, devemos perguntar: qual o motivo que nos faz ser tão repetitivos. Essa questão aponta vários sinais para importantes reflexões que nos mostrarão a necessidade de compreender e conhecer mais a arte ao longo da história e dos nossos dias. Mas, mais do que isso, precisamos pensar na nossa responsabilidade ao lidar com as crianças pequenas e com toda desenvoltura e curiosidade que carregam.

Diante disso, perguntamos:

Será que não estamos valorizando padrões superficiais, formando as crianças dentro de modelos estéticos do senso comum, ao invés de ampliar o seu repertório com relação ao conhecimento em arte?
Quem disse que os desenhos das crianças não podem ficar nos murais?
Por que preferir o desenho dos adultos?

Por fim, quer reforçar: a criação da meninada também pode ter um acabamento estético, sim. Podemos ajudá-los a organizar e explorar o espaço, a dispor os trabalhos para que fiquem harmoniosos diante dos olhos, bom de ver, de olhar e de apreciar. Isso também faz parte da aprendizagem em arte.

No entanto, resta-nos falar, infelizmente, o déficit em relação à arte, em boa parte das instituições educativas e na nossa sociedade como um todo, é bem grande. Mas, se interessarmos de fato, por esse estudo, valorizá-lo e desenvolvê-lo entre os pequenos, vamos aprender a brincar pra valer, estimulando-os a especular a construção de um modo bem especial e complexo de perceber e lidar com o mundo, com a vida.

DOBRA DE EDUCADOR INFANTIL ????

2009-10-16T09:52:00.004-03:00

Colegas,

gostaria de saber o que ficou definido

sobre o aumento da dobra para educador infantil?

Pois não tive nenhum aumento e ao perguntar ao recursos humanos,

eles não sabiam de nada.

Me responderam que não tinham nada oficial.

aguardo resposta, obrigado.

KEILA.

EDUCAÇÃO INFANTIL DEBATE A RESOLUÇÃO 002/2009 CEB/CNE

2009-10-14T21:32:00.005-03:00

Durante o COMED/BH e a V Conferência Municipal de Educação, solicitamos à Presidente do CME/BH, Conceição Ramalho, o agendamento de uma plenária para a discussão da resolução 002/2009 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Esta resolução estabelece critérios para os planos de carreira do magistério, proibindo a diferenciação salarial entre as diversas etapas da educação básica.

Para que a resolução seja implementada em Belo Horizonte, é preciso discuti-la dentro do Conselho Municipal de Educação. Para isto incluímos o tema na plenária do dia 26 de novembro.

Ressaltamos a importância da presença de todos/as nesta discussão, principalmente das/os professores/as da educação infantil.

Antonieta - Conselheira Municipal de Educação de 2008 a 2011; Eden - Conselheiro Municipal de Educação de 2008 a 2011; Cristiane - Diretora do SindRede/BH e eleita Conselheira Municipal de Educação de 2010 a 2011; Thaís - Diretora do SindRede/BH

somos chapa 3 - travessia

Reunião de Negociação

2009-10-10T15:08:00.000-03:00

Oi, gente!

Na última quinta-feira, depois de três dias de disputa política na Conferêcia de Educação, tivemos uma reunião de informação... ops.... de negocação com a SMED e o Recursos Humanos. A reunião foi uma demonstração de total desrespeito à capacidade de organização da categoria e ao sindicato que a representa.

Ao adentrar a sala de reunião tivemos que escutar a primeira provocação. Como estávamos eu e a Cris na reunião e comentávamos algo da UMEI São Gabriel, o Secretário Adjunto de Educação, Afonso Renan, questionou se chamávamos as crianças de alunos. Respondi q sim e ele imediatamente completou que as "meninas" (quem trabalha com ed infantil sempre é "menina") da SMED não chamam. A Cris respondeu: "Cuidado com o preconceito" e a Dagmar afirmou q é difícil chamar uma criança de aluno se não há trabalho pedagógico. Respondi rapidamente que trabalhamos com conceitos e conteúdos com as crianças pequenas, portanto elas são alunos/as, e passamos para a pauta da reunião, caso contrário os demais itens não seriam tratados.

O primeiro ponto de pauta foi a proposta do governo para a educação municipal. Iniciaram reafirmando a mesma posição anterior sobre o ACPATE: o governo não criou estratégias para garantir a substituição de professores/as e os 20% da carga horária para o estudo, planejamento e avaliação. Disseram que para diminuir as substituições, iriam "racionalizar o atendimento na perícia médica", mas não sabem ainda o q é isto. Irão continuar exigindo que os/as professores/as substituam. Afirmam q o papel do coordenador é essencial fora da sala de aula (o que concordamos), e que eles não devem substituir professores. Os/as acompanhantes também não podem substituir, pois a função deles/as é outra.

Seguindo esta lógica da prefeitura dentro do contexto existente hj na escola, recriamos na rede a educação feita por um grupo q pensa, planeja e avalia (acompanhantes, coordenadores e avaliação externa) e outros que executam (os professores que não tem tempo para planejar, avaliar e estudar). Sobre o aumento do número de professores por turma (de 1,5 para 1,8) o governo afirmou que este quantitativo é impssível de ser implementado, pois onera a folha de pagamento. Sabemos q a situação financeira da PBH é diferente da apresentada, comprovado pela pesquisa o ILAESE.

Ainda na discussão sobre ACPATE, levamos para a mesa de negociação o dado de 2008 de uma escola da rede. Ao calcularmos a quantidade de 10% de substituições durante o ano, os/as representantes do governo afirmaram que este dado é baixo e que 10% não preocupa a SMED.

Sobre a Reunião Pedagógica, o governo retrocedeu ao acordado na última reunião: retomam a discussão da ampliação da jornada por meio de um abono das reuniões fora do horário de trabalho. O governo afirmou com todas as letras que não há possibilidade de negociação neste ponto e que eles irão encaminhar o projeto para a Câmara, independente da posição oficial da categoria. Afirmaram, ainda, que os/as diretores/as aprovam esta idéia e isto já foi negociado com eles/as.

Outro projeto que será encaminhado para a câmara, independente da avaliação da categoria, é o abono de fixação. Ao discutirmos os problemas gerados por este abono, o Secretário de Recursos Humanos, Márcio Serrano, afirmou que deu certo na área da saúde e portanto será bom para a educação.

Neste momento o governo apresentou sua proposta de remuneração para os próximos anos: remuneração diferenciada de acordo com o projeto político pedagógico das escolas. Com esta política, não haverá mais índice salarial igual para todos, e o vencimento (não explicaram se no reajuste ou por abonos) será vinculado ao desempenho da escola. Segundo eles, isto estava explícito nas propostas de governo do Márcio Lacerda e será aplicado nos próximos anos, sem possibilidade de negociação.

Sobre os/as acompanhantes de escola, disseram que no geral eles escutam elogios, e que os problemas apresentados pelas escolas são pontuais. Caso estejam ocorrendo nas escolas, devemos encaminhar o nome deles/as para a SMED.

Tratamos ainda, das portarias do calendário escolar. Sobre este ponto eles novamente demonstram o desrespeito pelo sindicato, enquanto representante da categoria, afirmando coisas como: "não temos que conversar com o sindicato para resolver questões da cidade". Disseram que o calendário foi negociado direto com as escolas, e que a situação dos próximos cortes tem que ser discutido com o Recursos Humanos, na presença de representantes da SMED. Ao final do tema desafiaram a categoria a "tomar posição e criar o fato" de não reposição de alguns dias de greve.

Para terminar, disseram que não irão acatar o parecer da CEB/ CNE sobre a permanência dos/as professores/as de disciplinas específicas no último ano do segundo ciclo, antiga quinta série. Se negaram a dar esta orientação por escrito.

No ano de 2009, a categoria decidiu em assembleia realizar várias manifestações para reivindicar seus direitos. Definiu, ainda, que não estava preparada para assumir uma greve por tempo determinado ou indeterminado. Precisamos com urgência retomar nosso movimento, não deixando que a greve seja banalizada. Esta é uma das nossas estratégias mais fortes para garantir nossos direitos e interromper com a política neoliberal do governo Márcio Lacerda.

Durante todo o ano de 2009 defendemos e acreditamos na capacidade organizativa da rede. Neste momento chamamos todos/as a refletir sobre a política que teremos que enfrentar nos próximos 3 anos, pois se não recuperarmos esta capacidade, os ataques virão com mais força ainda.

Thaís

BOLETIM

2009-10-05T23:10:00.002-03:00

Oi, gente!

Segue em anexo o boletim que será entregue nas escolas a partir de amanhã. Como o formato é pdf, colamos alguns textos abaixo para garantir que todos/as tenham acesso.

Um abraço,

Gislane, Cristiane e Thaís

Diretoria Colegiada do Sind-Rede/BH

somos chapa 3 - Travessia!

___________________________________

REPOSIÇÃO DE AULAS

As reuniões de Representantes de Escolas e UMEIs, realizadas na última quinta, aprovaram a continuidade da nossa resistência com relação ao calendário: NÃO IREMOS REPOR NA SEMANA DE OUTUBRO. Essa decisão foi tomada na Assembleia de 16 de setembro e, portanto, não podemos passar por cima dela.

A maioria das escolas não enviou o calendário no formato exigido pela SMED, ou seja, respeitou a decisão da assembleia do dia 16 de setembro, que incluía a deflagração de uma greve na semana de outubro, caso houvesse alguma ameaça do governo impor tal disparate.

Desta forma, a nossa resistência levou a SMED a ampliar o prazo para a entrega de um novo calendário para 09/10, bem como aumentar o número de sábados a serem utilizados para a reposição para o total de 11, além de incorporar o dia 23 de dezembro como escolar e/ou letivo. Esta informação que circulou a partir de sexta-feira foi confirmada pelo gabinete da SMED, dia 05 de outubro, às 18 horas.

A resistência da categoria possibilitou ainda uma reunião com a Ouvidoria do Município e o agendamento de uma reunião com a SMED e a SMARH para o dia 08 de outubro, às 14 horas. Neste mesmo dia, a partir das 15 horas, faremos uma vigília na porta da SMED, e a seguir uma plenária de representantes após a reunião de negociação.

Os pontos a serem discutidos na reunião são: ACPATE, acompanhantes de escola, calendário escolar (férias, recessos, reposições).

A presença de todos/as os/as representantes, de todos os turnos, é fundamental para demonstrarmos a nossa insatisfação e a disposição de luta pelos nossos direitos.

LICENÇA MATERNIDADE DE 06 MESES

As companheiras que estão gozando licença maternidade e desejarem ampliá-la para 06 meses, devem procurar o sindicato para abrirem um processo judicial com esta finalidade.

Para isso, deverão ANTES fazer a solicitação administrativa junto à sua regional exigindo resposta em 15 dias, conforme modelo anexo.

Caso tenham o seu pedido indeferido, ou não obtenham resposta depois deste período, deverão levar a cópia da resposta negativa ou do pedido datado e assinado conforme o protocolo ao sindicato para abrirem o processo judicial. Os demais documentos são: contracheque, certidão de nascimento da criança RG e CPF.

Nas eleições do sindicato a Educação Infantil é CHAPA 3 - TRAVESSIA

2009-10-03T16:10:00.011-03:00

Nós, professoras/es da educação infantil, construímos uma chapa junto com outros/as trabalhadores/as em educação para disputar as eleições sindicais mês que vêm.

Construímos, apoiamos e votamos no Travessia, chapa 3, porque é a corrente que garantiu na atual direção do sindicato a presença de representantes desta etapa da educação básica. Com isto conquistamos importantes direitos como um calendário de 200 dias letivos, a vice-direção das UMEIs, a garantia de acumulação de cargos para os/as educadores/as, curso de pós-graduação na UFMG, o vale-refeição para educadores/as, aumento salarial significativo (infelizmente ainda não foi a unificação da carreira).

Nós conhecemos e acreditamos no trabalho do Travessia, chapa que possui acúmulo na discussão pedagógica da rede, memória coletiva das lutas e conquistas da categoria e vem, no decorrer dos anos, apostando no protagonismo pedagógico da rede. Esta corrente garantiu cursos de formação, cartilhas e revistas que refletem o trabalho nas e das escolas.

É uma chapa que garante a presença também de representantes de todos os segmentos da categoria e de todas as regionais. Nela estão presentes pessoas antigas na rede, que lutam há muitos anos pela política educacional e valorização dos/as trabalhadores, e também pessoas novatas, que já entraram enfrentando com coragem as determinações autoritárias do governo.

A chapa tem as atuais diretoras do sindicato que nos representa, dois dos conselheiros que representa nosso segmento no Conselho Municipal de Educação, colegas que atuam há mais de 20 anos na Educação Infantil do município, além de contar com Professores do Ensino Fundamental (1º, 2º e 3º ciclos) e do Ensino Médio, diretores de escola e vice-diretora de UMEI; Auxiliares de Biblioteca, Secretaria e de Escola; Colegas em Readaptação Funcional e todas as gerações dessa categoria.

Conheça um pouco mais do travessia no nosso site http://www.redetravessia.com.br/ e filie-se para votar na chapa que melhor nos representa!

Atenciosamente,
As/os representantes do nosso segmento na chapa do Travessia:

Gislane da UMEI Alaíde Lisboa e diretora do Sind-REDE; Cristiane e Thaís da UMEI São Gabriel e diretoras do Sind- REDE; Éden da UMEI Mariquinhas e do CME; Cleonice da UMEI Mariquinhas; Cristina Borges da UMEI Ouro Minas; Lili do Maria Sales; Luciene da UMEI Alaíde Lisboa; Antonieta da UMEI Carlos Prates (Asmare), do CME, do Conselho de Alimentação Escolar, Vice-diretora de UMEI; Maura da UMEI Juliana e UMEI Heliópolis, Inácia da UMEI Santa Rita, André da UMEI Granja de Freitas e Stefânia do Chirstovam Colombo.

somos chapa 3 - Travessia!

REPOSIÇÃO

2009-10-03T15:50:00.006-03:00

Gente,

os representantes de escolas e UMEIs, na última quinta, aprovaram a continuidade da nossa resistência com relação ao calendário: NÃO IREMOS REPOR NA SEMANA DO PROFESSOR. Essa decisão é de assembléia e portanto não podemos passar por cima dela. As escolas que deram conta de aguentar a pressão, não enviaram calendário na sexta, dia 02. As que não deram conta, mandaram o mesmo calendário ou com pequenas modificações de sábados, o que garantiu mais tempo até dia 08, próxima quinta, quando haverá uma reunião de negociação com a PBH/SMED.

Se sua escola não participou da reunião de representantes, ou se vcs não deram conta de assegurar a semana de outubro, é só conversar com a direção da escola e solicitar que ela envie um ofício ao GAVFE pedindo para desconsiderar o calendário já enviado. Devemos aguardar a resposta da negociação. Caso seja difícil negociar com a direção, entre em contato conosco para pensarmos juntos outras estratégias. Contatos: educacaoinfantilpbh@gmail.com , gislaneg@yahoo.com.br , crissindicato@yahoo.com.br , thaistlacerda@hotmail.com ou pelo telefone do sindicato 3226-3142.

Na quinta haverá uma 'vigilia' seguida de plenária de representantes após a reunião de negociação. A vigilia começará às 15h na porta da SMED e a plenária definirá o que faremos a partir do resultado da negociação.

Os pontos que deverão ser discutidos nessa reunião, marcada após denuncias na Ouvidoria da PBH, serão: CALENDÁRIO (férias, recessos, reposições), ACPATE, PROFESSORES DE DISCIPLINAS ESPECIALIZADAS, TELECURSO, ENSINO MÉDIO E OUTRAS PENDÊNCIAS. Como a reunião é com a SMED, só os assuntos pedagógicos ou que dependem da Secretaria de Educação serão tratados.

Esperamos todos os representantes, de todos os turnos, para a vigilia e para a plenária na porta da SMED, dia 8 de outubro próxima quinta-feira, às 15h.

Abraços,
Gislane, Cristiane e Thaís.

A guerra da reposição em Outubro

2009-09-30T18:35:00.002-03:00

Nossa escola também está sofrendo, disseram que o calendario deve ser entregue até sexta feira (02 de outubro) com as reposições da semana de outubro,já havíamos votado a não reposiçao mas a pressão está demais, a corda está se arrebentando. Esperamos anciosas as dicas e pareceres da assembléia de amanhã."mulheres á beira de um ataque de nervos".

Municípios terão que cumprir Lei do Piso para aderir a convênio do PDE

2009-09-24T22:14:00.001-03:00

São Paulo, 16 de setembro de 2009

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou na tarde de hoje, 19/09, que os municípios que quiserem aderir ao Plano de Metas do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), terão que cumprir a Lei 11.738/2008, que criou o piso salarial nacional para profissionais do magistério público da educação básica. O anúncio foi feito durante a audiência que fez parte do ciclo de manifestações em defesa do Piso, ocorrida à tarde, em Brasília.

A informação foi passada pelo presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Franklin Leão. “Ele [o ministro] disse que vai incluir o piso como obrigação dos municípios”. A decisão atende a uma das reivindicações que o grupo levou ao MEC. Segundo Leão, outro avanço foi o compromisso assumido por Haddad de que “orientações equivocadas” sobre a forma de cálculo do piso, hoje presentes no site do ministério, serão retiradas.

Manifestação – O ato aconteceu um ano e dois meses depois da aprovação da Lei 11.738/2008, que criou o piso salarial nacional para profissionais do magistério público da educação básica. Cerca de 800 trabalhadores em educação foram ao STF (Supremo Tribunal Federal) protestar contra a não aplicação integral da norma. O piso foi parcialmente suspenso pela corte em dezembro do ano passado, depois que governadores de cinco estados contestaram sua constitucionalidade.

Os manifestantes querem que o STF julgue com urgência o mérito da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4167. “O destino da Lei, dos quase dois milhões de professores e dos milhares de estudantes está na mão do Supremo”, declarou a presidenta da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Professores, deputada Fátima Bezerra (PT-RN). No próximo dia 22, a Frente se reunirá com o presidente do Supremo, ministro Glmar Mendes, para discutir o assunto.

A decisão parcial de dezembro de 2008 retirou da Lei 11.738/2008 a reserva de 1/3 da carga horária para atividades extra-classe. Além disso, permitiu que os ganhos extras dos profissionais da educação, normalmente denominados gratificações, fossem incorporados ao valor do piso (leia a matéria). Na época da sanção, o valor do piso era de R$ 950,00. Hoje, corrigido de acordo com a variação anual do custo-aluno do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação), o montante subiu para R$ 1.132,40.

Em defesa da integralidade da Lei 11.738/2008, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o programa Ação na Justiça da ONG Ação Educativa produziram, com o apoio de outras entidades da sociedade civil, uma ação Amicus Curiae em defesa do piso. No momento do julgamento, em 17 de dezembro de 2008, o grupo conquistou o direito de proferir, perante a suprema corte brasileira, seus argumentos favoráveis ao piso (veja aqui).

2009-09-23T18:25:00.002-03:00

Companheiras e companheiros,
No dia 25 de setembro, sexta-feira, às 19 horas, faremos uma nova reunião do Coletivo Travessia para discutirmos o nosso programa a ser apresentado nas eleições do Sind-REDE/ BH.

Convidamos vocês a debaterem conosco as idéias que foram apresentadas em nossa última reunião e sistematizadas em formato de programa para a nossa chapa.

Esperamos vocês.

Saudações Sindicais
Coletivo Travessia

2009-09-22T19:07:00.001-03:00

É com grande tristeza que conseguimos a não reposição na semana de outubro pelo enorme desequilibrio diria até humanista entre nossa escola núcleo e nossa Umei,um jogo de "o problema é de voçês,paguem logo precisamos enviar o calendário"é a historinha da árvore com o machado...mas a luta continua e aos trancos e barrancos conseguimos...queria mesmo é gritar meu nome bem alto e dar nome a todos os bois...mas a luta é lenta e calada. Abraços de Um grito no escuro.

SOLIDARIEDADE ÀS COMPANHEIRAS DA UMEI GRANJA DE FREITAS

2009-09-18T18:01:00.009-03:00

Esta semana um professora da UMEI Granja de Freitas - Regional Leste foi vítima de agressão por parte de uma mãe. As/os colegas da UMEI fizeram o que sempre devemos fazer nesses casos: no dia seguinte a escola convocou a comunidade para discutir a questão.

Mesmo as comunidades carentes e violentas precisam respeitar a escola, que na maioria das vezes é o único espaço que as crianças locais têm para 'fugir' da violência, as mães e pais não podem levar a violência para dentro da escola, eles precisam ser nossos parceiros para evitar que ela chegue.

A agressão não se apagará, mas a atitude das/os companheiras/os da UMEI Granja de Freitas é o diferencial na relação entre escola-comunidade. Se todas as nossas escolas discutissem com a comunidade o quão é importante sermos parceiros, talvez nosso índice de violência escolar fosse menor e menos trágico.

Registramos aqui nosso total apoio e solidariedade à UMEI Granja de Freitas e à colega que foi agredida.

Abraços fraternos da Diretoria do Sind-Rede/BH,
Gislane, Cristiane e Thaís

Coletivo TRAVESSIA

Definição da Assembleia sobre a reposição

2009-09-16T20:03:00.003-03:00

Diante da publicação do parecer do Conselho Nacional de Educação e da ausência de negociações com a PBH sobre os dias de greve e da gripe suína,

a assembleia do dia 16 de setembro definiu

por uma posição coletiva para evitar qualquer tipo de retaliação por parte da PBH que implique em um atraso na avaliação de desempenho.

Neste sentido, a assembléia definiu:

1. Não utilizar nenhum dia da semana de outubro para as reposições (gripe suína e/ou dias de greve).

2. A reposição das paralisações deve ser anterior à reposição da gripe suína.

3. Não repor 04 dias de paralisação.

Ou seja, o calendário de reposição terá no máximo 09 dias.

Os 4 dias que ficarão sem reposição serão nosso argumento para negociar com a PBH o fim do corte de pagamento para as próximas greves ou paralisações. Então, o calendário da escola deve conter os 5 dias da gripe e os dias de paralisação que serão repostos.

Os dias de paralisação que não serão repostos não podem ser incluídos de

maneira alguma no calendário de reposição enviado à SMED ou Regional, nem aprovado no Colegiado ou Assembleia Escolar.

Diretoria do Sind-Rede/BH

Gislane, Cristiane e Thaís

Coletivo TRAVESSIA

Reposição em Outubro???

2009-09-13T17:59:00.008-03:00

Oi, gente!

Realmente precisamos enfrentar mais este ataque da PBH. Não estamos encontrando maneiras jurídicas de escapar da reposição do período da gripe suína e não temos neste momento um movimento para bancarmos a não reposição. Na reunião de representantes a avaliação feita foi de que, como não foi descontado o dia, teremos que repor sim. Mas esta decisão precisa ser apreciada pela Assembleia do dia 16 de setembro.

Os oito dias parados, contando com dia 16, mais os cinco "dias da gripe" completam todos os dias permitidos pela portaria, sendo obrigatório (pela PBH) entrar na semana de outubro se foram feitas todas as paralisações. E agora?

Temos algumas alternativas para discutir na Assembleia:

É um princípio não entrar na semana de outubro, indicado pela reunião de representantes. Portanto, não podemos repor todos os dias de paralisação.
A reunião indicou também que não deveremos repor nenhum dos dias de paralisação (decisão da última assembleia), mas isto pode trazer alguns prejuízos funcionais se não tivermos força para lutar pela anistia.

O que isto significa?

Como todo mundo sabe, participar da organização de sua categoria é um direito constitucional, no entanto isto não garante a boa vontade da PBH. Sabemos que frequentemente ela usa de artifícios para desmobilizar a categoria e não vai ser diferente desta vez.

O estatuto do servidor afirma que para a progressão na carreira, o servidor não pode ter faltado ao serviço injustificadamente por mais de 5 dias. A falta por greve nunca foi computada como injustificada pela PBH, no entanto com o enfrentamento da não reposição ela poderá, por determinação política e não jurídica, atrasar a avaliação de desempenho ou progressão na carreira por um ano.

Diante disto algumas escolas e UMEIS estão propondo que façamos a reposição de alguns dias, sem entrar na semana de outubro e garantindo que ninguém fique com mais de 4 dias de paralisação sem reposição. Mas isto também deverá ser discutido na Assembleia do dia 16.

Devemos pensar que a PBH sempre tem uma estratégia quando nos 'encurrala' na repoisção e de fato ela quer que entremos na semana de outubro e essa vontade pode ser para que futuramente ela retire nosso recesso. Foi assim quando ela resolveu retirar nossas férias do mês de julho. Por isso o princípio que devemos discutir nas escolas é exatamente esse: não repor nada na semana de outubro.

Gostaríamos que nosso movimento estivesse com força para discutir as diversas propostas da PBH, no entanto estamos presas à discussão da reposição dos dias parados. Talvez isto sirva para reconhecermos que uma greve contínua teria mais ganhos do que o Assembleísmo feito neste ano.

Cristiane, Gislane e Thaís

2009-09-13T16:23:00.002-03:00

A PBH publicou que podemos pagar os dias de paralização e da semana de prevenção/instrução contra a gripe até 23 de dezembro. E nos permitiu que usasse os dias de recesso da semana de outubro e o feriado de dezembro. E agora José! O que fazer....será que as escolas se dão conta que se trabalharmos neste feriado (neste ano) acabou recesso da semana de outubro...fiquem alertas..

2009-09-11T09:10:00.002-03:00

alguém poderia me ajudar enviando bibliografia sobre formas de registro na educaçao infantil (registro para as crianças)?

concurso

2009-09-10T20:19:00.001-03:00

Boa noite,

Gostaria de saber até que numero foi chamado os classificados do concurso Ed Infantil PBH e se continuam chamando