Manifesto do NEPEI em apoio às/aos pofessoras/es que atuam na EI do município de BH

O Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Infância e Educação Infantil da Faculdade de Educação da UFMG – NEPEI/UFMG, comprometido com a formação e valorização da carreira docente, expressa sua solidariedade aos colegas, PROFESSORES, que atuam nas Unidades Municipais de Educação Infantil de Belo Horizonte e reiteram o importante papel que esses profissionais vêm desempenhando na educação da nossa infância.

Neste mês de junho, fomos tristemente surpreendidos com o Termo de Audiência assinado pela senhora Secretária Municipal de Educação do município de Belo Horizonte no qual ela afirma que a carreira de Educador Infantil é distinta da carreira de professores e que ambas possuem atribuições e formações profissionais distintas. Para fundamentar seu argumento, a senhora secretária afirma, dentre outras coisas, que o Educador Infantil não possui atribuições relacionadas ao planejamento pedagógico.

Desnecessário dizer que uma das maiores conquistas da atual legislação brasileira foi conceber a educação da criança de zero a seis anos como um direito e, determinar como uma das condições para efetivação desse direito que creches e pré-escolas constituem a primeira etapa da educação básica nacional. A conquista brasileira segue um movimento internacional em que profissionais de diversas áreas atestam a importância do investimento na primeira infância. Nos Estados Unidos, por exemplo, o economista James Heckman, Prêmio Nobel em 2000, explica por que deixar de fornecer educação de qualidade nos primeiros anos de vida custa caro para as crianças e para o país. Segundo ele: “A educação na primeira infância constitui provavelmente o melhor investimento social existente e, quanto mais baixa for a idade do investimento educacional recebido, mais alto é o retorno recebido pelo indivíduo e pela sociedade.“ (Pesquisa Educação da Primeira Infância – Fundação Getúlio Vargas,2005).

Reconhecemos que o município de Belo Horizonte, no passado recente, constituiu-se como referência nacional na construção desse direito, ampliando vagas públicas, equipando suas instituições com materiais apropriados para a educação da criança pequena, investindo na capacitação dos seus professores. Ao desconhecer o princípio da isonomia e manter a distinção entre as carreiras dos docentes da educação infantil daquela dos professores que atuam nas demais etapas da educação básica, o município de Belo Horizonte perde essa condição e se coloca na contramão da história das lutas pela educação pública de qualidade para todos.

Interessante ressaltar que a própria Secretária, no documento “Proposições Curriculares: Educação infantil. Rede municipal de educação e creches conveniadas com a PBH”, conclama os DOCENTES das instituições de educação infantil do município a:


E afirma que as Proposições Curriculares, diretrizes elaboradas num processo coletivo coordenado pela Secretaria Municipal de Belo Horizonte para nortear o trabalho na educação da primeira infância com vistas a alcançar um atendimento de qualidade para os bebês e as crianças pequenas, “(...) vão contribuir para a formação e a ação docentes de cada um/a dos/as professores/as e educadores/as e com os processos indissociáveis do cuidar e educar de cada criança”.

“(...) ler, analisar, criticar e apresentar os desafios constatados e sugestões para o seu aprimoramento, de modo que possamos alcançar parâmetros mínimos de qualidade em todas as instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino.”

A secretária espera que para isso possa contar com “(...) o entusiasmo que tem marcado esse segmento da Educação Básica que tem mostrado a sua cara e personalidade, revelando que a Educação Infantil de qualidade tem importância em si mesma como direito da criança e como escolaridade que amplia possibilidades de aprendizado com qualidade nos ensinos fundamental e médio”.


O NEPEI/FAE/UFMG indaga à senhora Secretária e ao prefeito Márcio Lacerda se há alguma outra maneira de ler, analisar, criticar, participar da elaboração de propostas pedagógicas, praticar uma educação de qualidade sem que para isso nos tornemos especialistas no ofício de ensinar. E se há outro nome e estatuto profissional que não o de professor para executar essas tarefas com entusiasmo, dedicação, compromisso e competência profissional.

O povo de Belo Horizonte espera de nossos governantes a mesma dedicação e o mesmo compromisso que nossos professores das instituições de educação infantil deste município têm demonstrado para com a educação dos nossos bebês e das nossas crianças pequenas. Esse compromisso e essa dedicação, neste momento histórico, significam, além da manutenção da política de ampliação de vagas públicas, de investimento em materiais pedagógicos apropriados para a pequena infância e de capacitação dos profissionais, a inadiável ISONOMIA ENTRE AS CARREIRAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.


                                                                                    Belo Horizonte, 03 de julho de 2011

Parecer CNE/CEB 07/2011

Colegas,

Sugiro que vcs deem uma olhada no Parecer 07/2011 que fala da possibilidade de unificação de carreiras semelhantes, mesmo que tenha sido prestado concursos diferentes.

Abaixo o link do parecer do CNE

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=8295&Itemid=

Agradecemos a sugestão das nossas colegas da educação infantil.

Abraços
Thaís

Carta da professora Cristina Borges, UMEI Ouro Minas

Para Macaé Maria Evaristo


Senhora Secretária Municipal de Educação,



Ao ler, há mais ou menos 1 semana sua resposta ao Ministério Público com relação a nós, Educadores Infantis, fiquei impressionada e profundamente triste. A falta de respeito e as inverdades sobre nossas funções/atribuições presentes no texto são quase que inacreditáveis. Foram muitas as colegas que se sentiram demasiadamente ultrajadas, além de mim, obviamente. Sua resposta foi e continua sendo assunto em nossos encontros na escola. Com certa amargura, pesar e desânimo percebemos, novamente, o quanto somos desvalorizad@s, desprestigiad@s. E não deveria ser assim, já que exercemos importantíssima função docente. Subestimar nossa atuação é também subestimar a primeira infância, o que é incontestavelmente absurdo. A situação da Educação pública desta cidade não tem maltratado apenas educadores. Apesar de ultra dito, continuo achando fundamental afirmar que, ao desvalorizar o docente, o(s) sistema(s) desvaloriza(m) também o discente. É o conhecido efeito dominó, metáfora muito familiar e ainda bastante apropriada. Dessa forma, é preciso assumir, sobretudo nas grandes mídias, que a realidade de nosso contexto escolar não é tão bonita e tampouco promissora. Temo pelas práticas de ótima qualidade (ainda presentes, apesar de tudo) de várias realidades de nossa Educação Infantil, pois acredito que, com a atual conjuntura, sofrem rigorosa ameaça<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->.

Recordo-me agora de um trecho de sua resposta com relação ao brincar e reescrevo-o a seguir: “que o Educador Infantil possui atribuição de organizar tempos e espaços que privilegiam (grifo meu) o brincar”<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->. Esta consideração merece sérias ressalvas. A primeira delas é com relação ao “privilegiar”. Se há privilégio, há desequilíbrio. Sou da opinião, assim como muitas de minhas colegas e pesquisadores (as recentes Proposições Curriculares de Belo Horizonte para a Educação Infantil também apontam para isso), que é altamente benéfico e recomendável que a criança pequena tenha acesso, com equilibrada proporcionalidade, a várias áreas do conhecimento. Trocando em miúdos, as crianças não estão nas UMEIs apenas ou quase sempre brincando. Apesar de percebermos a complexidade e a grande importância do brincar para as crianças, não organizamos tempos e espaços tão somente para tal evento. Inúmeros projetos realizados em diversas UMEIs comprovam isso. Recentemente, testemunhei a construção e efetivação de pesquisas de Educadores Infantis que obtiveram, através destes trabalhos, o título de Especialistas.<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]--> Eu, inclusive, participei do curso e obtive também o título. A senhora sabe que a participação dos Educadores foi possível graças ao investimento da própria prefeitura. Quero chamar a atenção para a diversidade das produções: várias áreas do conhecimento foram contempladas, o que mostra que nas UMEIs as práticas estão para além do brincar.

Outra frase pronunciada pela Senhora que nos atingiu visceralmente e causou grande comoção: “Que o Educador Infantil não possui, dentre suas atribuições, o planejamento pedagógico”.<!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]--> Como não? Podemos reunir várias provas que revelam o contrário. Os diários, projetos, cadernos e tantos outros registros comprovam nosso periódico planejamento. Até a organização de tempos e espaços para o brincar, que foi apresentado pela Senhora como uma de nossas atribuições, requer planejamento pedagógico. Portanto, dizer que planejar não é nossa função é descaracterizar profundamente as realidades vigentes da Educação Pública de crianças menores de 6 anos de Belo Horizonte. Fico desconcertada ao ter que explicitar tudo isso para a Secretária de Educação deste grande município. Estar em tal situação/cargo pressupõe conhecer, de fato, as atribuições daqueles que lidam com os contextos escolares municipais.

Tenha a certeza, Senhora Secretária, que continuaremos pleiteando a equiparação/isonomia da carreira de Educador Infantil. Tenha a certeza também de que continuaremos fazendo, a cada dia, um trabalho de qualidade crescente que, se ainda não foi devidamente reconhecido, a curto ou médio prazo será. Com isso, consigo ver os caminhos para a valorização dos docentes da Educação Infantil desobstruídos, mesmo não tendo, em muitos momentos, motivos razoáveis para nisso acreditar. Se estamos nos movimentando para tal desobstrução, é porque confiamos, sem ingenuidade, em nossa força e importância. Suas equivocadas respostas foram, em certa medida, importantes agentes de ânimo para a resistência. Estamos iniciando novos movimentos de enfrentamento e, tudo isso, para que façamos da Educação Infantil desta cidade um legítimo espaço de respeito. Um sonho? Talvez. Mas é pelo sonho que nos movemos e por esse viés é que enfrentamos uma realidade aparentemente impossível de ser modificada.



Cristina Borges de Aguiar – Educadora Infantil da UMEI Ouro Minas e mãe de Pedro e Mariana, estudantes de Escolas Públicas do município de Belo Horizonte. 25 de junho de 2011



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<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> “...enquanto as políticas de formação se mantiverem desarticuladas de um avanço profissional evidente, sua efetividade se manterá bastante reduzida.” KRAMER, Sônia. CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E A FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA: QUESTÕES TEÓRICAS E POLÊMICAS. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me002343.pdf#page=30. Acesso em: 25/06/2011



<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]--> Frase extraída do Inquérito Civil 0024.10.002.972-7



<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]--> Especialistas em Educação Infantil pelo LASEB – FAE – UFMG. Ano de conclusão: 2010



<!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]--> Frase extraída do Inquérito Civil 0024.10.002.972-7

EDUCAÇÃO INFANTIL FAZ REUNIAO PARA ORGANIZAR A LUTA PELA UNIFICAÇÃO DA CARREIRA

No dia 21 de junho, na UMEI Alaíde Lisboa, aconteceu uma grande reunião da educação infantil. Estiveram presente cerca de 230 professoras e professores que atuam nas UMEIs, Escolas de Educação Infantil e Escolas de ensino fundamental com turmas de educação infantil da Rede Municipal de Belo Horizonte.

A reunião começou com a exposição da professora. Isabel de Oliveira e Silva do Núcleo de Educação Infantil da FaE/UFMG. A professora falou sobre a importância do papel pedagógico desenvolvido na educação infantil de BH e da necessidade do reconhecimento profissional daqueles/as que atuam na primeira etapa da Educação Básica. A professora Isabel baseou-se na LDB a qual expos as categorias que se enquadram na educação básica, o que inclui a educação infantil.

A conselheira fiscal do Sind-REDE/BH, professora Neide, da E.M. Aurélio Pires, apresentou os encaminhamentos realizados pelo sindicato no MP para responder as denúncias realizadas pelas professoras Daniela Goretti, Danielle Rocha, Cirleida, Claudia Ordones (UMEI Alaíde Lisboa) e Antonieta.(UMEI Carlos Prates/Danielle Mitterrand)

Em seguida, as professoras Cirleida, Daniela Goretti e Antonieta relataram a cerca do processo aberto junto ao Ministério Público que esta sendo encaminhado pelo Promotor Eduardo Nepomuceno e em suma explicaram que procuraram a promotoria com a intenção de buscar respostas sobre a diferenciação de tratamento, de vencimentos, entre outros fatores que julgam importantes entre os cargos de Educador Infantil e Professor Municipal.

Após alguns depoimentos realizados por Educadoras e Professoras Municipais que lecionam na Rede Municipal de BH foram convocados membros da administração direta, para esclarecimentos frente à promotoria, mas os mesmos não souberam responder aos questionamentos feitos pelas Educadoras. Por último a promotoria convocou a Macaé (Secretária de Educação), que em seu depoimento desmereceu o fazer pedagógico realizado pelos educadores, dizendo que na Educação infantil não há intenção pedagógica nem planejamento, apenas exercemos a função do brincar.

Em tempo, esclareceram que a ação será para o benefício de todas/os e não apenas das cinco partícipes no processo, mesmo porque repassaram ao Sindicato sobre a denúncia no MP; e este, o Sindicato, também está ajudando na investigação contra a PBH.

O processo vem caminhando e conforme foi explicitado na reunião será solicitado à Prefeitura a realização o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Caso não seja aceito passaremos para o julgamento através de uma ação civil pública..

A professora Maria da Consolação, da E.M.Cônego Raimundo Trindade e da FaE/UEMG explicitou alguns pontos da legislação municipal acerca da Carreira da Educação. Informou ainda que o documento de denúncia escrito em 2008 para a UNESCO foi entregue, por ela, nas mãos ao Sr. Georges Haddad, durante o congresso da AFIRSE-UNESCO, na sede da instituição, em Paris. Informou que no blog www.redetravessia.blogspot.com a categoria pode encontrar textos que falam sobre a luta da educação infantil pela isonomia (escrito por ela, Thais e Cristiane), legislação nacional e municipal, resoluções do Conselho Nacional e Municipal de Educação.

Por fim, a professora Vânia, da UMEI Alaíde Lisboa apresentou seu estudo sobre a legislação nacional, a partir da analise que fez da resposta da PBH ao MP.

A palavra foi aberta ao público que fez avaliação e apresentou diversas propostas. Grande parte delas foi apreciada pelas pessoas presentes:

1) Elaboração de uma carta comum para ser encaminhada às famílias da educação infantil nas reuniões que serão realizadas antes do final do mês, constando a decepção da categoria frente a fala da Secretária Macaé e da luta pelo reconhecimento da categoria como PROFESSOR da EDUCAÇÂO INFANTIL.

2) Distribuição da carta em todas as UMEIs e demais órgãos como regionais, Smed e outros.

3) Organizar todo o material pedagógico elaborado pela educação infantil, assim como os diários de classe (xerocar), para apresentar às comunidades e à PBH a importância pedagógica com as crianças pequenas

4) Participação no Seminário da Educação Infantil, que será realizado pela SMED em setembro, na PUC/MG, com atividades de protesto:

A) Criação de uma camiseta em tom roxo/lilás como expressão da luta das mulheres pela valorização profissional, pelo direito de suas crianças serem atendidas na educação infantil e pelo reconhecimento da categoria como PROFESSOR da EDUCAÇÂO INFANTIL

B) colocar todos os projetos pedagógicos elaborados pela educação infantil numa “caixa preta” para ser exposta no seminário

C) Solicitar ao Sind-rede que o dia 02/09 seja dia de paralização para que (todas) professoras à PUC.

5) Realizar um curso de formação sobre Plano de Carreira da Educação em parceria com a FaE/UEMG, Núcleo de Formação, Trabalho Docente e Discurso Pedagógico, do qual a professora Consolação participa, e verificar a adesão do Núcleo de Educação Infantil da FaE/UFMG e do SindREDE/BH.

6) Publicar mais exemplares da cartilha “Perguntas e respostas sobre a educação infantil”, elaborada pela Thais, Cristiane e Gislane, quando eram da diretoria do SindREDE/BH. A versão eletrônica pode ser acessada no blog www.educacaoinfantilpbh.blogspot.com

7) Confeccionar os relatórios e portfólios das crianças, conforme definido em cada escola/UMEI para que os pais vejam e leiam nas reuniões de fechamento do semestre , podendo levá-los, retornando com os mesmos instrumentos em agosto. Antes eles serão conscientizados da postura da Prefeitura , conforme dito a cima, e deixaremos claro que se até agosto a postura da PBH não mudar, frente a colocação sobre a prática na educação infantil, os Educadores/Professores não estarão mais confeccionando estes instrumentos.

8) Os registros do diário (planejamento, projetos e relatórios individuais de alunos) serão confeccionados pelos Professores/Educadores como forma de registro da sua prática pedagógica, mas não serão colados nos mesmos, como forma de protesto. Os registros devem estar em mãos do Professor para eventuais comprovações.

9) Requerer junto ao Sind-rede um calendário de programação mensal da luta da Educação Infantil referente ao 2º semestre.

Em relação à próxima reunião, o grupo, por defender a unidade do movimento, optou por manter a proposta de data da atual diretoria do SindREDE/BH, programada para o dia 29 de junho, em dois turnos (manhã e tarde). Entretanto, ponderou que é necessário retomar as reuniões periódicas do Coletivo da Educação Infantil, no horário da noite, pois eram o espaço de elaboração e articulação desse segmento da categoria. Por isso, esta proposta será retomada após a reunião do dia 29 de junho.

Agradecemos a presença de todos e todas que optaram por abraçar essa luta e torna-se importante dizer que o número de educadoras/professoras presentes, mostra que nossa luta está ganhando força, pois em nenhum outro encontro da categoria foi visto um número tão significativo de PROFESSORAS DA EDUCAÇÂO INFANTIL ( 46 Umeis/ Escolas representadas, aproximadamente 230 Professoras) . Que esse momento seja realmente o início de uma nova época para a categoria, que mostrou que podemos ter tudo o que quisermos, lutar pelo que acreditamos, estudando, investindo tempo e disposição, se unindo aos que querem muito mais do que nos é oferecido.

Aguardaremos o retorno da reunião do dia 29/05/2011, no Sind-Rede/BH para que possamos juntas, avaliarmos e definirmos os próximos passos.


Daniela Goretti, Cirleida, Antonieta, Danielle Rocha, Cláudia Ordones



Agradecemos a presença da Professora Isabel de Oliveira e Silva da Fae/UFMG e da Consolação, da Cristiane e dos representantes do Sind-Rede/BH

Reunião no CME

No próximo dia 30/06, quinta-feira, participaremos da plenária do Conselho Municipal de Educaçaõ para pedir esclarecimentos sobre nossa carreira e nossas funções. O CME é responsável pelas políticas de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino e está em pleno debate para a reelaboração do parecer 001/2000 que é um dos pareceres mais inportantes da EI neste município.

É muito importante que participemos desta reunião.

DIA 30 DE JUNHO, quinta-feira, às 18:30h

NA SALA DO CME

Rua Carangola, 288, Santo Antônio - prédio da SMED - térreo (ao lado do caixa eletrônico).