Sobre o Projeto de Lei 854/09 que está tramitando na câmara

Pessoal,


Ontem no Coletivo da Educação Infantil algumas colegas colocaram a necessidade de esclarecer alguns pontos do projeto que o prefeito enviou à câmara. É necessário dizer que o projeto não contém novidades. Tudo que o governo tinha acenado nas reuniões de negociação estão presentes e que muitos desses pontos a categoria já havia se posicionado contrariamente.

Primeiro sobre o abono de fixação: Só receberá este abono uma parcela mínima da categoria. Ele está sendo criado para acabar com os problemas de algumas escolas em fixar as pessoas. São escolas de alta rotatividade de lotação. Ou seja, somente as escolas que não conseguem completar o quadro de professores, receberão tal abono. Quantas vocês conhecem? Falando das UMEIS, conhecemos 2 que podem se encaixar nesses casos. E mesmo nessas UMEIS quem adoecer ou tiver FALTAS mesmo JUSTIFICADAS não receberá.

O outro abono, o abono de participação em reunião pedagógica também tem problemas. Ele não será pago a quem tiver falta mesmo justificada, ou seja, será fora do horário de trabalho o que aumenta nossa jornada. Alem de ser fora do horário de trabalho o abono vai fiscalizar até o adoecimento no seu horário normal. Se seu filho adoecer, se você adoecer não receberá o abono. É importante lembrar que todos os descontos incidirão sobre o abono, mas ele não integrará o seu salário para fins de aposentadoria.

Essa política de abono é muito precária e a categoria, já deliberou em assembléia que somos contrários a ela. E mesmo que não fôssemos os critérios são excludentes e faz com que grande parte dos trabalhadores em educação não receba esse dinheiro. Nossos colegas Auxiliares estão de fora, nem sequer foram lembrados.

Outro dado importante ainda sobre os abonos é que nas duas propostas o valor é diferente para professor e educador. Valemos menos?

Faremos outras considerações sobre o projeto mais tarde.

Abraços,

Gislane, Cristiane e Thaís.

Coletivo TravessiA