Podemos fazer greve em estágio probatório?

retirado da cartilha da educação infantil que vcs também encontram disponível aqui no blog, no canto direito da tela.

Inicialmente, cabe fazer uma distinção de grande importância: uma coisa é ser efetivo, outra é ser efetivo estável; embora só possa adquirir estabilidade no serviço público aquele que for detentor de cargo em caráter efetivo. No caso específico dos estatutários, a partir da nomeação para o cargo, já passam, imediatamente, a ser efetivos. A estabilidade, por sua vez, só é obtida ao completar 730 dias trabalhados (Estatuto do Servidor, artigo 30).


Mas qual a diferença entre ser simplesmente efetivo e efetivo estável? A diferença é quase nenhuma. Isto porque o efetivo, ainda que não seja detentor de estabilidade, estando no estágio probatório, só pode ser dispensado através de inquérito administrativo, no qual se comprove a existência de motivo ensejador de dispensa, com garantia de direito de defesa, que compreende apresentação de provas, assistência e eventual contradição a todos os depoimentos prestados e contestação de toda documentação apresentada pela administração.

Já o estável tem o direito de permanecer no exercício do seu cargo a menos que, em processo administrativo com amplo direito de defesa, se comprove ter o funcionário praticado falta que motive a sua dispensa. Logo, quanto à garantia de emprego, ser apenas efetivo ou efetivo estável, não acarreta grandes alterações porque em ambos os casos a dispensa exige procedimento administrativo que apure falta cometida pelo funcionário, mas com garantia de correspondente direito de defesa. Portanto, participar dos movimentos sindicais, seja em greves, paralisações, ou reuniões não é motivo para demissão de servidores no estágio probatório.

Entretanto, a Administração Municipal, na tentativa de inibir qualquer organização da educação infantil, desrespeitou leis municipais e nacionais e acordos internacionais que garantem o direito de greve, para constranger e pressionar as educadoras infantis. Também utilizou, arbitrariamente, de processos administrativos por duas vezes, na greve de janeiro e na de maio. Chegou inclusive a ligar para a casa das grevistas para pressionar seus familiares. Apesar da pressão, as educadoras reagiram contra esses crimes e continuaram e continuam participando e organizando o movimento e as lutas juntamente com a categoria, que sempre demonstrou solidariedade e respeito pela educação infantil. O desespero da PBH, diante da organização sindical das educadoras foi tamanho que admitiu ter usado, indevidamente, pela primeira vez, em 48 anos de existência, a Corregedoria do Município contra uma greve de trabalhadores/as.

Portanto, estar em estágio probatório não é impeditivo legal para participar de movimentos, mas participar de movimentos, é a única maneira de conquistar muitos direitos, e enfrentar os desmandos dos governantes no campo político.

GREVE NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Iniciamos ontem uma greve por tempo indeterminado na rede municipal de educação de Belo Horizonte! Com ela estamos reivindicando reajuste salarial, melhores condições de trabalho e a tão batalhada e sonhada isonomia funcional.

Precisamos garantir que a grande maioria das UMEIS estejam fechadas e as educadoras de braços cruzados. Ano passado fizemos várias paralisações, muitas reuniões e nenhuma proposta concreta de reajuste para a categoria. Este ano trilhamos um caminho diferente: greve! Agora o governo terá que nos levar a sério.

Quem organiza a greve não é a diretoria do sindicato, e sim o comando de greve. Chamamos a todos os representates de escolas para compor o comando e pensarmos juntos/as as estratégias rumo à vitória!

Vejam o calendário de atividades:

dia 17 de março - retorno às escolas para comunicarmos nossa decisão às comunidades escolares


dia 18 de março - 09 horas - manifestação conjunta com servidores municipais na porta da PBH e passeata até a SMARH

dia 19 de março - 14 horas - manifestação na porta da SMED

dia 20 de março - panfletagem nos bairros (comércio) e 08h na SMED na atividade Família/Escola

dia 21 de março - panfletagem nas feiras do Mineirinho e da Av. Afonso Pena

dia 22 de março - reunião nas regionais de greve para avaliação do movimento

dia 23 de março - 14 horas - assembleia com a local a ser definido pelo comando de greve

REGIONAIS DE GREVE

Barreiro - E.M.Isaura Santos

Venda Nova - GETECO

Norte - E.M. Hélio Pelegrino

Nordeste - E.M. Anísio Teixeira

Noroeste - E. M. Júlia Paraíso

Pampulha - E.M. Dom Orione

Oeste - E.M. Mestre Ataíde

Centro-Sul/Leste - SindREDEBH

obs.:

a) durante os dias 18 (tarde) e 19 (manhã) teremos comissões nas regionais  para realizarem visitas às escolas que ainda não aderiram ao movimento.

b) o Comando de Greve colocará no site e enviará por email para escolas e filiados/as a proposta de carta unificada para ser distribuída às comunidades ainda hoje.

A luta continua!!!

Coletivo Travessia

COMUNICADO CONCURSO PROFESSOR MUNICIPAL

Até agora só temos essa notícia:

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação - Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

COMUNICADO – EDITAL Nº 01/2009

Nos termos da decisão proferida pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos autos do Processo nº 806.717, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte faz saber que estão suspensos, temporariamente e até que haja nova deliberação, todos os procedimentos relativos ao concurso público regido pelo Edital 01/2009, para provimento do cargo público efetivo de PROFESSOR MUNICIPAL, publicado em 05/09/2009 e com retificação processada em 24/10/2009, para ajustes e adequações de acordo com os ditames de TCEMG.

Helvécio Miranda Magalhães Junior

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

Fonte: DOM/BH - sábado 13/03/10

Coletivo da Educação Infantil - 12 de março de 2010

Oi, gente!

Ontem aconteceu no sindicato o primeiro Coletivo da Educação Infantil do ano. Nele percebemos a importância de acompanharmos de perto as ações da nova diretoria do sindicato pois já trilhamos um caminho de muitas conquistas, muitas frustrações, reconhecimento e perdas. Por tudo isto não podemos começar do início, como se os seis anos (quase) da criação do nosso cargo tivesse sido uma página em branco.

O objetivo do Coletivo de ontem era conhecer quem o frequenta. A pauta era a apresentação das pessoas e discutir como está a mobilização nas escolas para o dia 16 de março - dia de greve. Colocamos rapidamente, pois não era o objetivo do dia, a situação da posse da nova diretoria do sindicato, esclarecendo que eu, Cristiane e Gislane não estamos na atual direção porque temos desacordo sério com a forma que foram distribuídos os cargos da nova diretoria pela comissão eleitoral e não podemos participar de uma diretoria que por golpe ganha dois cargos a mais do que a categoria a confiou. A legitimidade é um dos valores que deve existir quando estamos representando uma categoria, e abrir mão disto nos é muito caro.

Depois do mal estar inicial, que permaneceu durante toda a reunião, passamos para as avaliações e posições para o dia 16. As escolas estão divididas. Algumas vão parar parcialmente, outras vão fechar o funcionamento e algumas vão enviar representantes. Dia 16 é indicativo de greve, e pela experiência que temos com o governo Lacerda, se não nos mobilizarmos realmente não teremos ganhos, como ocorreu ano passado.

A nova diretoria do sindicato colocou claramente que vai defender greve no dia 16, mas que é radicalmente contra uma greve só da educação infantil. Portanto continuaremos dependendo do restante da rede na nossa luta. Solicitamos propostas da nova diretoria com relação à nossa prioridade: isonomia funcional. Por ser uma gestão nova, ficaram de dar esta resposta no próximo coletivo, ou assembleia. Solicitamos também um posicionamento sobre as novas regras para estagiários/as na educação infantil (inclusão). Entregamos nas mãos da nova diretoria um documento assinado pelas novas educadoras do último concurso que proíbe a escolha de escolas ao aparecer novas vagas. Todos estes esclarecimentos serão feitos no próximo coletivo.

Abraços e muita coragem para todas/os nós!
Thaís

...atualização do blog...

Gente,

depois de tanto tempo voltaremos a atualizar o nosso blog com mais frequencia. Continuem acompanhando e participando de nossas discussões.

Abraços a todas e todos,
Cristiane, Gislane e Thaís.