Conselheiros tutelares das nove regionais da capital estimam que 20 mil crianças estejam fora das creches e Unidades Municipais de Educação Infantil (Umei) e 10 mil adolescentes sem estudo nas séries de transição dos ciclos do Ensino Fundamental e do 1° ano do Ensino Médio.
“Até a primeira semana de março, nossas regionais receberam, por mês uma média de 150 a 200 reclamações de falta de vagas por creches e Umeis. Além da criança ficar sem escola, a mãe acaba perdendo o emprego, por não ter com quem deixar o filho”, aponta o coordenador do Fórum dos Conselhos Tutelares da capital, Deivison Nascimento.
De acordo com o coordenador da Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público, Lucas Rolla, um inquérito civil será instaurado para apurar os nomes das crianças e adolescentes prejudicados. “Reunindo as provas, poderemos ajuizar uma ação civil pública, que poderá obrigar o executivo a providenciar vagas nas escolas e transporte para quem está sendo prejudicado”, disse. Porém o promotor admitiu a dificuldade nestes casos. “É muito difícil conseguir provas e convencer a Justiça. Os ganhos terão mais chances de vir por meio do clamor público que uma situação destas provoca”, admitiu.
(Hoje em Dia, p.15 – Matheus Parreiras, 28/02/08)
sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008
Presente de Grego aos Amigos da Prefeitura de Belo Horizonte
A Prefeitura de Belo Horizonte aprovou na lei 9465/ 07 a distribuição do vale-cultura aos professores/as como presente pelo seu dia. Este vale-cultura, no entanto, era apenas para os amigos. A prefeitura aproveitou-se da lei para presentear com dinheiro público apenas os escolhidos, pois os inimigos não recebem. Quem está no sindicato, apesar de ser do quadro efetivo da prefeitura e do plano de carreira da educação, não recebeu por não estar em sala de aula. No entanto, quem está nos gabinetes da SMED recebem, afinal são amigos.
Mal sabia os/as professores e amigos da prefeitura que o presente era de Grego. Com validade até maio, quem gastou até janeiro pode desfrutar o presente, mas quem não gastou não gasta mais. As lojas, cinemas e teatros que aceitaram o vale não o farão mais, pois corre a boca solta que a prefeitura não cumpriu com o compromisso de pagar o que devia às lojas. O presente de grego agora está na mão de pessoas e lojas sem valor nenhum.
Mal sabia os/as professores e amigos da prefeitura que o presente era de Grego. Com validade até maio, quem gastou até janeiro pode desfrutar o presente, mas quem não gastou não gasta mais. As lojas, cinemas e teatros que aceitaram o vale não o farão mais, pois corre a boca solta que a prefeitura não cumpriu com o compromisso de pagar o que devia às lojas. O presente de grego agora está na mão de pessoas e lojas sem valor nenhum.
sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008
"PASSE PROFESSOR" GARANTE ACESSO GRATUITO A SALAS DE CINEMA
DOM 22/02/2008
Os professores e educadores já podem adquirir o "Passe do Professor" do Usina de Cinema, empresa que administra as salas Usina Unibanco de Cinema e o Cineclube Unibanco Savassi. A empresa relança, em lote de quantidade limitada, o "Passe Professor", criado em 2006. Trata-se de um projeto que garante aos professores livre entrada às salas de exibição dos cinemas, durante 12 meses, pagando uma taxa única de R$50,00, sem necessidade de qualquer complemento no valor da entrada.
O "Passe Professor" tem validade de 12 meses, contados a partir da data de aquisição, e pode ser utilizado para todas as sessões em qualquer dia da semana, nas quatro salas do Usina Unibanco de Cinema, na rua Aimorés, 2.424, Lourdes, e no Cineclube Unibanco Savassi, na rua Levindo Lopes, 358, Savassi. O benefício é válido para todos os professores da cidade de Belo Horizonte.
Para obtê-lo, os interessados devem se dirigir à bilheteria do Usina ou do Savassi e apresentar carteira funcional ou contracheque mensal, juntamente com um documento de identidade, no horário de 15 às 21 horas, diariamente.
Informações pelo telefone: 3335-3757.
Os professores e educadores já podem adquirir o "Passe do Professor" do Usina de Cinema, empresa que administra as salas Usina Unibanco de Cinema e o Cineclube Unibanco Savassi. A empresa relança, em lote de quantidade limitada, o "Passe Professor", criado em 2006. Trata-se de um projeto que garante aos professores livre entrada às salas de exibição dos cinemas, durante 12 meses, pagando uma taxa única de R$50,00, sem necessidade de qualquer complemento no valor da entrada.
O "Passe Professor" tem validade de 12 meses, contados a partir da data de aquisição, e pode ser utilizado para todas as sessões em qualquer dia da semana, nas quatro salas do Usina Unibanco de Cinema, na rua Aimorés, 2.424, Lourdes, e no Cineclube Unibanco Savassi, na rua Levindo Lopes, 358, Savassi. O benefício é válido para todos os professores da cidade de Belo Horizonte.
Para obtê-lo, os interessados devem se dirigir à bilheteria do Usina ou do Savassi e apresentar carteira funcional ou contracheque mensal, juntamente com um documento de identidade, no horário de 15 às 21 horas, diariamente.
Informações pelo telefone: 3335-3757.
PREFEITURA SELECIONA CRECHES PARA FIRMAR CONVÊNIOE AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO
Dom 22/02/2008
A educação infantil municipal terá mais vagas para crianças até cinco anos e oito meses. A Prefeitura recebe, de 10 a 12 de março, na Secretaria Municipal de Educação, a documentação das creches que tenham interesse em firmar convênio com o município para o atendimento total de cerca de 1.100 crianças, distribuídas nas nove regionais de Belo Horizonte.
Atualmente, a rede de creches conveniadas é formada por 194 instituições, que atendem 21.218 crianças nesta faixa etária. Além do repasse financeiro, a Prefeitura fornece a merenda e o kit escolar para todas as crianças e promove a formação dos gestores, professores e educadores das creches conveniadas, nos mesmos padrões assegurados à rede própria. As 49 Unidades Municipais de Educação Infantil (Umei) atendem aproximadamente 15 mil alunos também com idade até cinco anos e oito meses.
Regras
Todas as entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas, que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos e localizadas no município de Belo Horizonte, podem participar do processo. O Chamamento Público, com os critérios de seleção, documentos necessários e formulários legais a serem preenchidos, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 16 de fevereiro e pode ser acessados pelo site www.pbh.gov.br/dom.
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008
Sorteio de bolsa de 50% em curso de pós-graduação UNA
DOM 15/02/2008
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SMARH N.º 01/2008
Dispõe sobre a inscrição de servidores para concorrer ao sorteio de duas bolsas de estudo parciais com 50% (cinqüenta por cento) de desconto para curso de Pós-Graduação ¨Lato sensu¨, no Centro Universitário UNA, no primeiro semestre de 2008.
O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e considerando o Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Mútua Cooperação celebrado entre o Município de Belo Horizonte e o Centro Universitário UNA, firmado em 24 de maio de 2006, que prevê a concessão de duas bolsas parciais por semestre, no valor de 50% (cinqüenta por cento) de desconto para cursos de Pós-Graduação ¨Lato sensu¨,
RESOLVE:
Art. 1º - A indicação de servidores públicos municipais como beneficiários das 02 (duas) bolsas de estudo será realizada pelo Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos e recairá exclusivamente sobre os servidores ativos do quadro efetivo da Administração Direta do Município que estejam em efetivo exercício.
Art. 2º- A indicação dar-se-á mediante sorteio público, na forma desta Instrução de Serviço.
Art. 3º - As bolsas de estudo parciais serão válidas para os cursos de pós-graduação abaixo relacionados:
1. MBA CONTROLADORIA E AUDITORIA
2. MBA GESTÃO ESTRATÉGICA DE MARKETING
3. MBA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
4. MBA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS
5. MBA GESTÃO ESTRATÉGICA DE LOGÍSTICA E PRODUÇÃO
6. MBA GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE
7. MBA GESTÃO AMBIENTAL
8. MBI ENGENHARIA DE INFORMAÇÕES
9. PÓS-GRADUAÇÃO EM PROJETOS EDITORIAIS IMPRESSOS E MULTIMÍDIA
10. PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO CULTURAL
11. PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA
12. PÓS-GRADUAÇÃO EM ANÁLISE AMBIENTAL
13. PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM SAÚDE DA FAMÍLIA
14. PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE UNIDADES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Parágrafo Único - A carga horária e a programação dos cursos podem ser obtidas na UNA, pelo telefone 3235-7300 ou no endereço eletrônico www.una.br.
Art. 4º - Para concorrer ao sorteio das 02 (duas) bolsas de estudo parciais, o servidor deverá inscrever-se, pessoalmente, no período de 20 a 22/02/08, no horário de 9:00 h às 17:00 h, na Gerência de Desenvolvimento de Pessoal - GEDEPE da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos - SMARH, situada à Avenida Álvares Cabral nº 200, 8º andar, sala 806, Centro.-
§ 1º - No ato da inscrição para o sorteio, o servidor deverá preencher ficha de inscrição com seus dados pessoais, optar por um dos cursos enumerados no art. 2º e apresentar os seguintes documentos:a) documento comprobatório da conclusão do curso de graduação;b) contracheque do mês de janeiro/2008, comprovando ser detentor de cargo efetivo na Administração Direta do Município.
§ 2º - Cada servidor público poderá efetuar apenas uma inscrição para concorrer ao sorteio, vinculada à apenas um Boletim de Matrícula - BM, com observância do disposto no art. 7º.
Art. 5º - O sorteio das 02 (duas) bolsas de estudo parciais para o 1º semestre do ano de 2008 realizar-se-á no dia 26/02/08, no auditório da Gerência de Gestão de Recursos Humanos, à Avenida Álvares Cabral, 200, 7º andar, Centro.
Art. 6º - Todos os inscritos que atenderem aos pré-requisitos exigidos nesta Instrução de Serviço concorrerão ao sorteio independentemente da presença na data e local da realização do mesmo.
Parágrafo Único - Será feito também sorteio classificatório de oito servidores suplentes, que poderão ser indicados como beneficiários das bolsas de estudo parciais para o 1º semestre de 2008, na ordem em que forem sorteados, caso não se efetive a matrícula dos sorteados até o dia 01/03/08.
Art. 7º - O sorteio a que se refere esta Instrução de Serviço, define os beneficiários que iniciarão o curso no 1º semestre do ano de 2008.
Art. 8º - A freqüência ao curso de pós-graduação deverá ocorrer sem prejuízo da jornada diária de trabalho dos servidores públicos indicados como beneficiários da bolsa parcial de estudo.
Art. 9º - Fica automaticamente cancelado o benefício da bolsa parcial de estudo, caso o servidor beneficiário incorra em uma das seguintes condições:
I - desligamento da Administração Direta do Município de Belo Horizonte;
II - afastamento da Administração Direta do Município de Belo Horizonte, por motivo não previsto no art. 173 do capítulo VI da Lei nº 7.169 de 30/08/1996;
III - freqüência inferior à exigida pela UNA, para concessão do respectivo título.
Art. 10 - As providências cabíveis com relação a efetivação da matrícula competem ao servidor indicado como beneficiário pela Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos.
Art. 11 - As situações excepcionais serão analisadas e decididas pelo Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos.
Art. 12 - Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2008
Márcio Almeida Dutra
Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SMARH N.º 01/2008
Dispõe sobre a inscrição de servidores para concorrer ao sorteio de duas bolsas de estudo parciais com 50% (cinqüenta por cento) de desconto para curso de Pós-Graduação ¨Lato sensu¨, no Centro Universitário UNA, no primeiro semestre de 2008.
O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e considerando o Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Mútua Cooperação celebrado entre o Município de Belo Horizonte e o Centro Universitário UNA, firmado em 24 de maio de 2006, que prevê a concessão de duas bolsas parciais por semestre, no valor de 50% (cinqüenta por cento) de desconto para cursos de Pós-Graduação ¨Lato sensu¨,
RESOLVE:
Art. 1º - A indicação de servidores públicos municipais como beneficiários das 02 (duas) bolsas de estudo será realizada pelo Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos e recairá exclusivamente sobre os servidores ativos do quadro efetivo da Administração Direta do Município que estejam em efetivo exercício.
Art. 2º- A indicação dar-se-á mediante sorteio público, na forma desta Instrução de Serviço.
Art. 3º - As bolsas de estudo parciais serão válidas para os cursos de pós-graduação abaixo relacionados:
1. MBA CONTROLADORIA E AUDITORIA
2. MBA GESTÃO ESTRATÉGICA DE MARKETING
3. MBA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
4. MBA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROJETOS
5. MBA GESTÃO ESTRATÉGICA DE LOGÍSTICA E PRODUÇÃO
6. MBA GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE
7. MBA GESTÃO AMBIENTAL
8. MBI ENGENHARIA DE INFORMAÇÕES
9. PÓS-GRADUAÇÃO EM PROJETOS EDITORIAIS IMPRESSOS E MULTIMÍDIA
10. PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO CULTURAL
11. PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA
12. PÓS-GRADUAÇÃO EM ANÁLISE AMBIENTAL
13. PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM SAÚDE DA FAMÍLIA
14. PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE UNIDADES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Parágrafo Único - A carga horária e a programação dos cursos podem ser obtidas na UNA, pelo telefone 3235-7300 ou no endereço eletrônico www.una.br.
Art. 4º - Para concorrer ao sorteio das 02 (duas) bolsas de estudo parciais, o servidor deverá inscrever-se, pessoalmente, no período de 20 a 22/02/08, no horário de 9:00 h às 17:00 h, na Gerência de Desenvolvimento de Pessoal - GEDEPE da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos - SMARH, situada à Avenida Álvares Cabral nº 200, 8º andar, sala 806, Centro.-
§ 1º - No ato da inscrição para o sorteio, o servidor deverá preencher ficha de inscrição com seus dados pessoais, optar por um dos cursos enumerados no art. 2º e apresentar os seguintes documentos:a) documento comprobatório da conclusão do curso de graduação;b) contracheque do mês de janeiro/2008, comprovando ser detentor de cargo efetivo na Administração Direta do Município.
§ 2º - Cada servidor público poderá efetuar apenas uma inscrição para concorrer ao sorteio, vinculada à apenas um Boletim de Matrícula - BM, com observância do disposto no art. 7º.
Art. 5º - O sorteio das 02 (duas) bolsas de estudo parciais para o 1º semestre do ano de 2008 realizar-se-á no dia 26/02/08, no auditório da Gerência de Gestão de Recursos Humanos, à Avenida Álvares Cabral, 200, 7º andar, Centro.
Art. 6º - Todos os inscritos que atenderem aos pré-requisitos exigidos nesta Instrução de Serviço concorrerão ao sorteio independentemente da presença na data e local da realização do mesmo.
Parágrafo Único - Será feito também sorteio classificatório de oito servidores suplentes, que poderão ser indicados como beneficiários das bolsas de estudo parciais para o 1º semestre de 2008, na ordem em que forem sorteados, caso não se efetive a matrícula dos sorteados até o dia 01/03/08.
Art. 7º - O sorteio a que se refere esta Instrução de Serviço, define os beneficiários que iniciarão o curso no 1º semestre do ano de 2008.
Art. 8º - A freqüência ao curso de pós-graduação deverá ocorrer sem prejuízo da jornada diária de trabalho dos servidores públicos indicados como beneficiários da bolsa parcial de estudo.
Art. 9º - Fica automaticamente cancelado o benefício da bolsa parcial de estudo, caso o servidor beneficiário incorra em uma das seguintes condições:
I - desligamento da Administração Direta do Município de Belo Horizonte;
II - afastamento da Administração Direta do Município de Belo Horizonte, por motivo não previsto no art. 173 do capítulo VI da Lei nº 7.169 de 30/08/1996;
III - freqüência inferior à exigida pela UNA, para concessão do respectivo título.
Art. 10 - As providências cabíveis com relação a efetivação da matrícula competem ao servidor indicado como beneficiário pela Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos.
Art. 11 - As situações excepcionais serão analisadas e decididas pelo Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos.
Art. 12 - Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2008
Márcio Almeida Dutra
Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008
Nomeação Conselho Municipal de Educação
PORTARIA Nº 4.730 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008O
Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que determina o art. 5º da Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar para integrar o Conselho Municipal de Educação, os seguintes membros, eleitos durante a IV Conferência Municipal de Educação:
I - representantes dos trabalhadores em Educação das escolas públicas municipais:
a) titulares:
1 - José Álvaro Pereira da Silva;
2 - Eden Aparecido Fernandes Arcanjo [professor da Ed Infantil - UMEI Mariquinhas];
3 - Geraldo Afonso de Paula Corrêa;
4 - Rosemary de Jesus Silva;
b) suplentes:
1 - Paulo Eleutério Tibúrcio;
2 - Isabel Cristina Gomes Soares;
3 - Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Moreira;
4 - Maria Antonieta Sabino Viana [professora da Ed Infantil - UMEI Asmare/ Carlos Prates];
II - representantes dos professores de escolas particulares de educação infantil:
a) titulares:
1 - Terezinha Lúcia de Avelar;
2 - Valéria Chiode Perpétuo;
b) suplentes:
1 - Mateus Júlio de Freitas;
2 - Liliani Salum Alves Moreira;
III - representantes dos trabalhadores das instituições filantrópicas, comunitárias ou confessionais de educação infantil: Maria José Souza Oliveira, titular, e Maria Elisa Cabaleiro Rodrigues, suplente;
IV - representantes dos pais de alunos das escolas municipais:
a) titulares:
1 - Ruth Dias Pacheco;
2 - Wanderley Cardoso de Oliveira;
3 - Nilza dos Santos;
b) suplentes:
1 - Andreia Coelho Moura;
2 - José Mariano de Lana;
3 - João Francisco dos Reis;
V - representantes dos estudantes das escolas públicas municipais:
a) titulares:
1 - Deborah Mariano Mattos;
2 - Priscila Rodrigues Alves;
3 - Ivan Furtado;
b) suplentes:
1 - Rubens Emiliano da Silva;
2 - Estevão Jorge Corsino Pereira;
3 - Etelvina Xavier de Almeida.
Art. 2º - Designar para integrar o Conselho Municipal de Educação, os seguintes membros indicados:
I - pelo Prefeito:
a) titulares:
1 - Hércules Macedo;
2 - Isa Teresinha F. Rodrigues da Silva;
3 - Romênia Ayla Morais;
4 - Maria da Conceição Ramalho;
b) suplentes:
1 - Áurea Noá Lisboa Leão;
2 - Maria Célia da Cunha Pinto Prado;
3 - Patrícia Cunha;
4 - Clara Lúcia de Faria Souza Rezende;
II - pelas instituições particulares de educação infantil: Letícia Senhorinha Cunha, titular, e Sérgio Ricardo Sidney Campolina, suplente;
III - pela Câmara Municipal de Belo Horizonte: Paulo Roberto Lamac Júnior, titular, e Ana Paschoal dos Anjos, suplente;
IV - pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Vânia Aparecida Sobreira, titular, e Ananias Neves Ferreira, suplente;
V - pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG: Maria de Freitas Chagas, titular, e Vicentina Cornélio de Carvalho, suplente;
VI - pelas instituições filantrópicas, comunitárias ou confessionais de educação infantil: Elza Crisóstomo dos Santos, titular, e Carlos Eduardo Silva Gonçalves, suplente.
Parágrafo único - Designar, como Presidente do Conselho Municipal de Educação, Maria da Conceição Ramalho.
Art. 3º - Os membros designados por esta Portaria cumprirão mandato de 02 (dois) anos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2008
Fernando Damata Pimentel
Prefeito de Belo Horizonte
Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que determina o art. 5º da Lei nº 7.543, de 30 de junho de 1998,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar para integrar o Conselho Municipal de Educação, os seguintes membros, eleitos durante a IV Conferência Municipal de Educação:
I - representantes dos trabalhadores em Educação das escolas públicas municipais:
a) titulares:
1 - José Álvaro Pereira da Silva;
2 - Eden Aparecido Fernandes Arcanjo [professor da Ed Infantil - UMEI Mariquinhas];
3 - Geraldo Afonso de Paula Corrêa;
4 - Rosemary de Jesus Silva;
b) suplentes:
1 - Paulo Eleutério Tibúrcio;
2 - Isabel Cristina Gomes Soares;
3 - Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Moreira;
4 - Maria Antonieta Sabino Viana [professora da Ed Infantil - UMEI Asmare/ Carlos Prates];
II - representantes dos professores de escolas particulares de educação infantil:
a) titulares:
1 - Terezinha Lúcia de Avelar;
2 - Valéria Chiode Perpétuo;
b) suplentes:
1 - Mateus Júlio de Freitas;
2 - Liliani Salum Alves Moreira;
III - representantes dos trabalhadores das instituições filantrópicas, comunitárias ou confessionais de educação infantil: Maria José Souza Oliveira, titular, e Maria Elisa Cabaleiro Rodrigues, suplente;
IV - representantes dos pais de alunos das escolas municipais:
a) titulares:
1 - Ruth Dias Pacheco;
2 - Wanderley Cardoso de Oliveira;
3 - Nilza dos Santos;
b) suplentes:
1 - Andreia Coelho Moura;
2 - José Mariano de Lana;
3 - João Francisco dos Reis;
V - representantes dos estudantes das escolas públicas municipais:
a) titulares:
1 - Deborah Mariano Mattos;
2 - Priscila Rodrigues Alves;
3 - Ivan Furtado;
b) suplentes:
1 - Rubens Emiliano da Silva;
2 - Estevão Jorge Corsino Pereira;
3 - Etelvina Xavier de Almeida.
Art. 2º - Designar para integrar o Conselho Municipal de Educação, os seguintes membros indicados:
I - pelo Prefeito:
a) titulares:
1 - Hércules Macedo;
2 - Isa Teresinha F. Rodrigues da Silva;
3 - Romênia Ayla Morais;
4 - Maria da Conceição Ramalho;
b) suplentes:
1 - Áurea Noá Lisboa Leão;
2 - Maria Célia da Cunha Pinto Prado;
3 - Patrícia Cunha;
4 - Clara Lúcia de Faria Souza Rezende;
II - pelas instituições particulares de educação infantil: Letícia Senhorinha Cunha, titular, e Sérgio Ricardo Sidney Campolina, suplente;
III - pela Câmara Municipal de Belo Horizonte: Paulo Roberto Lamac Júnior, titular, e Ana Paschoal dos Anjos, suplente;
IV - pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Vânia Aparecida Sobreira, titular, e Ananias Neves Ferreira, suplente;
V - pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG: Maria de Freitas Chagas, titular, e Vicentina Cornélio de Carvalho, suplente;
VI - pelas instituições filantrópicas, comunitárias ou confessionais de educação infantil: Elza Crisóstomo dos Santos, titular, e Carlos Eduardo Silva Gonçalves, suplente.
Parágrafo único - Designar, como Presidente do Conselho Municipal de Educação, Maria da Conceição Ramalho.
Art. 3º - Os membros designados por esta Portaria cumprirão mandato de 02 (dois) anos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2008
Fernando Damata Pimentel
Prefeito de Belo Horizonte
domingo, 3 de fevereiro de 2008
Reajuste da jornada complementar da educação infantil
Vcs receberam este reajuste na jornada complementar???
Abraços,
Thaís
-----------------------------------------------------------------------------------------
LEI N° 9.469 de 14 de dezembro de 2007
Concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da Administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
Art. 20 - A jornada complementar, instituída no art. 5º da Lei nº 6.560, de 28 de fevereiro de 1994, e suas alterações, terá o seu valor reajustado em 17% (dezessete por cento), de forma fracionada e não cumulativa, conforme os seguintes índices e a partir das seguintes datas:
I - 4,25% (quatro vírgula vinte e cinco por cento) a partir de 1º de julho de 2007;
II - 4,25% (quatro vírgula vinte e cinco por cento) a partir de 1º de janeiro de 2008, não sobreposto ao índice previsto no inciso anterior;
III - 4,25% (quatro vírgula vinte e cinco por cento) a partir de 1º de julho de 2008, não sobreposto aos índices previstos nos incisos anteriores;
IV - 4,25% (quatro vírgula vinte e cinco por cento) a partir de 1º de novembro de 2008, não sobreposto aos índices previstos nos incisos anteriores, todos perfazendo o reajuste total de 17% (dezessete por cento) previsto no caput deste artigo.
Abraços,
Thaís
-----------------------------------------------------------------------------------------
LEI N° 9.469 de 14 de dezembro de 2007
Concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da Administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
Art. 20 - A jornada complementar, instituída no art. 5º da Lei nº 6.560, de 28 de fevereiro de 1994, e suas alterações, terá o seu valor reajustado em 17% (dezessete por cento), de forma fracionada e não cumulativa, conforme os seguintes índices e a partir das seguintes datas:
I - 4,25% (quatro vírgula vinte e cinco por cento) a partir de 1º de julho de 2007;
II - 4,25% (quatro vírgula vinte e cinco por cento) a partir de 1º de janeiro de 2008, não sobreposto ao índice previsto no inciso anterior;
III - 4,25% (quatro vírgula vinte e cinco por cento) a partir de 1º de julho de 2008, não sobreposto aos índices previstos nos incisos anteriores;
IV - 4,25% (quatro vírgula vinte e cinco por cento) a partir de 1º de novembro de 2008, não sobreposto aos índices previstos nos incisos anteriores, todos perfazendo o reajuste total de 17% (dezessete por cento) previsto no caput deste artigo.
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