DOM - 23/09/08
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu nesta segunda-feira, dia 22, que não há vedação na Legislação Eleitoral quanto à substituição e renovação dos contratos dos estagiários da Prefeitura. Conforme o TRE, neste caso não se aplicam aos estagiários as mesmas regras válidas para o servidor público. Diante da decisão, serão reconduzidos os estagiários cujos contratos venceram e substituídos aqueles para os quais não havia possibilidade de renovação (por decisão do estagiário, vencimento do prazo ou conclusão do curso).
As substituições serão feitas com base nas inscrições feitas antes do dia 4 de julho (início do período eleitoral) no Programa de Estágios da Prefeitura. Os cadastrados integram o banco de dados do programa, que recebe as inscrições pela internet, e são chamados de acordo com a demanda dos órgãos da administração, respeitando-se a especialidade solicitada, a ordem de inscrição e os pré-requisitos necessários para a vaga.
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