Audiência Pública sobre a Resolução 002/2009

Oi, gente!

Ontem à tarde aconteceu na Câmara de Vereadores a audiência pública com a presença de representantes de várias UMEIS e da comunidade da UMEI Mariquinhas. Nesta audiência, discutimos a Resolução 002/2009 da Câmara de Educação Básica do CNE, que cria diretrizes para os planos de carreira do magistério, e entre os pontos, veda a diferenciação salarial entre os níveis de ensino.

A SMED estava representada pela assessora jurídica Candice, o que demonstra que para a PBH a educação infantil é apenas um caso jurídico, e não de proposta pedagógica. No meio da audiência o vereador Iran Barbosa solicitou que a Mayrse compusesse a mesa, pois várias perguntas estavam sem respostas. Continuamos com a maior pergunta no ar: quando a PBH irá mandar o projeto garantindo o cumprimento da resolução 002/2009?

Outro ponto muito debatido foi a diferenciação de tratamento com relação à jornada complementar e extensão de jornada. Não há, na câmara, nenhum projeto do executivo sobre isso até hj.

Algumas propostas foram feitas: criar uma comissão de vereadores para acompanhar os desdobramentos desta audiência junto à PBH (cobrar respostas concretas); encaminhar representação junto ao Ministério Público (estamos estudando como fazer, pois durante estes 5 anos já fizemos várias denuncias); participação na Plenária do CME dia 26/11; reunião da ed infantil para discutir nossas ações este ano ainda, e ano que vem.

Quando o Parecer 09/09, que deu origem à resolução, estava sendo discutido, participamos da audiência pública em Brasília, representadas/os pela diretora do SindRede/BH Consola. Conseguimos discutir, em conjunto com outros estados e municípios, a importância da valorização da primeira etapa da educação básica. Estamos acompanhando esta discussão desde o início e nossa tarefa agora é garantir sua aplicação aqui em BH. Para isto, além da audiência pública de ontem, nossos representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho do Fundeb estão cobrando e discutindo estratégias para que consigamos a isonomia salarial e funcional.

O próximo encontro é no Conselho Municipal de Educação, às 18h30. Garantam a presença de vocês (se a escola for muito longe, podem chegar um pouco atrasadas - antes tarde do que nunca - rs). Precisamos pressionar em todos os locais para garantir esta importante conquista.

Abraços,
Gislane, Cristiane e Thaís