Informe do comando de greve sobre liminar judicial

O Comando de Greve informa à população de Belo Horizonte e à Categoria que a greve continua e esclarece que:

1. A liminar concedida não determina a ilegalidade da greve e não julga seu mérito;

2. A apreciação e análise política dessa liminar será realizada pelo conjunto da Categoria durante a próxima Assembleia Geral de Greve , dia 05 de abril de 2010 (próxima segunda-feira);

3. Não há previsão de sanção ou penalidade individual a qualquer trabalhador grevista em educação;

4. O Departamento Jurídico do SindRede/BH recorrerá oportunamente da decisão judicial e a Categoria está empenhada em conseguir a intermediação do Tribunal de Justiça para estabelecer um foro de negociação junto ao Município.

NOTA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SIND-REDE/BH

O Departamento Jurídico do Sind-REDE/BH, desde a notícia da ação judicial proposta pela prefeitura, vem empenhando-se em demonstrar que não são os grevistas os responsáveis pelo impasse junto ao município.

Na verdade a decisão do Exmo. Desembargador Eduardo Andrade é surpreendente, porque determina, a priori, a volta ao trabalho, agravada por pesada multa, sem tecer qualquer consideração sobre a legalidade da greve. Procedimento que impediria, na verdade, o exercício de qualquer direito de greve, legal ou ilegal.

Todas as medidas processuais já estão sendo tomadas para restabelecer a normalidade institucional no exercício do direito constitucional de greve, ao mesmo tempo que vêm sendo feitas diligências junto ao Egrégio Tribunal de Justiça para que se crie naquela Casa, consoante orientação do Supremo Tribunal Federal, um verdadeiro foro de mediação e arbitragem dos conflitos coletivos do trabalho.