quarta-feira, 27 de julho de 2011

POR UM COLETIVO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BH

No dia 20 de junho aconteceu uma reunião na UMEI Alaíde Lisboa que contou com a presença de 230 pessoas indignadas com a fala desrespeitosa da secretaria de educação em relação à educação infantil. Na ocasião foram elaboradas propostas de encaminhamentos para a luta em defesa da educação infantil e pela unificação da carreira docente de BH.

No dia 29 de junho aconteceram no SindREDE/BH reuniões de representantes de UMEIS e escolas de/ com turmas de educação infantil que definiram por um dia de greve: 05 de julho. Posteriormente, esse dia foi ampliado para o conjunto da categoria a fim de cobrar da PBH o envio do projeto de reajuste para a Câmara Municipal. A greve contou com 90% de paralisação da educação infantil. A porta da PBH e a Praça Sete foram ocupadas por adultos e algumas crianças para exigir do prefeito respeito às professoras da educação infantil e o pagamento do reajuste proposto no início do ano. Ao final do ato uma comissão de professoras da educação foi até a SMED entregar pessoalmente à Sra. Macaé os projetos pedagógicos elaborados e desenvolvidos nas UMEIS e escolas de/ com turmas de educação infantil.

Avaliamos que a mobilização da educação infantil foi fundamental para expor a política de desvalorização das professoras desta etapa da educação básica. Diversas cartas redigidas por pais, mães, sindicatos e academias, estão circulando pela cidade e internet em apoio ao trabalho realizado na educação infantil de Belo Horizonte, manifestando a indignação da cidade diante da discriminação das professoras. A mobilização, da educação infantil e outros segmentos da educação, pressionou o prefeito a enviar o projeto de reajuste salarial para a Câmara Municipal, encaminhado no dia 07 de julho. E é com esta mesma mobilização que esperamos continuar lutando pelo reconhecimento salarial, político e pedagógico do trabalho desenvolvido diariamente nas UMEIs e escolas de/ com turmas de educação infantil. Para garantirmos uma articulação política mais ampla, acreditamos ser necessária a constituição de um espaço coletivo permanente de elaboração política, para garantir propostas concretas de intervenção nos rumos da política da educação infantil para a cidade em termos da unificação da carreira do educador infantil ao do professor e garantia à educação das crianças pequenas da cidade. Esse espaço não é uma instância sindical, que permanece sendo essencial na luta. O sindicato, locus de organização da categoria através das reuniões de representantes de escolas, UMEIs, assembléias e congressos, é um dos agentes na luta pela educação infantil. Mas, há também pulverizado pela cidade outros espaços já institucionalizados: luta das mulheres (Marcha Mundial de Mulheres, Movimento de Luta pró-creche); Conselho Municipal de Educação e de Direitos da Criança e do Adolescente; Conselhos Tutelares; Defensoria Pública; Fórum Mineiro de Educação Infantil; Partidos Políticos; Câmara Municipal e Assembléia Legislativa; entre outros. Reunir e discutir com todas as pessoas que tem acumulo na área da educação infantil é neste momento importantíssimo na nossa luta.

Pretendemos constituir um espaço de elaboração política para intervirmos, diretamente, nos debates da educação infantil na cidade, dialogando com o setor público da região metropolitana e o setor privado do sistema municipal de educação de BH, assim como com as universidades (UEMG, UFMG), os sindicatos (SindREDE/BH, SINPRO, SindUTE/MG), os movimentos sociais, em especial as mulheres que lutam por creches.

Por isso, no dia 11 de julho fizemos um primeiro encontro organizativo e definimos por chamar uma reunião para o dia 04 de agosto, a partir das 18 horas, na UMEI São Gabriel, para ampliarmos essa discussão.

Nesta reunião vamos conversar sobre o funcionamento deste Coletivo da Educação Infantil, nossa política, ações e a agenda de intervenções do período. Precisamos divulgar encaminhamentos já realizados neste mês de julho e propor ações para o próximo período:

1) Ações Políticas

a) Seminário sobre Regimento Escolar - agosto/setembro;
b) Ação na Ciranda da Infância - 02/09;
c) Ação na Audiência do Conselho Municipal de Educação - 06/10;
d) Criar um link nos blogs "Cartas para a Macaé" para divulgarmos todas as cartas que chegam às escolas de apoio a nossa luta

2) Ações Formativas

a) Curso de Formação sobre Plano de Carreira (estamos aguardando o retorno do Núcleo de Educação Infantil da UFMG)
b) Curso Arte na Educação Infantil (Cristina Borges esta em contato com a professa Rosvita da UEMG)

Nossos desafios são muitos e precisamos de todas na luta. Venham participar do Coletivo da Educação Infantil da Região Metropolitana de BH.

Esperamos vocês no dia 04 de agosto, quinta-feira, às 18 horas, na UMEI São Gabriel.

Para chegar é fácil:

a) metrô São Gabriel, pegar integração 810 ou 811, descer na Praça do Epa;

b) na região da Pampulha pegar S53, descer na Praça do Epa;

c) na região do Barreiro tem o 8350 (passa pela BR), pode descer na PUC, primeiro ponto, e seguir a pé ou descer na Estação São Gabriel e pegar o 810 ou 811 e descer na Praça do Epa;

d) da UMEI Carlos Prates ou do centro, pegar 3503 (descer na Praça do Epa) ou 3502 (pedir para descer perto da E. M. Osvaldo França Junior).

Assinam:
Antonieta - UMEI Carlos Prates
Cristiane - UMEI São Gabriel / EMOFJ
Cristina Borges - UMEI Ouro Minas
Consolação - EMCRT e FaE/UEMG
Daniela - UMEI Alaide Lisboa
Jacinta - UMEI Carlos Prates
Thais - UMEI São Gabriel

quarta-feira, 6 de julho de 2011

Moção de repúdio ao desrespeita da Macaé - Simpro Minas

Moção de repúdio ao desrespeito da Secretaria de Educação Municipal de Belo Horizonte aos professores e professoras da educação infantil da rede municipal



O Sinpro Minas (Sindicato dos professores do estado de Minas Gerais) e os participantes do Encontro de Professores da Educação Infantil do Setor Privado de Minas Gerais repudiam a manifestação expressa da secretária municipal de educação de Belo Horizonte, Macaé Maria Evaristo, em audiência no Ministério Público de Minas Gerais, no dia 8 de junho de 2011. A secretária afirmou que “o trabalhador infantil possui atribuição de organizar tempos e espaços que privilegiam o brincar e, ainda, que o educador infantil não possui, dentre suas atribuições, o planejamento pedagógico”.

É lamentável que a secretária de educação, de uma Prefeitura Municipal, que se diz democrática e popular, possa desconsiderar a luta de décadas da sociedade e dos trabalhadores em educação pela construção de uma educação, em todos os níveis, emancipadora e socialmente justa, vista como um dever do Estado e um direito do cidadão e que privilegie a valorização dos professores e as identidades nesse nível de educação.

A posição desastrosa da secretaria reflete a postura de gestões públicas liberais e descomprometidas com o avanço da sociedade. A Secretaria Municipal de Educação considera a desqualificação e a desvalorização dos profissionais em educação do ensino infantil como uma forma de economizar nos gastos públicos através de ajustes fiscais e cortes nos investimentos nas políticas públicas.

A redução salarial e a ausência de um plano de carreira é a manifestação incontestável do entendimento da gestão atual sobre a política educacional.

Pela valorização dos professores e professoras da educação infantil da rede municipal de Belo Horizonte e pela retratação pública por parte da Secretaria Municipal de Educação.

Sinpro Minas

terça-feira, 5 de julho de 2011

Manifesto do NEPEI em apoio às/aos pofessoras/es que atuam na EI do município de BH

O Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Infância e Educação Infantil da Faculdade de Educação da UFMG – NEPEI/UFMG, comprometido com a formação e valorização da carreira docente, expressa sua solidariedade aos colegas, PROFESSORES, que atuam nas Unidades Municipais de Educação Infantil de Belo Horizonte e reiteram o importante papel que esses profissionais vêm desempenhando na educação da nossa infância.

Neste mês de junho, fomos tristemente surpreendidos com o Termo de Audiência assinado pela senhora Secretária Municipal de Educação do município de Belo Horizonte no qual ela afirma que a carreira de Educador Infantil é distinta da carreira de professores e que ambas possuem atribuições e formações profissionais distintas. Para fundamentar seu argumento, a senhora secretária afirma, dentre outras coisas, que o Educador Infantil não possui atribuições relacionadas ao planejamento pedagógico.

Desnecessário dizer que uma das maiores conquistas da atual legislação brasileira foi conceber a educação da criança de zero a seis anos como um direito e, determinar como uma das condições para efetivação desse direito que creches e pré-escolas constituem a primeira etapa da educação básica nacional. A conquista brasileira segue um movimento internacional em que profissionais de diversas áreas atestam a importância do investimento na primeira infância. Nos Estados Unidos, por exemplo, o economista James Heckman, Prêmio Nobel em 2000, explica por que deixar de fornecer educação de qualidade nos primeiros anos de vida custa caro para as crianças e para o país. Segundo ele: “A educação na primeira infância constitui provavelmente o melhor investimento social existente e, quanto mais baixa for a idade do investimento educacional recebido, mais alto é o retorno recebido pelo indivíduo e pela sociedade.“ (Pesquisa Educação da Primeira Infância – Fundação Getúlio Vargas,2005).

Reconhecemos que o município de Belo Horizonte, no passado recente, constituiu-se como referência nacional na construção desse direito, ampliando vagas públicas, equipando suas instituições com materiais apropriados para a educação da criança pequena, investindo na capacitação dos seus professores. Ao desconhecer o princípio da isonomia e manter a distinção entre as carreiras dos docentes da educação infantil daquela dos professores que atuam nas demais etapas da educação básica, o município de Belo Horizonte perde essa condição e se coloca na contramão da história das lutas pela educação pública de qualidade para todos.

Interessante ressaltar que a própria Secretária, no documento “Proposições Curriculares: Educação infantil. Rede municipal de educação e creches conveniadas com a PBH”, conclama os DOCENTES das instituições de educação infantil do município a:


E afirma que as Proposições Curriculares, diretrizes elaboradas num processo coletivo coordenado pela Secretaria Municipal de Belo Horizonte para nortear o trabalho na educação da primeira infância com vistas a alcançar um atendimento de qualidade para os bebês e as crianças pequenas, “(...) vão contribuir para a formação e a ação docentes de cada um/a dos/as professores/as e educadores/as e com os processos indissociáveis do cuidar e educar de cada criança”.
“(...) ler, analisar, criticar e apresentar os desafios constatados e sugestões para o seu aprimoramento, de modo que possamos alcançar parâmetros mínimos de qualidade em todas as instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino.”


A secretária espera que para isso possa contar com “(...) o entusiasmo que tem marcado esse segmento da Educação Básica que tem mostrado a sua cara e personalidade, revelando que a Educação Infantil de qualidade tem importância em si mesma como direito da criança e como escolaridade que amplia possibilidades de aprendizado com qualidade nos ensinos fundamental e médio”.


O NEPEI/FAE/UFMG indaga à senhora Secretária e ao prefeito Márcio Lacerda se há alguma outra maneira de ler, analisar, criticar, participar da elaboração de propostas pedagógicas, praticar uma educação de qualidade sem que para isso nos tornemos especialistas no ofício de ensinar. E se há outro nome e estatuto profissional que não o de professor para executar essas tarefas com entusiasmo, dedicação, compromisso e competência profissional.

O povo de Belo Horizonte espera de nossos governantes a mesma dedicação e o mesmo compromisso que nossos professores das instituições de educação infantil deste município têm demonstrado para com a educação dos nossos bebês e das nossas crianças pequenas. Esse compromisso e essa dedicação, neste momento histórico, significam, além da manutenção da política de ampliação de vagas públicas, de investimento em materiais pedagógicos apropriados para a pequena infância e de capacitação dos profissionais, a inadiável ISONOMIA ENTRE AS CARREIRAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.


                                                                                    Belo Horizonte, 03 de julho de 2011

domingo, 3 de julho de 2011

Parecer CNE/CEB 07/2011

Colegas,

Sugiro que vcs deem uma olhada no Parecer 07/2011 que fala da possibilidade de unificação de carreiras semelhantes, mesmo que tenha sido prestado concursos diferentes.

Abaixo o link do parecer do CNE

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=8295&Itemid=

Agradecemos a sugestão das nossas colegas da educação infantil.

Abraços
Thaís