quarta-feira, 30 de abril de 2008

1) Podemos participar dos movimentos sindicais estando no estágio probatório?

Inicialmente, cabe fazer uma distinção de grande importância: uma coisa é ser efetivo, outra é ser efetivo estável; embora só possa adquirir estabilidade no serviço público aquele que for detentor de cargo em caráter efetivo. No caso específico dos estatutários, a partir da nomeação para o cargo, já passam, imediatamente, a ser efetivos. A estabilidade, por sua vez, só é obtida ao completar 730 dias trabalhados (Estatuto do Servidor, artigo 30).

Mas qual a diferença entre ser simplesmente efetivo e efetivo estável? A diferença é quase nenhuma. Isto porque o efetivo, ainda que não seja detentor de estabilidade, estando no estágio probatório, só pode ser dispensado através de inquérito administrativo, no qual se comprove a existência de motivo ensejador de dispensa, com garantia de direito de defesa, que compreende apresentação de provas, assistência e eventual contradição a todos os depoimentos prestados e contestação de toda documentação apresentada pela administração.

Já o estável tem o direito de permanecer no exercício do seu cargo a menos que, em processo administrativo com amplo direito de defesa, se comprove ter o funcionário praticado falta que motive a sua dispensa. Logo, quanto à garantia de emprego, ser apenas efetivo ou efetivo estável, não acarreta grandes alterações porque em ambos os casos a dispensa exige procedimento administrativo que apure falta cometida pelo funcionário, mas com garantia de correspondente direito de defesa. Portanto, participar dos movimentos sindicais, seja em greves, paralisações, ou reuniões não é motivo para demissão de servidores no estágio probatório.

Entretanto, a Administração Municipal, na tentativa de inibir qualquer organização da educação infantil, desrespeitou leis municipais e nacionais e acordos internacionais que garantem o direito de greve, para constranger e pressionar as educadoras infantis. Também utilizou, arbitrariamente, de processos administrativos por duas vezes, na greve de janeiro e na de maio. Chegou inclusive a ligar para a casa das grevistas para pressionar seus familiares. Apesar da pressão, as educadoras reagiram contra esses crimes e continuaram e continuam participando e organizando o movimento e as lutas juntamente com a categoria, que sempre demonstrou solidariedade e respeito pela educação infantil. O desespero da PBH, diante da organização sindical das educadoras foi tamanho que admitiu ter usado, indevidamente, pela primeira vez, em 48 anos de existência, a Corregedoria do Município contra uma greve de trabalhadores/as.

Portanto, estar em estágio probatório não é impeditivo legal para participar de movimentos, mas participar de movimentos, é a única maneira de conquistar muitos direitos, e enfrentar os desmandos dos governantes no campo político.

Cartilha Perguntas e Respostas da Educação Infantil

Colegas,

Lançamos a cartilha com as perguntas e respostas mais frequentes na educação infantil. Atualizamos aqui no blog, pois algumas respostas estavam faltando informações de acontecimentos posteriores à postagem original. Segue abaixo a lista das perguntas respondidas.

1) Podemos participar dos movimentos sindicais estando no estágio probatório?
2) Temos direito ao horário de projeto de 4 horas por semana?
3) Temos direito aos 20min diários para lanche/ recreio?
4) Podemos nos candidatar a direção e vice-direção de UMEIs e Escolas?
5) Quais as ações do sindicato em favor das educadoras?
5.1. Criação do Cargo e Ocupação de Instâncias de Decisões da Categoria e do Município
5.2. Lutas constantes e várias conquistas
5.3. Conquistas ainda por vir...
6) Temos direito a quantos dias de férias e recessos durante o ano?
7) Quais as resoluções/ pareceres sobre a quantidade de crianças por professora? É permitido as duas crianças a mais nos casos de medida de proteção e deficiência?
8) Como é composto o quadro de pessoal das UMEIS e escolas com turmas de educação infantil? E como é realizada a escolha das/os coordenadoras/es?
9) Somos do plano de carreira da educação dentro do quadro técnico/ administrativo ou do magistério?
10) Por que não temos direito a dobra, e sim jornada complementar?
11) Aposentaremos com 25 ou com 30 anos de contribuição/trabalho?
12) O que é o pagamento por habilitação? Foi com ele que os/as professores/as primárias conquistaram a isonomia salarial na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte (Rede)?

Se vocês tiverem alguma outra questão que não são estas, enviem para o nosso e-mail que podemos publicar as 20, ou 30, ou... O e-mail é educacaoinfantilpbh@gmail.com

Abraços,
Thaís, Gislane e Cristiane

Relatório do Coletivo da Educação Infantil

Data: 25 de abril de 2008
Mesa: Thaís e Cristiane

Pauta:
Informes
Vice-direção de UMEI
Extensão de Jornada da Ed Infantil

Informes:

Algumas professoras apresentaram a demanda de um curso instrumental de língua estrangeira (inglês ou francês) no sindicato para mestrado. Já conversamos com uma professora de francês e estamos olhando outras pessoas para uma parceria.
UEMG está com a intenção de abrir turmas de mestrado. Assim que a UEMG organizar os cursos divulgaremos para a categoria.
Na regional barreiro, uma das “educadoras” que tem cargo também de “professora” não está recebendo vale-refeição. A alegação equivocada da regional é que educadora não tem direito. Comuniquem ao sindicato se mais alguma regional estiver com este tipo de problema.

Vice-Direção de UMEI

No final do ano passado o Juiz Agostinho Gomes de Azevedo julgou o mérito do mandado de segurança a respeito da candidatura das educadoras infantis nas eleições escolares. Segundo ele foi concedida a SEGURANÇA, “para reconhecer o direito de participação dos Educadores Infantis da Rede Municipal de Belo Horizonte, no processo eleitoral para Vice-Diretor das UMEIS (Unidades Municipais de Ensino Infantil)” (Sentença do mandado de segurança nº 06.269.331-2)

Já contávamos antes com a Lei nº 9154/06 que permitia aos Educadores exercerem a função. No entanto, a SMED continua perseguindo as educadoras, mostrando-se empenhadas em não nos deixar ocupar este lugar.

O Coletivo da Ed Infantil definiu, então, visitar a câmara de vereadores para conversar sobre este assunto. Marcamos para o dia 06/05 nos turnos da manhã (8h) e da tarde (14h). Após o Congresso do Sind-Rede/BH, marcaremos uma reunião de representantes nos três turnos da ed infantil para discutir os próximos encaminhamentos.

Extensão de Jornada da Educação Infantil

A jornada complementar que as educadoras infantis fazem hoje representa 95% da jornada diária de trabalho, e o equivalente a 75% do valor do salário mensal (em dezembro de 2007). Precisamos modificar a Lei da Extensão de Jornada da área da educação para garantir o mesmo valor-hora previsto na jornada normal (alteração da lei 7577/98). Para tanto, no dia 06/05 conversaremos com os vereadores sobre esta necessidade. Fizemos, também, uma denúncia no Ministério Público do Trabalho sobre esta situação.

quarta-feira, 23 de abril de 2008

Nepei promove debate sobre Infância, cultura e brincadeiras

A primeira edição do Projeto "Educação infantil em foco", do Núcleo de Estudos Infância e Educação Infantil - Nepei - da Faculdade de Educação, será no dia 25 de abril, sexta-feira. Levindo Diniz Carvalho, mestre em Educação pela UFMG, fará a palestra, seguida de debates, sobre "Infância, cultura e brincadeiras".

A partir da leitura de imagens fotográficas do repertório de brinquedos e brincadeiras, o palestrante irá refletir sobre o significado do brincar e da cultura infantil em diferentes contextos socioculturais. O evento será realizado de 14 às 17 horas, no auditório Luiz Pompeu, na Faculdade de Educação da UFMG (campus Pampulha). A participação é gratuita e não é necessária inscrição prévia. Mais informações pelo telefone 3409-6222 ou 3409-4065.

O evento é promovido pelo Nepei em parceria com a Pró-reitoria de Extensão e a Faculdade de Educação.

Educação no foco do debate
Uma das ações do Nepei para promover o debate sobre educação infantil em 2008 é o projeto "Educação infantil em foco". Segundo a coordenadora do Nepei, Lívia Fraga, com o projeto pretendemos promover um debate qualificado sobre educação infantil por meio da divulgação de resultados de pesquisa, experiências e práticas significativas na área. O evento será bimestral e cada encontro terá a participação de um palestrante. "Queremos construir um espaço de informação, formação e debate sobre a educação infantil", comenta Lívia Fraga. Os debates buscarão reunir alunos, professores e técnicos da UFMG, profissionais da Educação Infantil da rede Municipal de BH e Contagem e da UMEI Alaíde Lisboa.

segunda-feira, 21 de abril de 2008

Eleição de Escolas e Extensão de Jornada

Coletivo da Ed Infantil

Data: 25/04/2008
Horário: 18h30

Pauta:Informes sobre os encaminhamentos tomados sobre a eleição das vice-direções de UMEIS e sobre a extensão de jornada das educadoras infantis e proposição de novas ações.

Colegas,
Já fizemos algumas ações este ano sobre estes dois assuntos, mas para garantir que elas sejam vitoriosas e se efetivem precisamos que vcs compareçam a esta reunião. Estamos chegando em um momento em que o número será essencial se quisermos garantir estes dois pontos da nossa pauta. Portanto, pedimos que vcs enviem pelo menos um representante por escola para garantir que as informações cheguem a todas.

Convidem quem vcs conhecem e é da educação infantil!

Abraços e até sexta-feira,
Thaís

sábado, 19 de abril de 2008

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA CURSO DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE SEXUAL

Não sei se poderemos participar por sermos "educadores", mas se alguém tiver interesse verifique e se a resposta for negativa ligue para a gente...
Abraços,
Thaís


Estão abertas até o dia 24 de abril as inscrições para o projeto Educação sem Homofobia, do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Destinado a professores da Rede Municipal de Educação dos municípios de Belo Horizonte e Contagem, o curso visa capacitar esses profissionais para o reconhecimento da diversidade sexual e o combate à homofobia nas escolas.A capacitação será realizada de abril a novembro, totalizando 60 horas de formação. Estão previstas oficinas e aulas teóricas para estreitar parcerias e promover a democracia participativa entre o movimento GLBT, escolas e outros setores da administração pública. Resultado do I Seminário Sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero, realizado em 2007 pelas secretarias municipais de Educação dos dois municípios, o curso será oferecido na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, no Campus Pampulha. Inscrições e informações pelo telefone 3277-8647.

domingo, 6 de abril de 2008

OPRÓBRIO *Eden Arcanjo

Há algumas décadas atrás quando ainda era aluno não conseguia entender de fato o que meus queridos professores, é como são até hoje, engendravam na esvoaçante mais determinada conquista “ greval ”.
O que víamos eram pessoas como nós, que, mesmo passando pelos mais difíceis circunstância do movimento conseguiam aparecer em sala de aula com um sorriso e o mesmo empenho depois de meses de lutas e conquistas. Esses mesmos sorrisos talvez fossem responsáveis pela escolha do magistério como carreira pela grande maioria de meus colegas, inclusive eu.
Mas o que não sabíamos era que por detrás daqueles sorrisos de alegria haviam cicatrizes profundas. Desde a perseguição das autoridades políticas até mesmo a falta do alimento para seus dependentes e também alunos das escolas das quais eles trabalhavam. Tantas foram as formas para tentar calar esses gritos e conduzir as cegas um grupo de “intelectuais” que inteligívelmente conduziam e auxiliavam na formação de sujeitos que acreditavam seriam o futuro de nossa nação.
Tanto tempo se passou, e a pílula que foi dourada não foi dada na medida e hora certa. Pois se nós, hoje professores e outrora alunos, fôssemos participes das dores e testemunhas oculares dessas marcas epidérmicas e dilacerantes saberíamos sentir com a mesma intensidade o ardor de uma luta que muitas vezes se mantém calada, mesmo sabendo que a democracia reinante hoje nós dá pleno direito de abrir as nossas vozes e desnudar o nosso peito varonil. Preferimos agir muitas das vezes como aqueles negros da senzala que acorrentados com candeias não podiam socorrer ao açoite de seu companheiro, uma vez que sabiam que sua ração seria distribuída entre os espectadores, e se entregavam a assistir ao massacre em público para que o fato o ensinasse a lição ou simplesmente aumentasse suas forças para a lida no campo ou quem sabe os engordasse (Arruda, 2003).
A “verdade” que nós ronda é uma perversidade onde não sabemos mais direcionar o nosso consciente para nos identificarmos como membros de um grupo com ideais e sentimentos igualitários pela mesma causa. Preferimos assistir pela televisão ou rádio ao vil e temerário que bate à nossa porta, como se fôssemos intocáveis e/ou inatingíveis, do que lutar contra uma correnteza de corrupção interior e a expropriação de direitos de uma categoria que a muito não se aglutina. A autoflagelação endêmica é fruto que é dado a restrita classe que se coroe diante de um sistema capitalista que cega, nega, mata, aniquila. A certeza que se colhe com tanta covardia é que as mudanças para serem de fato construídas precisam ser alicerçadas sob o sol e não sobre uma penumbra que sob a rapina que ao amanhecer agride de forma ininterrupta nossos fígados até chegar na essência do ser e a sua existência.


* Pedagogo Especialista da Educação Básica SEE/MG, Professor Alfabetizador SEE/MG, Professor da Educação Infantil/PBH e Conselheiro de Educação de BH.

Você, EducacionistaArtigo publicado no jornal O Globo, no dia 16/02/2008Cristovam Buarque * www.cristovam.org.br

Você, EducacionistaArtigo publicado no jornal O Globo, no dia 16/02/2008Cristovam Buarque * www.cristovam.org.br
"Navio negreiro" foi escrito por Castro Alves em 1868, anos antes de Joaquim Nabuco escrever "O Abolicionista". Foi o poeta quem despertou o Brasil e divulgou a mensagem dos abolicionistas. Durante o regime militar, foram os poetas e cantores que nos acordaram para a democracia. Na semana passada, 120 anos depois da Abolição, os poetas voltaram às ruas com outra bandeira: o educacionismo.
A escola de samba "Vai Vai", de São Paulo, cantou a educação como saída para o futuro do Brasil. No desfile das campeãs, carregou uma imensa bandeira do Brasil com o lema "Educação é Progresso", no lugar de "Ordem e Progresso".
O Thobias Nascimento e os passistas da "Vai Vai" não são os únicos educacionistas no cenário brasileiro. O desfile foi inspirado no empresário Antonio Ermírio de Moraes, um educacionista que defende a educação como saída para o Brasil. Seu livro tem um título que lembra Castro Alves: "Educação, pelo amor de Deus".
Jorge Gerdau é outro empresário educacionista, que há anos investe parte de seus recursos em educação. É um dos promotores do "Compromisso de Todos pela Educação", que mobiliza a consciência nacional e de nossos dirigentes para a importância da educação.
Milu Vilela é uma educacionista que faz companhia ao Gerdau na direção do "Compromisso de Todos pela Educação". E a isso tem se dedicado há anos, usando sua energia e influência, procurando apoio, incentivando bons professores, bons secretários estaduais e municipais.
Viviane Senna é outra educacionista. Usa obstinadamente seu prestígio para lutar pela educação. Não só pressionando politicamente nossos dirigentes, e investindo, por meio da Fundação Ayrton Senna. Tive o privilégio de visitar sua experiência na Zona da Mata pernambucana e assistir a recuperação de crianças que tinham ficado para trás, abandonadas pelo governo, pelas famílias e por si próprias, como casos perdidos do ponto de vista educacional. Já começavam a constituir o contingente de analfabetos adultos, quando seu programa trouxe-as de volta à esperança.
Xuxa, uma das mais conhecidas artistas brasileiras, é quase desconhecida no que se refere ao seu trabalho como educacionista na Fundação Xuxa Menegel, onde atende 350 crianças, desde a primeira infância, e suas famílias, em um total de 2 mil pessoas. Rodrigo Baggio é um educacionista que se dedica desde a adolescência à tarefa de promover a inclusão digital que deveria ser feita dentro das escolas. Denise Valente dirige uma rede de 40 escolas da maior qualidade mantidas gratuitamente pela Fundação Bradesco, que atende mais de 109 mil alunos anualmente. Antônio Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio, inaugura, no Rio de Janeiro, dia 19, a ESEM, a Escola Sesc de Ensino Médio, uma instituição com internato de alunos e professores.
Jorge Werthein, José Roberto Marinho, Severiano Alves, Cláudio de Moura e Castro, Nizan Guanaes ¿ o Brasil está cheio de "educacionistas", adjetivo que ainda não existe nos nossos dicionários; militantes do "educacionismo", substantivo que os nossos dicionários ainda não adotaram, mas já tem significado: a doutrina que considera a educação como vetor fundamental do progresso, defende que a utopia não vem da desapropriação do capital dos patrões para os empregados, mas sim de colocar os filhos dos empregados na mesma escola dos filhos do patrão.
A enorme bandeira do Brasil que os integrantes da "Vai Vai" carregaram no sambódromo paulista, com o lema "Educação é Progresso", mostrou que o movimento educacionista começa a crescer, no século XXI, como no século XIX, um movimento inicialmente muito pequeno cresceu, com o nome de abolicionista. Eles queriam que todos brasileiros fossem livres da escravidão; nós queremos que todos os brasileiros tenham acesso a uma escola de qualidade, único caminho para serem livres.
Falta fazer com que os educacionistas de hoje se transformem em um exército. Por isso, seja um educacionista, você também.
* Professor da Universidade de Brasília, Senador pelo PDT/DF.