segunda-feira, 16 de julho de 2012

Sobre a discussão da mudança do recorte etário para o ingresso no Ensino Fundamental

Oi, gente!

Hoje realizamos uma reunião emergencial do Fórum Mineiro de Educação Infantil para discutir e tirar estratégias contra a decisão da justiça de antecipar a entrada das crianças no ensino fundamental . Para quem não está acompanhando a discussão, a Secretaria Estadual de Educação e a Secretaria Municipal de Educação de BH publicaram uma Resolução conjunta estabelecendo que todas as crianças que nasceram em 2007 devem fazer o cadastro escolar para garantir vaga no ensino fundamental no ano de 2012. Isso significa que muitas crianças que hoje tem 4 anos, sairão das UMEIs e vão direto para o primeiro ano do EF (turma de 6 anos).

Esta decisão está respaldada por uma ação civil pública iniciada em Pernambuco pelo MP que determina que as crianças devem ter assegurada a matrícula no EF no ano que completarem 6 anos. Com isso, retira-se das crianças de 6 anos incompletos um ano de educação infantil, empurrando-as atemporalmente para o primeiro ano do primeiro ciclo do EF.

Amanhã teremos uma reunião com o Promotor Celso Penna para solicitar à Promotoria que peça a suspensão da liminar que obriga a mudança do recorte até que o Supremo Tribunal Federal julgue a matéria. Entendemos que a manutenção dessa obrigatoriedade é retirar o direito à educação infantil dessas crianças. Estarão nesta reunião 3 representantes das mães/ pais (Alan, Pollyana e Graziele); 1 representante do Fórum (Mônica - coordenadora); 1 representante das professoras da educação infantil e direção de instituições de EI (Antonieta) e 1 representante dos gestores ( Rosalba - Contagem). Convidamos quem mais quiser participar para ir ao MP da Infância e da Juventude, pois ficaremos na porta e esta pressão demonstra que tem muita gente incomodada com esta mudança.

Reunião amanhã com o Promotor Celso Penna.
Data:17 de julho
Horário: 15h
Endereço: Av. OLegário Maciel, 555.

Depois nos reuniremos no SIND REDE (av. Amazonas, 491, sl 1009) para tirar os próximos encaminhamentos.
Outros encaminhamentos apontados hj:
1) Escrita de uma carta aberta para ser entregue ao promotor e divulgada nas redes sociais (quase pronta!);
2) Criação de um blog http://5anosnaeducacaoinfantil.blogspot.com.br/ e uma página no face http://www.facebook.com/5AnosNaEducacaoInfantil(vamos curtir, gente!) para trocarmos informações e divulgarmos ações;
3) Criação de um adesivo em defesa à permanência das crianças de 6 anos incompletos na ed infantil;
4) Abaixo-assinado virtual e em papel (aguardando reunião com o promotor para ser elaborado).
Quem puder estar presente amanhã será bem vindo. Divulguem para os pais e mães das UMEIS e Escolas de vcs.
Abraços,
Thaís

4 comentários:

Drika Sanz disse...

Olá pessoal,
Essa história de colocar todos os alunos nascidos em 2007 no Ensino Fundamental no próximo ano é um interpretação errada e absurda da sentença judicial de Pernambuco. E além do mais as crianças irão perder um ano de escolarização formal. Má administração da prefeitura de BH. Temos que lutar contra!!!
Abraços,

blogdamodesta disse...

Observem a Instrução de Serviço da SMED
(...)Art. 1° Os estudantes nascidos entre 1º/4/2006 e 31/12/2007, regularmente matriculados em turma de Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte(RME-BH), se for desejo dos pais ou responsáveis legais, terão vaga garantida no Ensino Fundamental da Rede Municipal, nos seguintes termos(...) .
Na íntegra:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/​iniciaEdicao.do?method=DetalheA​rtigo&pk=1084283

SUB EQUIPE COMBOIO disse...

Boa Noite,

Meu filho nasceu em 14/06/2010, e a UMEI que ele estuda falou que este ano seria o ultimo ano dele de acordo com uma resolução, mas este mês foi nós informado que está tramitando uma resolução nova que impede que crianças menor de 6 anos entrem no ensino fundamental. Gostaria de saber como posso me comunicar para defender o direito dele ficar mais um ano na umei.

Edvaldo Gomes de Souza
Denize do Carmo Eloy de Souza
31-9602-9157

SUB EQUIPE COMBOIO disse...

Boa Noite,

Meu filho nasceu em 14/06/2010, e a UMEI que ele estuda falou que este ano seria o ultimo ano dele de acordo com uma resolução, mas este mês foi nós informado que está tramitando uma resolução nova que impede que crianças menor de 6 anos entrem no ensino fundamental. Gostaria de saber como posso me comunicar para defender o direito dele ficar mais um ano na umei.

Edvaldo Gomes de Souza
Denize do Carmo Eloy de Souza
31-9602-9157