terça-feira, 3 de setembro de 2013

Informes da Reunião com SMED 29 de agosto

No dia 29 de agosto aconteceu mais uma reunião com a SMED e as Secretarias de Planejamento e Recursos Humanos para tratar de questões referentes à greve. Os temas da reunião e o retorno do governo estão a seguir:
Calendário de Greve: Diante da pressão da categoria exigindo tratamento isonômico entre grevistas da educação e demais setores do funcionalismo, o governo informou que as pessoas que estavam em situação de licenças previstas em lei durante o período da greve não terão que cumprir o calendário de reposição. Entretanto, manteve a discriminação na educação ao manter a cobrança de reposição para as pessoas que estavam usufruindo do direito às férias prêmio, licença para estudo e mandato classista.
Saúde do Trabalhador: Segundo o Secretario de Planejamento, o governo tem uma grande preocupação com a situação de "adoecimento e absenteísmo da educação" e quer a participação do Sindicato no debate sobre o enfrentamento desses problemas. Por isso, o Programa Mais Saúde prevê a formação de comissão de monitoramento com participação sindical. Para tratar desse tema será realizada reunião específica do Sind-REDE/BH com a Secretaria de Recursos Humanos e a SMED na segunda semana de setembro (8 a 13).
Projeto Reajuste: Apresentamos ao governo os problemas do Projeto de Reajuste: aposentados emenda 41, celetistas, plano de carreira dos ACS. O secretário de planejamento informou que para o caso dos aposentados da EC 41 (sem paridade) já está sendo elaborada uma minuta de projeto de lei específico com reajuste de 6,2% a partir de janeiro de 2013. O governo não deu retorno sobre a situação dos celetistas que estão ausentes do projeto, e afirmou que a opção do governo em relação aos ACS está definida. Solicitamos ainda a abertura de nova oportunidade de reopção para o Plano de Carreira da Educação e o governo comprometeu-se em estudar a situação e dar retorno.
Pagamento de Férias Prêmio atrasadas: o governo informou que as solicitadas realizadas a partir de 2012 serão pagas em setembro, outubro e novembro deste ano.

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