Respondendo ao pedido de esclarecimento do Fabrício

Fabrício,
encontrei alguns links sobre o assunto:
http://www2.camara.gov.br/comissoes/cec/educacao-aprova-numero-maximo-de-alunos-em-sala-de-aula

os projetos são o 597/07, do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), e 720/07, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). O 597/07 está no link http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=2007&Numero=597&sigla=PL

e o 720/07 no link
http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=2007&Numero=597&sigla=PL

tomara que tenha ajudado.
Até mais,
Cris