sábado, 6 de dezembro de 2008

Projeto Proíbe demissão de futuro pai

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou no dia 4, projeto que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do futuro pai, no período de 12 meses. O projeto prevê o período de estabilidade do trabalhador a partir da data do início da gravidez comprovada por laudo médico vinculado no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta ainda depende da aprovação dos senadores e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, comemorou a aprovação da medida. "Ao propor o projeto, a minha preocupação era naturalmente com a criança e, sobretudo, com a família", afirma. Chinaglia ainda assegura que o projeto, ao estabelecer um instrumento que permite um aumento da confiança na relação trabalhista, tem um alcance maior, pois "reintroduz um pouco de solidariedade nas relações econômicas".
(Estado de Minas, p.15 - Marinella Castro; Hoje em Dia, p.4;
O Tempo, p.16 - Helenice Laguardia,
05/12/2008)

Um comentário:

Daniel - aux. de biblioteca - J. Calasanz disse...

apenas uma observação. apesar de ser um avanço, o projeto não garante esse direito para os trabalhadores que tenham uma relação contratual temporária.