Reunião de Negociação 04 de maio de 2009

No dia 04 de maio foi realizada mais uma reunião de negociação com a PBH. As propostas do governo foram apresentadas pelo Secretário de Planejamento, Sr. Helvécio. Segundo ele, a PBH está elaborando um projeto mais amplo que inclui a assistência à saúde do funcionalismo, a reestruturação da BEPREM, a questão do Fundo Previdenciário, um projeto de formação permanente, a constituição de um código de ética para evitar o assédio moral, uma nova proposta de avaliação de desempenho. Para isso, já foram contratadas assessorias para realizarem
pesquisas sobre o clima institucional, o censo de saúde do/a servidor/a, a atualização do cálculo atuarial do Fundo Previdenciário. Caso seja necessário, serão realizadas adequações legais.

Em relação a alguns pontos urgentes da categoria, as respostas foram:

a) Reajuste Salarial: foi afirmado que neste momento não há nenhuma proposta, e quando ela existir, não será linear, ou seja, não será um índice igual para todos. Além disso, o governo discutirá com cada setor a remuneração variável. A partir de 2010 ela já será aplicada na área
da saúde, através do Programa Bom de Serviço.

b) Vale-refeição: haverá um aumento do valor, que está em fase de estudo. Ainda não tem data para ser definido nem o percentual que será aplicado.

c) Educação Infantil: vai regularizar o pagamento da jornada complementar realizada em 2008, na folha de pagamento de maio, que fica pronta em junho; vai regularizar, em maio, a questão do vale-refeição para dois cargos; será analisada, sem data definida, o pagamento da jornada complementar nos moldes da “dobra”; neste momento, não têm discussão de unificação da carreira, pois a consideram distinta do cargo de professor, além de considerarem que a expansão do atendimento ficará prejudicada se houver a unificação das carreiras.

d) Cursos de Pós-graduação: os processos referentes a FIJ/FERLAGOS serão analisados e concluídos pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos, e caso seja necessário, será feito um relatório para o Ministério Público, além disso, o governo aguarda consulta realizada junto ao MEC; até maio o governo apresentará uma proposta de regra de transição para os cursos que foram iniciados e/ou concluídos na vigência da lei anterior e que não atendem a nova lei; o governo estuda a regulamentação dos cursos na modalidade Educação à Distância ainda em maio. Quem ainda não fez, faça o protocolo imediato do seu curso.

e) Avaliação de Desempenho: será realizada a terceira etapa da avaliação antes do final de junho.

f) Outros: o governo está discutindo uma proposta para a fixação do pessoal de nível médio da área administrativa da educação, o que inclui uma alteração no piso salarial que pode ser de até 60%, ainda em fase de estudos; o governo se comprometeu em agendar com a SEPLAG esta semana uma reunião para resolver a averbação de tempo do IPSEMG.

Os pontos específicos da educação serão tratados em reunião a ser realizada entre o Sind-REDE/BH e a SMED, antes da assembleia do dia 14 de maio.