Em defesa das(os) Trabalhadoras(es) em Educação, que estão em Readaptação Funcional!

A PBH implementa mais um ataque à nossa categoria, em pleno final de semestre, e precisamos dar uma resposta imediata.

Foi encaminhado às escolas uma instrução normativa estabelecendo os critérios para a concessão de férias regulamentares aos servidores vinculados à Rede Municipal de educação para quem está em readaptação funcional, TSE-Bibliotecários e Auxiliares de Biblioteca.

Tal instrução normativa deixou a critério da chefia imediata estabelecer os recessos escolares, de acordo com a conveniência e a necessidade do serviço.

Em reunião realizada no dia 10/07, quinta-feira, às 9h, as(os) Trabalhadoras(es) em Educação, que estão em Readaptação Funcional, aprovaram as seguintes deliberações:

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O Sind-Rede/BH recomendar que as direções de escola dêem recesso a quem está em Laudo Médico neste mês de Julho, de acordo com o artigo 2º da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte;
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Retomar a pesquisa de Laudo Médico: quantos são nas escolas, e etc.;
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Onde não for possível a garantia do recesso, solicitar uma declaração escrita da direção da escola explicando os motivos da obrigatoriedade de se trabalhar;
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Manifestação para acompanhar a Comissão de Readaptação Funcional emreunião agendada para o dia 16/07, às 15h, no 7º andar da SMED;
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Os professores em readaptação funcional atuarem como representantes de escola, onde não houver representante;
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O Departamento Jurídico analisar a possibilidade de uma ação contra a PBH por tratar os professores em readaptação funcional como o pessoal do Quadro Administrativo, alterando o tempo de aposentadoria, o período de férias e retirando o recesso, entre outras ações.

Obs.: É importante divulgar e convocar as(os) Trabalhadoras(es) em Educação para esta manifestação.
A luta é nossa e somente com mobilização barraremos esta instrução!

Aurelícia e Wanderson Rocha