Mais do que uma tentativa de legalizar uma situação pela força popular, esta ação tem o objetivo de travar o diálogo com setores das comunidades escolares sobre a importância e o direito de nossas crianças de terem profissionais habilitados, com formação superior trabalhando com elas, mais do que o desejável, isto é uma necessidade do mundo moderno. É com base nessa concepção e também de que não deve haver discriminação entre profissionais com a mesma formação em função do nível de ensino em que atuam, que reivindicamos a unificação da carreira dos/as trabalhadores/as em educação infantil com a dos profissionais do ensino fundamental e médio.
Aprovamos, também, em nossa pauta de reivindicação, um piso salarial para todos/as os/as trabalhadores/as em educação nível médio.. A aprovação disto representa a valorização de todos/as como trabalhadores/as em educação, reconhecendo-os como parte essencial da educação municipal.
Além disto, a reformulação no plano de carreira, exigido até o final do ano pelo Conselho Nacional de Educação, permite-nos refletir sobre o nosso plano de carreira. As mulheres, professoras, não conseguem atingir o último nível do plano. Portanto, a progressão por mérito precisa ser pelo tempo mínimo estabelecido pelo Estatuto do Servidor, e não pelo máximo como vem sendo aplicado pela PBH.
Diante disto, propomos que a ação popular pela coleta de assinaturas tenha estes três eixos: unificação da carreira do educador infantil; piso salarial nível médio para os trabalhadores/as em educação e progressão por mérito no tempo mínimo do Estatuto. Esta proposta envolve todos/as dentro da escola e garante que tenhamos mais força neste ano em que o debate sobre a educação toma corpo nacionalmente.
Mais importante, portanto, que o peso legal deste projeto, está o peso político de conseguirmos 90.000 assinaturas, de visitarmos as igrejas, associações de bairro, sindicatos, discutindo esta questão.
Nossa meta é possível, porém não é simples, por isto propomos um plano de ação:
1- Definição da melhor formulação do projeto nas reuniões de representantes do dia 1 de julho.
2- Lançamento do projeto no dia 9 de julho, LOCAL A DEFINIR.
3- Na semana do dia 6 ao dia 10, realização de reunião com os pais para apresentar o projeto, a situação financeira da educação em BH e montar uma comissão de acompanhamento da coleta de assinaturas. Deve ser formada por quatro profissionais (se a escola/UMEI tiver 3 turnos, devem ser 6) e dois membros da comunidade.
4- Esta comissão deve organizar calendário de coleta de assinaturas e as pessoas responsáveis por cada ação.
5- Entre as ações devem estar previstas – listar todas as Igrejas, associações, clubes, que existam na comunidade; procurar todos os padres e pastores solicitando apoio e que marquem com as pessoas para que no dia X tragam o título pois haverá coleta de assinaturas para a ação popular; marcar quem e em que dias irá percorrer as casas no bairro para coletar assinaturas; mandar bilhetes aos responsáveis solicitando que no dia tal tragam o título de eleitor para participarem da coleta de assinaturas.
6- Cada UMEI deve ter uma meta de colher 2000 assinaturas.
7- A escolas devem ter a meta de colher 1000 assinaturas.
8- A entrega da ação será em outubro, próximo ao dia do professor, portanto temos dias em julho (meta 300 assinaturas); agosto (meta 700 assinaturas); setembro (meta 700 assinaturas); outubro (300 assinaturas).
9- A comissão deve fazer um relato mensal para o sindicato para que possamos acompanhar e reforçar onde tiver mais dificuldades.
10- A direção do sindicato, que comporá a comissão central deverá procurar as entidades sindicais, populares e estudantis para colaborarem na coleta de assinaturas.
Vamos fazer história e sermos os primeiros em muitos anos a conseguir um projeto de ação popular. Nossa força está em nossa confiança.
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