Biblioteca na Ed Infantil - quando teremos um espaço adequado com auxiliares?

CARTA ABERTA AOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA RME/BH

Em 25 de setembro de 2007, por meio de ofício protocolado junto a GCPF e a Gerência de Coordenação da Educação Infantil, foram suspensas pelos bibliotecários, as assinaturas das prestações de contas das UMEIs mediante os motivos que podem ser verificados no referido oficio em anexo.

Não obstante em 16 de setembro último, conforme ofício 827/08 SMED/GCPF, fomos surpreendidos com a solicitação de que, em caráter emergencial, cada bibliotecário providencie a vistoria das compras realizadas no período e assine as prestações de contas das UMEIS vinculadas as escolas que eles já coordenam.

Isso significa que:

• seremos responsabilizados por unidades de ensino que continuam não inclusas no “ Programa de Bibliotecas”. Não estando não estando integrada ao Programa de bibliotecas da RMEBH, não conta com bibliotecário.
• assinaremos o formulário “Relatório de Investimento na Biblioteca” sendo que, até o presente, nenhuma UMEI possui oficialmente biblioteca ou qualquer outro espaço também oficial que abrigue o acervo adquirido. No concernente ao direito das UMEIs a subvenção de 10% descrito na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, torna-se necessário a observação integral do art. 163 e seus parágrafos, que prevê que as escolas municipais “deverão contar, entre outras instalações e equipamentos, ... com bibliotecas” e que “o Município garantirá o funcionamento de biblioteca em cada escola municipal”.
• que cada bibliotecário, que já coordena de 5 a 6 escolas, dividirá seu tempo de trabalho com mais 2 ou 3 UMEIs em média. Conforme os editais de 01/2003 e 2/2008, é atribuição do bibliotecário coordenar os trabalhos da(s) biblioteca(s) sob sua responsabilidade. Além disso, a previsão para a contratação de novos bibliotecários é apenas para o ano que vem.

Assim ao esclarecermos a situação e manifestarmos nossa indignação , aguardamos providências.

Atenciosamente,

BIBLIOTECARIOS RME/BH

Belo Horizonte, 25 de setembro de 2007

Att. Sra Marília Dias – GCPF / SMED

Sra. Mayrce Freitas – Gerência de Coordenação da Educação Infantil

Prezadas Senhoras,

A rede de ensino de Belo Horizonte – RME-BH publica, conforme seu portal na Internet, na Sessão Educação, parte Educação Infantil/Programa Primeira Escola, a filosofia de que “Ampliar a oferta da Educação Infantil, a crianças com idade até cinco anos e oito meses, é uma das prioridades da Prefeitura de Belo Horizonte(PBH) , que tem programadas em diferentes fases de estudo, 19 Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs)...”

É salientado também que, “Neste ano de 2007 , a meta da PBH é geração de uma capacidade de atendimento de 2.100 novas vagas, que começam a ser criadas ainda no início do ano letivo. Cinco novas Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) serão inauguradas no primeiro semestre, com capacidade de atendimento a 1.350 crianças.”

O cenário descrito portanto, compõe-se de uma quantidade significativa de UMEIs com um volume de atendimento e financiamento expressivos.

Isso significa também que enquanto Unidades de Ensino, as UMEI's fazem jus a aplicação de 10% das subvenções enviadas pela Prefeitura de Belo Horizonte na ampliação e manutenção dos acervos da biblioteca, conforme artigo 163, parágrafo 2, da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.

Entretanto, elas não possuem uma proposta que defina a criação de um espaço para acomodar o material adquirido (uma brinquedoteca, biblioteca, ou outros locais apropriados) , nem a designação de um funcionário responsável (auxiliar de biblioteca ou outro compatível) para zelar pela guarda e utilização do mesmo. Além disso, não há a previsão de acompanhamento às UMEIs pelos bibliotecários da RME-BH.

Desse modo, os bibliotecários, não podendo acompanhar de forma efetiva as compras e destinação dos materiais adquiridos, decidiram por maioria dos votos em reunião realizada em 31/08/07, não assinar as notas fiscais de compra de livros e/outros materiais das UMEIs, até que haja uma ampliação do Programa de Bibliotecas.

Para que aconteça esta ampliação, será necessária a convocação de bibliotecários concursados, a redivisão das bibliotecas coordenadas e uma formação específica para que estes profissionais possam realizar um trabalho de qualidade com este tipo de usuário, que são os alunos da Educação Infantil.

Solicitamos que as UMEIs sejam comunicadas da impossibilidade de proceder a assinatura das notas fiscais, uma vez que temos sido solicitados para tal procedimento e entendemos que não podemos nos responsabilizar por estas compras.

Atenciosamente,

Bibliotecários da RME/BH